“Lugar de criança não é na prisão nem longe de sua mãe”, diz pesquisa do Ministério da Justiça

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(Informações: Ministério da Justiça / Foto: Conselho Nacional de Justiça)

Mulheres grávidas em instituições de privação de liberdade enfrentam um grande dilema quando chega o momento de dar à luz: submeter seus filhos à rotina da prisão ou entregá-los a abrigos. Essa realidade é o objeto de estudo da pesquisa “Dar à luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão”, lançada ontem (26) pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ), por meio do Projeto Pensando o Direito.

A pesquisa foi coordenada pelas professoras Ana Gabriela Mendes Braga, da Unesp, e Bruna Angotti, da Universidade Mackenzie, que percorreram cadeias e presídios em seis estados brasileiros e na Argentina durante nove meses e coletaram o depoimento de mais de 130 pessoas, entre especialistas, autoridades, presas, pesquisadores e militantes.

“As duas situações ferem direitos da mãe e da criança”, diz Ana Gabriela. “Nossa legislação e a legislação internacional preveem uma saída, que é não prisão dessa mulher. Seria uma alternativa a esse paradoxo”, aponta.

Apesar da previsão legal, a prisão domiciliar não é um recurso usado pela magistratura brasileira. “Estudos mostram que não foi uma lei que pegou. No Brasil, temos um punitismo exacerbado”, relata.

A consequência, continua a pesquisadora, é que o interesse da criança fica em segundo plano: “As crianças são uma população invisível; não aparecem nas estatísticas do sistema. Na prática, a maioridade penal já foi reduzida”.

A série Pensando o Direito, coordenada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, produz pesquisas acadêmicas interdisciplinares para orientar a produção de políticas públicas.

Novas pesquisas serão lançadas nas próximas semanas.

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