Mobilização contra o PLS 414/2008

PLS 414/2008 – crianças de cinco anos no ensino fundamental

A matéria é séria. Estamos na iminência de mais uma resvalada legislativa por falta de presença da sociedade, principalmente dos especialistas em Primeira Infância e em educação infantil.

O Projeto de Lei 414/2008 aparentemente é inocente: quer estabelecer coerência  entre a Constituição, a LDB e a política educacional no que diz respeito às faixas etárias da educação infantil e do ensino fundamental. E a solução que ele dá é a inserção de um artigo na LDB determinando a matrícula das crianças de cinco anos no ensino fundamental.

A inocência, no entanto, é apenas aparente. Ele esconde um desejo presente nos meios educacionais privados de antecipar a escola obrigatória (maior clientela para as escolas particulares). Ele se enquadra com precisão e justeza na pressão privatista sobre a educação básica. A inocência reveste também os defensores da educação pública que não percebem o engodo dessa proposição legislativa.

O outro lado desse Projeto de Lei se volta contra as crianças como um aguilhão: elas têm que entrar no ensino fundamental aos cinco anos de idade. Eis o que diz o  Parecer do Relator, aprovado na Comissão de Educação do Senado: “… o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, inicia-se aos cinco anos, e não mais aos seis, como prevê a Lei nº 9.394, de 1996“. É isso o que o PL pretende. E como ele já tem um bom trecho do caminho legislativo andado, a chance de ser aprovado é grande.

Aqui, como na PEC que excluía as crianças de até três anos do financiamento da educação básica organizado pelo FNDEB, cabe estabelecer uma estratégia adequada para reverter a tendência de aprovação.

Para isto, é preciso:

a) Sólidos argumentos sobre desenvolvimento infantil e processo educacional: com base na prática pedagógica e nas ciências da educação adequado ao sujeito da educação (que, nesse caso, são as crianças de cinco anos e um dia… de idade).  Esses argumentos devem ser claros, compreensíveis por políticos de diferentes áreas de formação e de experiência profissional (os senadores e deputados não podem ser especialistas em todos os assuntos que passam por suas mãos e pedem seus votos). É preciso desmontar, também, o argumento de que há um vazio entre cinco anos, quando termina a educação infantil, e seis anos, quando começa o ensino fundamental: cinco anos, nesse caso, se estende a cinco anos, onze meses e 364 dias… Da mesma forma que os dezessete anos em que termina a obrigatoriedade do ensino médio (não é até dezesseis… mas dezessete anos, onze meses e 364 dias, ou seja, antes de contar dezoito anos)

b) Contatos pessoais e por e-mail com o maior número possível de senadores e deputados. Apesar de já aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, aquele ainda admite debate, tanto que marcou uma Audiência Pública, para o dia 5 de maio. E como inicia a tramitação na Câmara, ali deve ser feito um vigoroso movimento de esclarecimento sobre o equívoco desse item do PL. Conversas lá nas bases, em seus Estados, funcionam bem. E encher a caixa postal deles com mensagens, também tem impacto. Por mais que o gabinete filtre, alguma notícia deve chegar à mesa do Parlamentar.

c)  Articulação política no Congresso: com a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as Lideranças dos Partidos, com deputados com quem se tem amizade ou bom relacionamento. Com esses, vale muito o argumentando de que o direito à infância estará sendo lesado e de forma perniciosa, sem necessidade. A pré-escola é um lugar muito melhor para a criança de cinco anos do que as classes de ensino fundamental. Antecipar a matrícula para o primeiro dia após a celebração do aniversário de cinco anos contradiz a pedagogia da infância e a experiência internacional dos diferentes sistemas de ensino.

d) Sugestão de emenda ao PL a alguns deputados/as membros da Comissão de Educação, para que a apresentem. Como essa matéria não vai a Plenário (tramita apenas nas Comissões Técnicas: CCJ e Educação), pode ser decidido rapidamente, mas também rapidamente pode ser modificado por emenda supressiva do item em causa.

d)  Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara sobre o PL: a Rede Nacional Primeira Infância faria esse pedido à Presidência da Comissão e ao/à Relator/a sugerindo alguns nomes para falarem na Mesa. O argumento de que centenas de organizações da sociedade civil, de todo o País, que, por sua vez, se articulam com outras organizações locais, se posicionam contra aquele item do PL é politicamente forte;

e) Audiências públicas nas Assembléias Legislativas: as Organizações da Rede Nacional, em nome próprio ou da Rede, pediriam às Comissões de Educação que promovam uma Audiência para debater essa matéria, dada sua relevância social, educacional e sua implicância sobre a saúde mental das crianças;

f) Visita aos deputados titulares e suplentes das duas Comissões (CCJ e Educação) em seus gabinetes, levando um pequeno texto explicativo do equívoco do PL no item acima referido e uma sugestão de Emenda.

g) Presença na Audiência Pública do dia 5 de maio, no Senado. Os assistentes não podem pronunciar-se, mas sua presença atrai os parlamentares e induz a refletir sobre a gravidade da matéria.

11 comentários para “Mobilização contra o PLS 414/2008

  1. Sou contra o ingresso de crianças no ensino fundamental com 5 anos de idade. Crianças dessa idade precisam brincar e não aprender a ler e escrever.Com 6 anos já não está sendo fácil alfabetizar, imaginem com 5. Crianças com essa faixa etária só pensam no brinquedo, como podem então ter concentração para ler e escrever? É claro que existem algumas que aprendem, mas essas são excessão.Precisamos deixar a criança aprender em seu tempo e não forçá-la.

  2. Nós, da Associação das Escolas Particulares de Educação Infantil de Curitiba, compartilhamos do sentimento de pesar pelo atentado contra a infância e pelo desserviço à educação que o PL 6755/2010 propõe.

  3. DEPUTADO. SE VOSSA SENHORIA FOSSE UM PROFESSOR NÃO TOMARIA ESTÁ ATITUDE, ALÉM DE NEGAR AS CRIANÇAS O DIREITO A ESTUDAR AS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. VISTO D ACORDO COM O DESENVOLVIMENTO E ESTUDO DA PSICOGENESE A CRIANÇA NESTA FAIXA DE IDADE NÃO CONSEGUE ASSIMILAR OS CONTEÚDOS DO 1º ANO E SIM, DESENVOLVEM O PERÍODO PREPARATÓRIO PRÉ ALFABÉTICO. SERÁ QUE VOSSA SENHORIA ENTENDE ISSO? DESCULPE-ME PELA SINCERIDADE. SOU EDUCADORA. E ESTOU PREOCUPADA COM O FUTURO DE MUITAS CRIANÇAS.

  4. Sinceramente, penso que a garantia de uma Educação Infantil de qualidade até os 5 anos e 364 dias deveria ser uma luta de todos os professores, da Educação infantil até o Fundamental, já que, serão as do Fundamental que receberão essas crianças. Estarão elas dispostas a mudar o seu trabalho? E se transformarem em Educadoras da Educação Infantil? Pelos comentários, visto que não, pois ainda impera o dogma de que o primeiro ano tem que alfabetizar não importa o desenvolvimento da criança. Existe também percepção de que a Educação Infantil é só ” brincar” , isto é, não é escola, o que leva essas profissionais a matar as crianças cada vez mais cedo com práticas academicistas e escolarizantes. As teorias pedagógigas do lúdico, do fazer e do construir são apenas discurso bonito no papel, pois na prática o que vigora ainda é a educação bancária onde a criança é o depósito. Quantos as pedadogogas da Educação Infantil, pesquisadoras e professoras, (na Unesp de Araraquara haverá um congresso sobre Educação Infantil em junho, será que as doutoras lembrarão desse problema?) é hora de parar de blababá e se manifestarem e se mobilizarem sobre a questão. Mostrar a importância da Educação Infantil para a vida da criança e que esse ” brincar” é essencial para a aprendizagem, para o enriquecimento e para a personalidade dessa criança até na segunda infância e não só na primeira. Fazer o Brasil entender porque a Educação Infantil é educação e não assistencialismo somente. E ir às ruas contra essa lei.

  5. Gostaria de saber se há um abaixo assinado, ou o que podemos fazer para evitar esse absurdo. tenho 2 filhas e a mais velha tem 3 anos e não quero manda-la para escola até os 6 (não queria mandar nunca, mas não existe homescholing no Brasil).
    Enfim, como podemos ir às ruas ou mandar assinaturas, seja o que for. Fico aguardando mais informações. vamos à luta por nossas crianças!!

  6. Não concordo com tal lei:
    1) Porque esses políticos picaretas que não entendem nada de educação não aprovam, salário decente para professores; sala de aula com menos alunos; escolas equipadas; capacitação de professores.
    2) Não sei porque aligeirar o acesso das crianças a essa fase se a escola está sucateada, falta bom senso.

  7. Sou diretora de Escola Particular de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e terminante contra o ingresso de crianças com menos de seis anos completos no Ensino Fundamental, a sociedade está cada mais acelerada e com isso ‘deseja’ acelerar a vida da criança também, esquecendo-se do simples fato de que ela precisa SER CRIANÇA e viver cada fase de sua vida como única que é. Estamos buscando suprimir dela esse direito, o que com certeza traz menos benefícios que o desejado pelos pais e por pessoas que se dizem ‘educadoras’, quando desconsideram seu desenvolvimento cognitivo e motor, permitindo que os abreviem em aspectos que só a Educação Infantil pode e trabalha tão bem como aprender a conhecer o mundo através da ludicidade, vivenciar situações pedagógicas concretas onde os possibilitem além de experimentar e conviver, construir bases sólidas de confiança e autonomia que os habilitará a um ingresso bem integrado ao Ensino Fundamental possibilitando assim um futuro de Sucesso e Eficácia. Deixemos cada etapa a seu tempo, pois a fruta retirada do pé antes da maturação necessária não terá o sabor desejado. Respeitemos a Infância o SER CRIANÇA e com certeza estaremos ajudando a construir um mundo melhor.

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