Posicionamento da Rede Nacional Primeira Infância sobre a matéria “A Polêmica dos Sem Terrinhas”

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) – articulação nacional de organizações governamentais e da sociedade civil – que atua desde 2007 na defesa e promoção dos direitos da criança na Primeira Infância, vem rechaçar as informações contidas na reportagem “A Polêmica dos Sem Terrinhas”, veiculada pelo programa Domingo Espetacular, no dia 10/02/2019, pela TV Record. A reportagem de televisão passou ao público uma leitura equivocada, com forte distorção do sentido daquele Encontro e que repercute negativamente sobre as intenções do evento.

Por abranger, em sua visão, todos os direitos da criança e articular instituições que atuam nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito legislativo e executivo e no seio da sociedade, a RNPI tem a possibilidade, por meio de uma ou várias organizações membros, de estar presente onde há crianças, onde um direito deve ser defendido, onde uma ação precisa ser apoiada, onde uma iniciativa está promovendo as crianças.

Entendemos também que o direito de participação da criança em tudo o que lhe diz respeito é um dos menos compreendidos e menos posto em prática. Chamar a criança para expressar-se, por uma ou mais linguagens infantis que seu nível de desenvolvimento possibilita, é uma forma de aceitá-la como pessoa no seu inteiro sentido humano, como cidadã, capaz e presente na sociedade.

A criança, desde a primeira infância, está atenta, aberta e sensível ao mundo que a cerca e é capaz de expressar o que vê, sente, pensa, deseja. Entender sua linguagem e, com ela, interagir no sentido do seu crescimento e desenvolvimento mental é um processo educativo de formação para a autonomia. Negar esse direito é uma forma autoritária de educação que, em vez de formar pessoas autônomas, livres e responsáveis, incentiva atitudes de submissão e dependência, incompatíveis com uma sociedade democrática.

A RNPI é absolutamente contrária à dominação autoritária de crianças e formalmente defensora do respeito à sua singularidade. Essa Rede compreende a diversidade das crianças e das infâncias como expressão da riqueza das individualidades e das diferentes culturas. As crianças vivem no mundo complexo dos adultos, e tudo o que as cerca, no ambiente familiar, comunitário e da sociedade mais ampla se lhes apresenta como desafio e tarefa. Cabe aos adultos – pais, cuidadores, profissionais – interagir com elas num processo de coautoria formadora de cidadãos críticos conscientes.

Embora haja consenso mundial sobre os direitos da criança – haja visto que a Convenção dos Direitos da Criança é o documento da ONU que obteve, até agora, o maior número de ratificações (apenas dois países do mundo não a firmaram) – nem todos os direitos são bem vistos por todos os países ou por grupos e segmentos da sociedade. O direito que veda o envolvimento de meninos como soldados e a proibição do trabalho infantil são exemplos mais evidenciados. Mas há outros direitos fundamentais cuja compreensão nem todos alcançam ou recusam aceitar, por causa de concepções ultrapassadas de criança e infância.

Brasília, 19 de fevereiro de 2019

Grupo Gestor e Secretaria Executiva

Rede Nacional Primeira Infância

 

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