O Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015) está aguardando um relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Apesar do Marco Legal não ter sido inicialmente distribuído para a comissão, a mesa diretora do Senado determinou o envio atendendo ao requerimento do senador Romário (PSB/RJ), que é presidente da CE do Senado e solicitou que o projeto de lei também fosse avaliado pela comissão.

Antes disso, o PLC 14/2015 chegou a ser enviado para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e encaminhado ao gabinete da Senadora Regina Sousa (PT/PI), que seria a relatora da matéria. Mas a apreciação pela CAS foi adiada devido ao requerimento da Comissão de Educação.

Além da CE e da CAS, o Marco Legal da Primeira Infância deve ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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