Guia para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância é entregue durante seminário do Paralapracá

Durante a participação no Seminário do Programa Paralapracá 2017, em Salvador, os secretários de Educação dos municípios parceiros do Programa receberam a versão atualizada do Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A publicação foi entregue por Maria Thereza Marcilio, consultora associada fundadora da Avante, representando a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Além de Camaçari (BA), Maceió (AL), Maracanaú (CE), Natal (RN) e Olinda (PE), o município de Paulista (PE) também ganhou um Guia, por meio da Coordenação de Educação Infantil.

Segundo Maria Thereza, foi uma boa oportunidade de entregar um Guia a cada um dos representantes municipais, explicando sobre a importância e a necessidade de elaborar e ter esse Plano. “O Guia tem muita informação importante, além de um passo a passo para construir o Plano Municipal pela Primeira Infância”, afirma Maria Thereza, colocando-se à disposição, junto à Secretaria Executiva da Rede, para colaborar com o processo.

Para isso, sugeriu que os representantes das redes municipais presentes ao Seminário fossem os portadores do Guia aos prefeitos, dando o primeiro passo em direção à construção do PMPI. Com sugestões objetivas, o Guia traz orientações para o trabalho de elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância, um instrumento político e técnico, intersetorial, cuja elaboração deve contar com a participação de diferentes esferas dos governos, da sociedade civil e das próprias crianças. Todos os municípios do programa Paralapracá estão em estados que já possuem Redes Estaduais Primeira Infância organizadas e em funcionamento. Assim, Maria Thereza Marcilio destacou a importância de cada um procurar a sua Rede para apoiar nas dúvidas e na própria construção dos Planos.

Marco legal da primeira infância

A criação de Planos Municipais pela Primeira Infância está prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), aprovada em março do ano passado, e que determina princípios e diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos. Ao longo dos capítulos, o Guia para elaboração dos PMPI aborda a importância da atenção integral à criança na primeira infância e os ganhos para um município que elabora um Plano Municipal, além de apresentar um roteiro de ideias para o processo de elaboração. A participação das crianças no processo de elaboração ganhou um capítulo especial, assim como os recursos financeiros, e a importância da comunicação no sucesso de um PMPI.

A produção dessa segunda edição da publicação faz parte do projeto Criança é Prioridade, uma realização da Secretaria Executiva da RNPI / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, com apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. E conta com a experiência valiosa das Redes Estaduais pela Primeira Infância e de várias organizações integrantes da RNPI como o UNICEF, Fundação Abrinq, Instituto da Infância (IFAN), Avante – Educação e Mobilização Social, Solidariedade França Brasil, CIESPI/PUC-Rio, OMEP e Lar Transitório de Christie.

A primeira edição do Guia foi realizada em 2011, também pela Secretaria Executiva da RNPI, à época, coordenada pela Avante – Educação e Mobilização Social.

(Fonte e foto: Avante)

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