A RNPI e a ANDI realizaram, no dia 12 de novembro, a Oficina “Sintonizados na Primeira Infância” para radialistas da região Nordeste do país. Parceria com PNUD Brasil, ONU Mulheres e Ministério da Cidadania, a iniciativa visa oferecer formação para radialistas na cobertura jornalística do tema da primeira infância.

Essa primeira edição da oficina contou com convidados especiais que debateram a primeira infância no contexto da Covid-19, a mídia brasileira e a infância, cuidados na primeira infância e o empoderamento das mulheres, educação infantil, a importância do brincar e cidades sustentáveis para as crianças.

PAINÉIS

A primeira palestra foi de Pedro Hartung, coordenador de Política Jurídica do Instituto Alana. Ele mostrou para os radialistas o aparato legal que já existe nas leis brasileiras para a proteção da infância, como a Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

“O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 30 anos em 2020, e ele tem uma importância central já que é a lei que detalhou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. O ECA resume que as crianças e adolescentes têm o direito de serem colocados em primeiro lugar na sociedade. É uma questão de prioridade absoluta — na política pública, na organização da cidade, na organização de eventos, na situação de pandemia etc.”, afirmou Pedro Hartung e acrescentou:

“Portanto, é um direito estabelecido no ECA que crianças e adolescentes têm prioridade de: i) receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; ii) precedência de atendimento nos serviços públicos; iii) preferência na formulação e execução de políticas públicas; e iv) destinação privilegiada de recursos públicos”.

Em seguida, a oficina teve a participação de Luciana Siqueira, Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, que falou sobre os vários programas federais que estão sendo executados para a proteção e o cuidado das crianças brasileiras.

Luciana citou, por exemplo, o Programa Criança Feliz que consiste em visitas domiciliares para atendimento das famílias e das crianças. “O Criança Feliz surgiu em observância ao Marco Legal da Primeira Infância, com o intuito de concretizar as ações propostas por essa lei para a construção de uma política pública de primeira infância. Os seus valores são: rompimento do ciclo da pobreza; fortalecimento da convivência familiar e social; desenvolvimento infantil integral; interação lúdica entre cuidadores e crianças; parentalidade positiva; prevenção a vulnerabilidade socioeconômica desde a gestação”, explicou Siqueira.

De acordo ainda com a secretária, o Programa Criança Feliz já visitou mais de 890 mil crianças no país.

A terceira palestra foi sobre o tema “A primeira infância no contexto da pandemia da Covid19”. Maria Thereza Marcílio, presidente da Avante Educação e Mobilização Social, comentou que existem estudos mostrando que as escolas (se bem preparadas e seguindo todos os protocolos de segurança) podem ser espaços seguros para o acolhimento das crianças.

“A educação é um serviço essencial e um direito para todas as crianças e adolescentes. Como é que a gente garante esse direito essencial com as escolas fechadas? Não estou aqui culpabilizando os profissionais de educação. Quero mostrar que falta ao Estado uma coordenação mais clara tanto na área de Educação quanto da Saúde para promover esse retorno em segurança. E isso é fundamental”, defendeu.

Já Cláudia Mascarenhas, fundadora e diretora do Instituto Viva Infância OSCIP-SSA, falou que muitas famílias brasileiras estão no limite emocional, e que é fundamental o Estado dar o apoio por meio de programas e acolhimento. As dificuldades impostas às famílias no contexto da pandemia do coronavírus — como crise financeira, isolamento social e falta de apoio — devem ser abordados de forma cuidadosa pela imprensa.

“Quando as crianças mostram que elas não estão bem, elas não estão sozinhas. Toda a situação de saúde mental e violência doméstica que muitas crianças têm passado (e isso aumentou no contexto da pandemia), precisa ser contextualizado. Por exemplo, precisamos ter a dimensão das diversas realidades existentes no país. Tem criança que vive uma realidade mais favorecida (e mesmo assim passam por sofrimentos). E tem outras que vivem em situação de vulnerabilidade que o sofrimento é muito maior — com falta de comida e estrutura básica (situação que piorou com a pandemia). Precisamos olhar para essas crianças, e buscar soluções de proteção e acolhimento para elas”, argumentou Cláudia Mascarenhas.

A última palestra dos painéis principais foi da jornalista Maria Carolina Trevisan, colunista do UOL e especializada na cobertura do tema da infância. Ela contou sobre a sua experiência no UOL e como vê o papel do jornalista para a proteção da criança.

“O jornalismo tem o papel de informar, mostrar as situações que são invisíveis — como as violações de direitos e violências que a sociedade não vê, mas que existem. Outro papel é incluir na agenda pública denúncias de violações de direitos das crianças e direitos humanos; e acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas. Por isso o jornalismo é um dos pilares da democracia”, afirmou Trevisan.

GRUPOS DE TRABALHO

Os radialistas do Nordeste que participaram da Oficina “Sintonizados na Primeira Infância” ainda puderam escutar quatro convidadas parceiras da RNPI, que fizeram talks (apresentações rápidas) a fim de  oferecer insumos aos trabalhos finais dos grupos de trabalho.

O primeiro talk foi de Carol Velho, Mestra em Educação pela UnB e Pesquisadora do GPEIS/UnB – Grupo de Pesquisa em Educação Infantil e Subjetividade. Velho abordou o tema da “Educação Infantil” e quais questões podem ser abordadas pela cobertura da imprensa relativas ao tema.

Segundo Velho, a Educação Infantil está ancorada na questão das interações das crianças; dos espaços institucionais não-domésticos; do dever do Estado de oferecer condições; dos saberes da comunidade; da escuta cotidiana das famílias, entre outras questões.

“Atualmente, temos alguns desafios para a Educação Infantil no Brasil, que são: i) orientação e apoio operacional às Secretarias Municipais de Educação; ii) revisão dos parâmetros de oferta da Educação Infantil; iii) formação de profissionais para atuação na Educação Infantil; iv) aplicação do recurso financeiro destinado à Educação Infantil”, afirmou.

O segundo talk teve o tema “Cuidados na Primeira Infância e o Empoderamento das Mulheres”, ministrado por Adalgisa Soares, Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico da ONU Mulheres no Brasil.

Soares apresentou alguns dos projetos que a ONU Mulheres vem desenvolvendo no Brasil, e falou sobre a questão do cuidado na primeira infância e sua relação de gênero. “Precisamos observa o tempo do cuidado, ou seja, quais cuidados as crianças precisam receber para o seu desenvolvimento? E quando falamos sobre esse tema, precisamos observar também que as mulheres são as principais responsáveis por esse cuidado, são elas que dedicam a maior parte do tempo para as crianças. Por essa razão, é necessário criar políticas e estruturas para dar acolhimento às mulheres”.

A subjetividade das crianças foi uma das questões comentadas por Janine Dodge, Presidente da IPA Brasil (Associação Brasileira pelo Direito de Brincar e à Cultura). No talk “A importância do brincar”, Dodge argumentou o brincar corta a infância como um todo e é um direito. Por essa razão, a IPA Brasil temo como missão proteger, preservar e promover o direito de brincar.

De acordo com Dodge, o brincar é fundamental para as crianças, já que dá apoio e às interações com o outro; reduz as fontes de estresse; e fortalece as competências essenciais para a vida.

“Ao mesmo tempo, temos vários desafios para fazer valer o direito do brincar: sensibilizar gestores públicos; mobilizar e sensibilizar pais, cuidadores e profissionais; oferecer espaços acessíveis, qualificados e seguros; e tempo suficiente e permissão. Por isso, precisamos do apoio do Estado para atuar nessa questão. Temos muito a fazer”.

O último talk foi sobre o tema “Cidades Sustentáveis para crianças”, apresentado por Cláudia Vidigal, Mestre em Psicologia Social e representante da Fundação Bernard van Leer.

A fundação desenvolve o projeto Urban95 – inspirado na altura média de crianças de 3 a 4 anos (95cm). “Precisamos que as cidades sejam espaços que promovam encontros diversos, potentes e transformadores. Podemos chamá-las de cidades educadoras, ou seja, que promovem encontros e a convivência. Para isso, precisamos criar espaço onde as pessoas queiram estar. O que esperamos para cidades de convivência? Mais colorida/interativa, confortável e mais segura”, explicou.

PRÓXIMAS OFICINAS

A RNPI e a ANDI realizarão, no total, cinco oficinas para radialistas — uma para cada região do país. A próxima acontece no dia 4 de dezembro para a região Sul.

O calendário das oficinas será divulgado nos sites e redes sociais da RNPI/ANDI.