O aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente não passou em branco. Ações, seminários e eventos em todo o Brasil comemoraram a data histórica para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. E a posição contrária à redução da maioridade penal não poderia estar de fora em um momento de celebração e de risco aos direitos já conquistados por esse grupo social. A PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, teve emenda aglutinativa aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e deve ser submetida a uma segunda votação na volta do recesso parlamentar, no início de agosto.

 

Durante o mês, organizações integrantes da Rede Nacional Primeira Infância estiveram empenhadas em publicar e divulgar notícias e informações esclarecendo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Especialistas de nove organizações da RNPI escreveram artigos inéditos celebrando o ECA, que foram publicados pelo site da revista Le Monde Diplomatique Brasil. São textos curtos, voltados para o grande público, e que abordam temas como: primeira infância, participação infantil, direito à saúde, prioridade absoluta, acolhimento institucional, direito ao brincar e maioridade penal. Após a publicação dos textos com exclusividade pela revista, a secretaria executiva da RNPI organizou a coletânea em um boletim especial, com ilustrações e texto de apresentação de Claudius Ceccon, coordenador da secretaria executiva da RNPI, do CECIP (Clique aqui para conferir o boletim especial de 25 anos do ECA).

Em São Paulo, o aniversário do ECA foi comemorado em um evento que juntou crianças, adolescentes e adultos para um dia cheio de brincadeiras, no Largo do Batata. A mobilização ganhou o nome de “Juntos pelo Brincar” e foi uma construção coletiva de diversas organizações da sociedade civil que defendem os direitos das crianças e trabalham para promovê-los. E, mesmo sendo o dia mais frio do ano, a temperatura não espantou adultos e crianças dispostos a ocupar o espaço público por meio do brincar. Corda, bambolê, bicicleta, pintura, giz, jogos de tabuleiros, trepa-trepa, troca de brinquedos e muitas outras atividades estavam espalhadas no Largo da Batata. A mobilização reuniu diversas organizações integrantes da RNPI como o Instituto Alana, Aliança pela Infância, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Rebrinc e Unicef, e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo e da Subprefeitura de Pinheiros.

E tomou como base três eixos importantes garantidos pelo ECA: o direito ao brincar, fundamental no desenvolvimento da criança e do adolescente; o direito à convivência familiar e comunitária como forma de inserção no meio social para que eles interajam com o mundo de maneira saudável e segura; e o direito ao espaço público para encorajar as crianças e adolescentes a se reconhecerem como cidadãos e sujeitos de direitos. Clique aqui para ver um vídeo do evento.

Em Brasília, relatório do Unicef e debate com jovens

No dia exato do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, o UNICEF lançou, em Brasília, o relatório #ECA25anos – Avanços e Desafios para a Infância e a Adolescência”, com uma análise de indicadores relacionados à infância e à adolescência desde a aprovação do ECA, em 1990. (Clique aqui para fazer download do relatório). Entre os avanços listados, estão a queda da mortalidade infantil e na infância e o progresso em todos os indicadores na área de educação, a redução do trabalho infantil e a redução do sub-registro de nascimento. De acordo com o UNICEF, o ECA criou bases sólidas que asseguraram o progresso nos indicadores da infância e adolescência. Nesses 25 anos, o País implementou políticas e programas que garantiram a sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de meninos e meninas brasileiros.

 

No mesmo dia, acontecia em Brasília a 7° edição do Encontro Nacional do MJPOP (Monitoramento Jovem de Políticas Públicas), da Visão Mundial, com 300 jovens entre 15 e 22 anos, de todas as regiões brasileiras. Durante o encontro, um debate sobre os 25 anos do ECA contou com a participação dos jovens presentes Angélica Guimarães, do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), o gerente de relacionamento comunitário da Petrobras, Alexandre Schuh, e da deputada do Partido dos Trabalhadores, Érika Kokay. “O objetivo foi fazer incidência política em Brasília em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo fim do extermínio da juventude negra no país”, explicou Reinaldo Almeida, Coordenador Nacional do MJPOP. (Veja aqui a notícia completa)

(Com informações do site da Visão Mundial, Juntos pelo Brincar e Unicef)