Parlamentares, especialistas internacionais e sociedade civil participam do Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância

Nos dias 30 de junho, 1º e 2 de julho, a Câmara dos Deputados sediou o III Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, de iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional Brasileiro, na qual participaram deputados e senadores de vários partidos políticos, organizações da sociedade civil e especialistas internacionais. A Rede Nacional Primeira Infância apoiou o evento, que contou com a participação do assessor legislativo Vital Didonet em uma das mesas de debate. Outros momentos de destaque foram o lançamento do site do Marco Legal da Primeira Infância, e o lançamento de uma pesquisa do Promundo sobre paternidade e cuidados do homem.

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Vital Didonet participa de uma das mesas. Foto: Assessoria do Deputado Osmar Terra

 

O Seminário  teve como finalidade revisar os avanços na construção do Marco Legal da Primeira Infância, o PL 6.998/2013, que foi aprovado pela Câmara em 10 de dezembro de 2014 e hoje encontra-se em tramitação no Senado Federal como PLC 014/2015, de autoria do deputado Osmar Terra. No evento, debateu-se as políticas públicas para a Primeira Infância, visando garantir sustentabilidade, consideração das novas descobertas científicas, valorização e garantia dos direitos para alcance da atenção integral a todas as crianças de 0 a 6 anos do Brasil e de todo o continente.

O evento contou com participação política, técnica e acadêmica de mais alto nível, incluindo deputados, senadores, cientistas, diretores nacionais, estaduais, municipais, acadêmicos, especialistas, empresários e representantes de fundações e da sociedade civil em nível mundial e nacional. Estiveram presentes representantes da Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Guatemala, México Paraguai, Peru, Uruguai, assim como representantes de organismos e instituições internacionais como UNICEF, OPAS, OEA, Fundação Bernard van Leer, United Way. O Governo Federal se fez representar pelos Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O evento também contou com apoio da Rede Nacional Primeira Infância, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto do Cérebro, Procuradoria Especial da Mulher do Senado, Banco Mundial, United Way.

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Foto: Assessoria Dep. Osmar Terra

Desafio Político do Marco Legal da Primeira Infância

O evento deu continuidade ao diálogo sobre os avanços e enfrentamento dos desafios das políticas públicas para a Primeira Infância, alcançados no Brasil e em outros países, para criar um marco legal – com base científica e social – que realmente proteja, ampare e estimule a todas as crianças universalmente, com respostas a suas demandas por parte dos serviços públicos educativos, sociais e de bem-estar.

No Brasil, assim como em outros países do mundo, como já disse James Heckman na sua vinda ao Brasil, em 2013, “as políticas de Primeira Infância devem ser sábias, incorporando os resultados das ciências para fundamentá-las e devem ser bem planejadas para garantir condições de efetividade. O investimento em políticas públicas para a Primeira Infância, desde as idades mais novas, previne e melhora o estado de bem-estar e o enfoque das potencialidades do ser humano, tem impacto na redução das enfermidades crônicas das crianças pequenas, em suas habilidades sociais, cognitivas, emocionais e no rendimento e produtividade por toda a vida.”

Neste contexto, as políticas públicas de Primeira Infância estão se aprimorando, com compromissos dos governos em nível mundial em acordos firmados pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDN/ONU, 1989), seus 17 Comentários Gerais e outros acordos mundiais, regionais e nacionais que buscam garantir a proteção, educação e cuidado da criança, como sujeito de direito. Por isso, nos últimos anos, nas legislações, regulações, programas e estratégias federais, estatais e municipais está presente sua avaliação, atualização, modernização e implementação para avançar em seu cumprimento.

 

Lançamentos e divulgações

No III Seminário foi lançado o site do Marco Legal da Primeira Infância, realizado pela Comova, com o apoio da Fundação Bernard van Leer, com objetivo de dar visibilidade sobre a construção do PL 6.998/2013 e PLC 014/2015. O site reúne vídeos e textos sobre os principais conteúdos do projeto de lei, entre os quais uma intervenção realizada por meio de visita domiciliar, pelo Programa Primeira Infância Melhor. Acesse http://marcolegal.co/

Gary Baker, do Promundo, fala da pesquisa de cuidados do homem.
Gary Baker, do Promundo, fala da pesquisa de cuidados do homem.

Gary Barker, Diretor Internacional do Promundo, apresentou o relatório “Situação da Paternidade no Mundo” (State of the World Father), documento inédito traz uma visão global da participação dos pais na criação dos filhos e no cuidado. Entre outros pontos o documento discute a licença paternidade em diversos países e como a maior participação dos homens no cuidado é fundamental para o alcance da equidade de gênero. Uma iniciativa da Campanha Global MenCare, da qual Promundo é co-coordenador, o relatório que foi lançado no mês de junho na sede das Nações Unidas em Nova York.

O vasto material técnico reunido nas três edições dos Seminários Internacionais do Marco Legal da Primeira Infância, assim como dos quatro Seminários Regionais e audiências públicas realizadas no decorrer do debate público sobre o PL 6.998/2013 merece sistematização e difusão. Neste sentido e com objetivo de entregar ao país não apenas o texto da lei, mas seus fundamentos e referências de boas práticas para sua implementação, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, em parceria com o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados – CEDES está trabalhando para publicar ainda este ano um livro pela Série Cadernos de Debates e Trabalhos pelo CEDES. Serão também convidados especialistas para comporem este material bibliográfico.

Também  foi apresentada a nova versão da Enciclopédia sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância, uma produção do Centro de Excelência para o Desenvolvimento na Primeira Infância (CEDJE) e a Rede Estratégica de Conhecimentos sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância (RSC-DJE), com sede na Universidade de Montreal e na Universidade de Laval (Quebec, Canadá), respectivamente. Essas duas organizações construíram, ao longo dos anos, uma  rede internacional de especialistas que coletam, resumem e comentam, conforme sua especialização, conhecimentos científicos mais recentes sobre o desenvolvimento na primeira infância, desde a concepção das crianças até os cinco anos de idade. A Enciclopédia pode ser acessada no site http://www.enciclopedia-crianca.com e tem como público-alvo os agentes, planejadores de serviços, tomadores de decisões políticas, e pais. A maioria dos temas abordados é elaborada sob três perspectivas: desenvolvimento, serviços e políticas, sendo que os textos de especialistas que os compõem são redigidos por pesquisadores de fama internacional.

Plano de Ação da Rede Hemisférica para 2016-2017

Paralelamente, aconteceu o  VI Reunião Internacional da Rede Hemisférica de Parlamentares e ex-Parlamentares pela Primeira Infância, uma organização que agrega legisladores de todos partidos políticos de 11 países da América Latina, em favor da promoção dos direitos da criança. No encontro, foram revisados os acordos da V Reunião Internacional da Rede Hemisférica de Parlamentares e ex-Parlamentares pela Primeira Infância; aprovados em Monterrey, Nova Leon, México, em outubro de 2014. E foi elaborado o Plano de Trabalho 2016-2017, em Fórum no qual participaram legisladores, acadêmicos, gestores e empresários para possibilitar um trabalho conjunto de ambos os grupos, em apoio às ações de Primeira Infância realizadas pelos setores sociais do governo.

No Plano de Trabalho da Rede Hemisférica se priorizaram ações e tarefas relacionadas com os desafios da desnutrição, anemia e obesidade, violência, temas vinculados com fomento da paternidade responsável, o investimento na universalização de programas e serviços para a Primeira Infância, entre outros.

(Informações: Frente Parlamentar Primeira Infância, Gabinete do deputado Osmar Terra e Promundo)

 

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