Entrevista com Heloisa Oliveira, representante da Fundação Abrinq no Conanda, e integrante do Grupo Gestor da Rede Nacional Primeira Infância:

– Como você avalia a presença da pauta da primeira infância dentro do Conanda? Quais as oportunidades e os desafios?

Heloisa: A pauta da primeira infância precisa crescer dentro do Conanda. Como as políticas sociais básicas não funcionam, muito do tempo e dedicação do conselho acaba sendo consumido em cuidar dos direitos ameaçados ou violados das crianças e adolescentes. A educação, saúde e proteção integral são pautas do Conanda, e a primeira infância é um ponto de partida para abordar essa agenda positiva. A grande oportunidade para a primeira infância é a simpatia do atual governo pelo tema, que criou o programa Criança Feliz, e, claro, toda a visibilidade que o tema acaba ganhando junto ao Congresso. E o Conanda tem a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento e a implantação do programa Criança Feliz em todo o país. O desafio me parece ser no Conselho as discussões sobre a importância da primeira infância.  Pela sua composição diversificada, nem todos os conselheiros do Conanda conhecem ou atuam com as políticas públicas para a primeira infância, seria muito positivo aprofundar as discussões e fazer análises técnicas sobre o tema.

– Quais os maiores desafios para a atuação do Conanda no atual cenário? A PEC 55, que cortou os investimentos sociais, e foi promulgada no fim de dezembro, vai afetar os trabalhos do Conselho?

Heloisa: A PEC 55 é um desafio para todo o país. Num cenário de teto de gastos é preciso administrar recursos limitados diante de investimentos necessários e urgentes. Onde é preciso aumentar os investimentos todo mundo sabe, o difícil é saber onde é possível reduzir. A restrição dos investimentos já é uma realidade a partir da aprovação do novo regime fiscal, com a PEC 55 e temos que fazer nosso trabalho para garantir que os investimentos nas políticas sociais para a infância sejam preservados O que é importante é respeitar a prioridade constitucional para crianças e adolescentes, esses investimentos precisam ser preservados. E uma oportunidade para essa incidência é junto ao processo de elaboração do orçamento público. Esse ano, por exemplo, será de elaboração dos Planos Plurianuais Municipais, um momento importante para influenciar na elaboração dos orçamentos municipais – que não é tarefa fácil, já que os orçamentos são ciclos muito complexos e diluídos, é um desafio não apenas para o Conanda, mas para todos nós que atuamos na área da infância.

– Qual contribuição a sua organização pretende fazer como conselheira do Conanda?

Heloisa: A Fundação Abrinq está em seu terceiro mandato como suplente, e faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Acompanhamento Parlamentar (CDH-AP), uma área em que temos experiência e podemos contribuir para que o Conanda cumpra seu papel nesse tema. Para esse acompanhamento, é preciso ser muito proativo, fazer articulações rápidas, estar o tempo todo informado, é preciso conhecer os mecanismos de funcionamento do Congresso Nacional. Principalmente em um ambiente desfavorável como o que estamos vivendo, onde a composição do Congresso Nacional é mais conservadora dos últimos tempos, e as pautas conservadoras e de retrocessos tendem a avançar com muita facilidade.

(Rosa Maria Mattos, assessora de comunicação da Rede Nacional Primeira Infância)