O Ministério da Educação aprimora o processo de avaliação do ensino com a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). A iniciativa permite aos gestores de educação locais ir além da análise da aprendizagem dos alunos. O novo sistema amplia os indicadores educacionais e possibilita às escolas melhorar a gestão, diminuir as desigualdades no ensino e investir na formação docente. A portaria que cria o Sinaeb foi assinada nesta quinta-feira, 5, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Até então, a avaliação da educação era só aprendizagem e fluxo (aprovação e abandono escolar); agora, vai incluir governança, incorporar os indicadores internacionais e formação docente”, adiantou Mercadante. Na prática, o Sinaeb corrige as desigualdades na avaliação educacional. O sistema inclui a análise da universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática, além de indicar caminhos de superação das dificuldades educacionais.

Por meio do Sinaeb, as escolas passam a ter retorno dos microdados do Censo da Educação Básica de forma direcionada para que saibam como estão seus estudantes. “Isso permite um avanço na autoavaliação e no processo de aprimoramento da escola, considera as condições em que o aprendizado se deu”, afirmou o ministro.

O sistema também trará inovações no cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). Além de avaliar o acesso dos alunos à escola e à aprendizagem, o Ideb vai fazer uma análise mais profunda, que leva em conta a evolução das notas entre as séries do ensino fundamental de uma escola.

Histórico — O sistema está previsto no Plano Nacional da Educação (PNE) e servirá de fonte de informação para avaliar a qualidade da educação e orientar políticas públicas voltadas para esse nível de ensino.

A iniciativa substitui o modelo anterior, adotado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), integra as avaliações já existentes e insere parâmetros que possibilitam medir a qualidade do ensino em suas múltiplas dimensões.

O Sinaeb vai produzir informações a partir de indicadores de rendimento escolar — referente ao desempenho dos estudantes, apurado em exames nacionais — e de avaliação institucional, que levanta dados relativos a características como perfil do aluno e dos profissionais da educação.

Com base em projetos já desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a novidade é a criação da Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei). Previsto para ocorrer de dois em dois anos, o ciclo avaliativo terá início em 2017 e vai realizar diagnósticos sobre as condições de oferta da educação infantil pelos sistemas de ensino público e particular do país.

Governança —Representantes da sociedade civil e gestores de educação podem propor recomendações, acompanhar e supervisionar a implantação do Sinaeb por meio da composição de um comitê de governança. A comissão será presidida pelo Inep e terá atribuições como a articulação com os sistemas estadual, distrital e municipal de ensino e apreciação dos procedimentos relativos às avaliações feitas pelo instituto dentro do sistema. O comitê também tem prerrogativa para constituir comissões de assessoramento e grupos de trabalho para prestar assessoria e aprofundar temas específicos.

A  tabela mostra as avaliações previstas no Sinaeb, sua periodicidade e características. Mais informações sobre o sistema na portaria que o institui, assinada pelo ministro nesta quinta-feira, 5, em solenidade no Inep.

(Assessorias de Comunicação Social do MEC e do Inep)