16 de dezembro de 2010

Plano Nacional pela Primeira Infância aprovado pelo Conanda

Vital Didonet apresenta o Plano Nacional para os membros da RNPI

No dia 14 de dezembro de 2010, o Plenário do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda aprovou por unanimidade o Plano Nacional pela Primeira Infância.

O PNPI foi o primeiro item da Comissão de Políticas Públicas – CPP, que foi a primeira Comissão a apresentar seus pontos para deliberação à Plenária do Conselho, às 14h30m.

O fato de o Presidente do CONANDA, Fábio Feitosa, ter convidado Vital Didonet para sentar à mesa ao lado dele e da Dra. Carmen Silveira de Oliveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e vice-presidente do Conselho, era bom sinal… Dava para concluir que o vento soprava em nossa vela ou que a bola estava de nosso lado! Era um reconhecimento da importância do assunto apresentado pela RNPI.

O André, membro da CPP, encaminhou o item no sentido de “aprovar o conceito do Plano Nacional pela Primeira Infância, como importante e necessário pelo foco na primeira infância, no contexto do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes” e sugeriu a “criação de uma agenda conjunta RNPI e CONANDA para definir os próximos passos e fazer ajustes sugeridos em correspondência anterior à Rede”. Falou que a Rede já havia acatado alguns pontos e incorporado no texto.

Esse encaminhamento nos parecia bom, mas insuficiente. Outra conselheira – Miriam -, disse que essa forma de aprovação era semelhante à adotada para outros dois Planos que tinham origem fora do CONANDA, o de erradicação do trabalho infantil e de enfrentamento da violência sexual.

Vital Didonet então estruturou sua fala visando a criar condições para um passo mais à frente nessa aprovação. Era preciso explicar por que surgiu e como se estruturou a Rede (havia quem pensasse que ela fosse apenas “sociedade civil”) e por que ela elegeu como ação prioritária a construção de um plano nacional na área da primeira infância, de longo prazo, com ampla participação social e que fosse concebido e implementado como plano de estado. Disse que, em conseqüência, o PNPI não era uma proposição externa ao governo nem apenas um “conceito”. Descrevi o processo de elaboração do Plano, a diversidade e especialidade das organizações da Rede que o elaboraram ou apresentaram sugestões, o debate aberto pela internet e em audiências públicas, a contribuição de pesquisadores, profissionais e especialistas nos diferentes temas, a participação das crianças de 3 a 6 anos. E que aguardávamos ainda duas fases de aperfeiçoamento e aprovação: a análise do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Vital Didonet ressaltou que o PNPI tinha sido objeto de reuniões e debates no CONANDA desde o ano passado e mais intensamente neste ano. Agradeceu a calorosa acolhida que a RNPI e o Plano receberam do Fábio, em três longas reuniões e da Dra. Carmen, que destinou duas horas e meia para conversar conosco sobre o Plano Nacional, sua adequação ao sistema federativo, em que Estados e Municípios tem competências específicas na área da primeira infância, o que nos levou a propor a elaboração de planos estaduais e municipais.

Depois de algumas perguntas e esclarecimentos (sobre órgão e local de coordenação do PNPI, e sobre acompanhamento e controle, conforme consta da pág. 84 e 104 do Plano), as possibilidades quanto à aprovação foram mais além.

O Fábio Feitosa resumiu: “Aprovamos o Plano apresentado pela Rede Nacional Primeira Infância entendido como recorte do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes sobre a primeira infância”.

E a Dra. Carmen avançou ainda mais: “O Plano Nacional pela Primeira Infância já foi lançado, foi entregue à sociedade e a organizações governamentais e, em especial ao CONANDA e à SEDH. Dele temos conhecimento há bastante tempo. Então, estamos num estágio mais avançado do que o que está sendo proposto agora. Faço, então o seguinte encaminhamento:

1º. O CONANDA, nesta Assembléia, está aprovando o Plano Nacional pela Primeira Infância.

2º. O CONANDA irá definir, até sexta-feira, e incluir no Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, objetivos estratégicos para a primeira infância, conforme proposto no PNPI.

3º. O CONANDA acolhe a idéia de co-instalar com a Rede um sistema de acompanhamento e monitoramento coordenado pela Rede e integrado pelo CONANDA.

4º. Caberá à Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos colocar a SEDH como órgão coordenador do Plano Nacional pela Primeira Infância, encaminhando projeto de decreto com essa finalidade para a Presidenta da República”.

Como havíamos argumentado sobre a importância de o Plano ser aprovado por lei, pelo Congresso Nacional, a Miriam recolocou a questão para ser deliberada e surgiu, assim, o quinto ponto:

5º.  Nos primeiros meses de 2011 será feita a análise, pelo CONANDA e a RNPI, das condições para a elaboração e apresentação de projeto de lei visando àb aprovação do PNPI pelo Congresso Nacional.

O Presidente pediu “um aplauso por esse fato histórico para o CONANDA e para a REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA”.

Outros pontos da reunião relevantes para nossa Rede:

  1. A Dra. Carmen recomendou que pedíssemos uma audiência com a Ministra Chefe da SEDH já no mês de janeiro, para ver os encaminhamentos e a inclusão do PNPI no PPA.
  2. Ela também pediu o Plano em versão eletrônica para colocar no Portal da SEDH
  3. O Fábio solicitou que a RNPI contribua com o Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes nos Estados e Municípios
  4. O Fábio informou o Plenário que o CONANDA vai disponibilizar no Portal as três publicações: o “Plano Nacional pela Primeira Infância”, o “Deixa eu Falar” e  “O que a Criança não pode ficar sem”.

Em seguida, foi avisado que o Ministro Paulo Vanucchi e a futura Ministra Maria do Rosário viriam ao CONANDA.

Pois valeu! Na saudação que a Carmen lhe fez, contou que acabavam de aprovar o Plano Nacional pela Primeira Infância. Então, a Maria do Rosário manifestou intensa alegria, soprou um beijo da palma da mão para o Plano e disse ao plenário: “Isso é de ser comemorado, vale uma salva de palma!”

Todos aplaudiram porque agora já não era só o CONANDA, era a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, na pessoa da sua Ministra (a partir de janeiro de 2011) que considerava o PNPI uma diretriz de ação governamental pelas crianças desde a concepção aos seis aos de idade.

Quem é mais recente na Rede não sabe que mantemos contato direto e freqüente com a Dep. Maria do Rosário, na Câmara dos Deputados, em todos os assuntos relativos aos direitos da criança e, em particular sobre a Rede e o Plano, desde seu início. Ela foi a primeira pessoa a receber o Plano diagramado, ainda em cópia de gráfica, antes da impressão.

Na sua fala, além de pedir uma reunião com o CONANDA em janeiro, nos perguntou se a RNPI poderia reunir-se com ela no primeiro mês do ano, pois quer ouvir os problemas e as sugestões na área da primeira infância. Temos, portanto, um compromisso para janeiro!

Depois da reunião, Vital Didonet conversou com a futura Ministra sobre os próximos passos. Fomos convidados para uma reunião com ela e a Dra. Carmen, que vai continuar na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Um dos itens é o que deveríamos propor para o PPA 2012/2015 ( que é formulado pelo Governo  no começo do ano de 2011), para dar cobertura às necessidades do PNPI naquele período.

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