Boa notícia para as crianças brasileiras: o Projeto de Lei nº 6.998/2013 – conhecido como Marco Legal da Primeira Infância – deve seguir para apreciação do Senado no início de fevereiro de 2015. Dos 66 deputados federais que assinaram no fim de dezembro um recurso que impedia o envio imediato do PL para o Senado, 39 ouviram o apelo da sociedade civil e assinaram um requerimento de retirada da assinatura, número suficiente para derrubar o recurso e garantir a tramitação prevista (veja a lista com nome dos deputados no fim a matéria). Falta ainda a mesa da Câmara dos Deputados aprovar o requerimento e enviar o PL ao Senado, o que deve acontecer nos primeiros dias da atual legislatura.

 

A vitória é fruto do esforço coletivo das organizações integrantes da Rede Nacional Primeira Infância e do gabinete do presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra. Em meados de janeiro, a RNPI divulgou uma carta aberta de apelo aos deputados federais e lançou uma campanha de sensibilização, com ampla adesão das organizações membro. A estratégia foi acionar pessoalmente cada deputado federal que havia assinado o recurso nº 335/2014, de autoria do deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, que questionava o caráter terminativo da Comissão Especial da Primeira Infância. O recurso determinava que o PL fosse debatido por todo o Plenário da Câmara, o que poderia atrasar sua tramitação em anos. As organizações telefonaram e enviaram a carta aberta para cada deputado, dialogaram e enfatizaram a importância do Marco Legal da Primeira Infância, a participação da sociedade civil organizada em sua elaboração e o interesse social pelo tema: a defesa e aprimoramento dos direitos das crianças entre zero e seis anos de idade.

 

Cada compromisso dos deputados ainda envolvia uma operação logística: fazer com que a assinatura chegasse à Brasília. Como janeiro é mês de recesso parlamentar, muitos deputados federais estavam fora da capital, e foi preciso contar com a presença de integrantes da RNPI nas cidades, que levaram o requerimento para ser assinado pelos deputados, para então enviar o documento à Brasília dentro do prazo determinado (30/01).

Parabéns a todas as organizações envolvidas: às que participaram do desenvolvimento da estratégia da campanha, às que articularam outras redes em apoio ao Marco Legal, às que enviaram e-mails e telefonaram para cada deputado, às que levaram o requerimento para retirada da assinatura pessoalmente. Nosso esforço coletivo valeu a pena.

Agora temos um novo desafio pela frente: trabalhar pelo Marco Legal da Primeira Infância no Senado brasileiro. Em frente!

 

Veja a lista completa dos deputados federais que assinaram o requerimento de retirada de assinatura do recurso que estava impedindo o Marco Legal da Primeira Infância de seguir para o Senado:

1                    Alexandre Roso – PSB/RS;

2                    Arthur Oliveira Maia – SD/BA;

3                    Augusto Coutinho – SD/PE;

4                    Aureo Lideo Moreira Ribeiro – SD/RJ;

5                    Carlos Alberto Leréia – PSDB/GO;

6                    Cesar Halum – PRB/TO;

7                    Edinho Bez – PMDB/SC;

8                    Edson Silva – PROS/CE;

9                    Eduardo Gomes – SD/TO;

10                Eduardo Sciarra – PSD/PR;

11                Eurico Júnior – PV/RJ;

12                Francisco Tenório – PMN/AL;

13                Gastão Vieira – PMDB/MA;

14                Guilherme Mussi – PP/SP;

15                João Magalhães – PMDB/MG;

16                Jorginho Mello – PR/SC;

17                José Carlos Araújo – PSD/BA;

18                José Chaves – PTB/PE;

19                José Luiz de França Penna – PV/SP;

20                Lael Varella – DEM/MG;

21                Lazaro Botelho – PP/TO;

22                Leandro Vilela – PMDB/GO;

23                Leonardo Quintão – PMDB/MG;

24                Lourival Mendes – PTdoB/MA;

25                Lucio Vieira Lima – PMDB/BA;

26                Manuel Rosa Neca – PR/RJ;

27                Maurício Trindade – PROS/BA;

28                Onofre Santo Agostini – PSD/SC;

29                Osvaldo Reis – PMDB/TO;

30                Paulo Bornhausen – PSB/SC;

31                Sabino Castelo Branco – PTB/AM;

32                Salvador Zimbaldi – PROS/SP;

33                Sandro Mabel – PMDB/GO;

34                Saraiva Felipe – PMDB/MG;

35                Sebastião Bala Rocha – SD/AP;

36                Simplicio Araujo – MA/MA;

37                Vitor Penido – DEM/MG;

38                William Dib – PSDB/SP;

39                Zacarias Vilharba (Vilalba) – PP/PE.

 

 

 

Rosa Maria Mattos

Comunicação Rede Nacional Primeira Infância