MA – Seminário Maranhense para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância

SEMINÁRIO MARANHENSE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

PROGRAMAÇÃO

LOCAL: Auditório da UNDB

DIA: 09/06/2016
 

8h

8h30min

9h

9h30min

 

 

10h30min

 

 

11h30min

12h

 

 

14h

 

MANHÃ

Coquetel de Abertura/Credenciamento

Abertura Oficial

Apresentação Cultural

1ª PALESTRA: “O Marco Legal pela Primeira Infância no Cenário das Políticas Públicas Nacionais”.

Palestrante: Prof. Vital Didonet (RNPI/DF)

2ª PALESTRA: “Os direitos que devem ser assegurados às crianças: indicadores e desafios na Amazônia Legal Brasileira”

Palestrante: Antonio Carlos Cabral (UNICEF/BR)

    DEBATE

Intervalo para o almoço

TARDE

Orientações para a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI/MA).

Prof. Vital Didonet (RNPI/DF)

DIA: 10/06/2016
 

 

8 às 12h

MANHÃ

Organização da Comissão Estadual;

Início do Diagnóstico da Situação da Primeira Infância no Maranhão;

Definição do Cronograma de Reuniões da Comissão.

 

Composição da Mesa de Abertura:

  • Felipe Camarão – Secretário de Estado da Educação
  • Moacir Mendes Feitosa – Secretário Municipal de Educação de São Luís (relator das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil)
  • Paulo Silvestre Avelar Silva – Promotor de Justiça da Educação
  • Creuziane Barros – Gerente da Unidade de São Luis da PLAN INTERNATIONAL
  • Antônio Carlos Cabral – Representante do UNICEF
  • Luís Fernando Araújo da Silva – Presidente da OMEP/MA
  • Elisângela Cardoso – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/CEDCA
  • Roberto Mauro Gurgel Rocha – Vice Presidente Nacional da OMEP e Conselheiro no Conselho Estadual de Educação.

 

 

 

Público-alvo: Entidades da sociedade civil, Instituições que atuam na área da infância (Universidades, educadores infantis, técnicos do sistema de assistência social, saúde e educação, líderes comunitários, Conselheiros de direitos, Secretarias de Educação).

 

Realizadores: Fórum Estadual de Educação Infantil do Maranhão (FEEI-MA), SEDUC-MA, PLAN, UNICEF.

 

JUSTIFICATIVA

 

Após dois anos de discussões no Congresso Nacional foi aprovado, através da LEI Nº 13.257 de 08 de março de 2016, o Marco Legal pela Primeira Infância. Com a publicação da lei, o Brasil tornou-se o primeiro país da América Latina a reconhecer a importância da criança e valorizar a primeira fase da vida.

O Marco Legal pela Primeira Infância é uma lei que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas.

O Marco será a garantia na lei para a realização do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), que é uma carta de compromisso do país para garantir o atendimento aos direitos da criança de até seis anos afirmados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas leis aplicadas a educação, saúde, assistência social e diversidade.

Considerando a relevância da implementação das ações do PNPI, voltadas à primeira infância, surge a necessidade dos estados e municípios elaborarem seus planos. A elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância do Maranhão deve ser uma das primeiras ações para garantir os direitos da criança de até seis anos, como parte importante de um plano maior para a criança. Esta ação deve ser traduzida em políticas públicas, recursos financeiros e humanos, planos, programas e projetos com objetivos, metas, estratégias e indicadores relacionados à infância.

Sendo assim, a realização deste Seminário, que tem como objetivos discutir e elaborar o Plano Estadual pela Primeira Infância do Maranhão, integra as políticas estaduais de valorização, proteção e assistência social na garantia dos direitos das crianças. Nesse contexto, a Secretaria de Educação do Maranhão, o Fórum Estadual de Educação Infantil, a PLAN e o UNICEF vêm participando e promovendo espaços de discussão sobre essa temática, assim como ações de mobilização social e política visando a defesa e promoção dos direitos das crianças.

O evento contará com nomes importantes do cenário nacional, como o professor Vital Didonet, que foi o coordenador de elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância, foi coordenador de educação pré-escolar no MEC, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, tendo assessorado na elaboração da LDB e do PNE; foi vice-presidente mundial da OMEP – Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar e presta consultoria a diversos organismos internacionais e nacionais.  É assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância, tendo participado da elaboração do Marco Legal. Outra contribuição importante será a presença do Especialista em Sobrevivência e Desenvolvimento Infantil na Amazônia Legal do UNICEF Brasil, Antonio Carlos Borba Cabral, que falará sobre “Os direitos que devem ser assegurados às crianças: indicadores e desafios na Amazônia Legal Brasileira”. É oficial especialista em Programas do UNICEF-PA, foi assessor do Ministro da Saúde, foi Secretário Executivo de Saúde, Diretor de Saúde e assessor em algumas prefeituras de Pernambuco.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 comentários para “MA – Seminário Maranhense para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância

  1. Bom dia.
    Gostaria de saber como faço a inscrição no Seminário. Visto que, respondo pela secretaria de educação do município de Viana, e gostaria de enviar duas técnicas da semed do nosso município, pois temos consciência da necessidade e importância do Plano.

  2. Bom dia.
    Gostaria de saber como faço a inscrição no Seminário. Visto que, respondo pela secretaria de educação do município de Viana, e gostaria de enviar duas técnicas da semed do nosso município, pois temos consciência da necessidade e importância do Plano.

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