Lançamento do Plano Nacional pela Primeira Infância (2020-2030)

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) realizará, no dia 22 de outubro, o webinário de lançamento de Plano Nacional pela Primeira Infância (2020-2030).

O documento é uma versão revisada do PNPI 2010, que representa um marco histórico na defesa dos direitos da primeira infância. Levado ao Congresso Nacional naquele ano, o PNPI culminou na Lei nº 13.257, dando origem ao Marco Legal da Primeira Infância, aprovado pela Presidência da República no dia 8 de março de 2016.

O PNPI 2010 foi elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância, e contou com a participação de dezenas de especialistas e organizações com o objetivo de estruturar uma metodologia para fazer com que o País avançasse na efetivação dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

REVISÃO DO DOCUMENTO

A revisão e a atualização do PNPI (2020-2030) foram realizadas sob a coordenação da Secretaria Executiva da RNPI – Rede nacional Primeira Infância, coordenada pela ANDI – Comunicação e Direitos na gestão 2018-2021. Sendo que o professor Vital Didonet foi responsável pela coordenação do processo de revisão, atualização e redação dos textos.

Segundo Didonet, a revisão seguiu o processo participativo anterior, porém alargado, devido à maior amplitude da RNPI e pela inclusão do Poder Judiciário nos estudos, nos debates e nas proposições sobre a primeira infância, cujo processo culmina no Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O capítulo “O Sistema de Justiça e a Criança” expressa essa participação.

Outro fator que trouxe maior amplitude e diversificação ao processo de participação social vem da inclusão expressa das crianças nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para saber mais sobre o PNPI Revisado, versão 2020-2030, reserve na agenda o webinário de lançamento no dia 22 de outubro. Transmissão ao vivo nas redes sociais da RNPI e ANDI.

 

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