Notícias sobre a PL 6755/2010

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na reunião de terça-feira (7), requerimento de audiência pública para discutir o PL 6755/2010, de autoria do Senador Flávio Arns. O projeto tem por objetivo antecipar para 5 anos de idade o ingresso no Ensino fundamental.

Para a audiência serão convidados gestores de educação, técnicos e especialistas em infância e aprendizagem: Vital Didonet, Coordenador da Rede Nacional Primeira Infância; Fúlvia Rosemberg, Coordenadora da Fundação Carlos Chagas; Rita Coelho,Coordenadora de

educação Infantil do Ministério da Educação – MEC; Vilmar Klemann, Secretaria Executiva do Movimento Interfóruns de Educação Infantil; Carmem Craidy, Leni Dorneles e Maria Carmen Silveira Barbosa da UFRGS; Deputada Federal Maria do Rosário; Componentes da Coordenação Colegiada do Fórum Gaúcho de Educação Infantil; o relator do PL 6755, deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB/AL); representantes do Conselho Estadual de Educação, da UNDIME e do CPERS/Sindicato.

“O PL 6755/2010 se encontra na Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, onde já foi objeto de Audiência Pública. Naquela ocasião, todos os depoimentos foram no sentido de alterar o dispositivo que determina a obrigação dos pais de matricular seus filhos de cinco anos no ensino fundamental, adotando a norma do Conselho Nacional de Educação, de que o ingresso no ensino fundamental se dá aos seis anos completos de idade ou a completar seis até 31 de março do 1º ano. O Relator disse que acatava as sugestões de alteração, mas o PL ainda não foi posto em votação”.

Notícias sobre o PLC 280/2009 – formação em nível superior para professores de educação básica

O projeto de lei que prevê tal exigência (PLC 280/09) foi aprovado no início da tarde desta terça-feira (6) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), quando também se acatou requerimento para que a matéria tramite em regime de urgência.

O texto que passou na Comissão de Educação foi modificado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora da matéria. Essa versão permite que os professores com formação de nível médio – na modalidade Normal – que não tenham nível superior continuem a atuar na educação básica, desde que obtenham o respectivo diploma no prazo de seis anos.

Seminário Internacional: Educando crianças de 0 a 3 anos

A Avante – Educação e Mobilização Social realiza entre os dias 16 e 20 de agosto de 2010 o Seminário Internacional: Educando crianças de 0 a 3 anos: a experiência de Lóczy, com a presença de Sônia Kliass, psicóloga brasileira radicada na Espanha e sócia fundadora da Associação Pikler-Hengstenberg da Cataluña. Este evento é pioneiro no Brasil e apresenta as bases do trabalho desenvolvido em instituições húngaras, referência em todo o mundo. Nesta ocasião, pais, pesquisadores, e profissionais das áreas de educação, psicologia, saúde e assistência social terão a oportunidade de ampliar conhecimentos e debater sobre o desenvolvimento infantil, a liberdade e autonomia dos bebês e a qualidade da interação adulto-criança. Para informações e acesso ao folder: www.avante.org.br

Uberaba sedia Congresso Brasileiro da Primeira Infância

Está sendo programada a II Semana do Bebê, que compõe o II Congresso Brasileiro da Primeira Infância e II Semana Estadual de Vivência em Valores Humanos. O evento, que é realizado em parceria entre a Câmara Municipal e Prefeitura, desenvolve atividades voltadas para saúde integral da gestante e à importância da primeira infância na formação cidadã do indivíduo.

O congresso será realizado entre os dias 17 e 23 de outubro e as temáticas estão sendo construídas por uma comissão científica, composta por vários profissionais da Saúde e uma comissão organizadora. Os temas em definição contemplam a saúde da família com ênfase em valores humanos, formação integral da criança desde a fase embrionária, benefícios do aleitamento materno para a mãe e o bebê, audiência pública sobre violência infantil e sobre políticas públicas para a primeira infância.

Seminário os 20 anos do ECA

Aconteceu em Brasília nos dias 13 e 14 de julho, no Auditório Nereu Ramos o Seminário os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios, realizado pelas comissões de Direito Humanos e Minorias e Legislação Participativa, em parceria com organismos internacionais e organizações da sociedade civil. O Seminário teve como principal objetivo “apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e de acordos internacionais no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos”.

Notícias

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou a Resolução no 24, que trata da publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras saturadas e trans, sódio e de bebidas com baixo valor nutricional. A resolução determina que daqui a seis meses os anúncios desses produtos sejam acompanhados de alertas informativos sobre os riscos à saúde do consumo em excesso.