A secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular divulgou nota de esclarecendo que a RNPI não possui vínculo ou parceria com o programa Criança Feliz, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Cartilhas publicadas pelo MDSA e distribuídas em eventos regionais para os multiplicadores do programa traziam a informação equivocada, o que motivou o posicionamento e esclarecimento da secretaria executiva da Rede. Procurada pela secretaria executiva, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Humano informou que a correção do material já foi solicitada à equipe de comunicação do Ministério.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS INTEGRANTES DA REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA

Desde agosto do ano passado, o Programa Criança Feliz tem sido tema de debate no âmbito da RNPI, pois trata-se de uma política pública voltada ao desenvolvimento das crianças na Primeira Infância e suas famílias. Apesar de contar, desde sua formulação, com a participação de organizações filiadas à RNPI, suas estratégias e métodos de trabalho não constituem consenso entre as que compõem a Rede.

Em novembro de 2016, no Rio de Janeiro, durante a Assembleia Geral, instância máxima de decisão da RNPI, houve um debate técnico e político que evidenciou existirem diferentes posicionamentos entre organizações integrantes da Rede. Em vista disso, a Assembleia aprovou um documento sobre o programa Criança Feliz, no qual assume a intrínseca relação existente entre a finalidade da RNPI e o que o Programa se propõe realizar, e tece considerações sobre as premissas e as indispensáveis condições técnicas às quais o programa deve submeter-se.

O documento foi apresentado em audiência solicitada, em Brasília, ao Ministro Osmar Terra, do MDSA, por Claudius Ceccon, coordenador da Secretaria Executiva da RNPI/CECIP, e  Vital Didonet, assessor legislativo da mesma. Apesar da detalhada explanação feita na ocasião e o consenso ali estabelecido, a expectativa de que as questões levantadas no documento fossem levadas em consideração pelo programa Criança Feliz não foi contemplada.

Durante o período que se seguiu após o encontro com o Ministro Osmar Terra, a Secretaria Executiva da RNPI tem sido convidada e estado presente em diferentes ocasiões, procurando obter informações sobre o programa e sua implementação. Nossa presença não implica em qualquer atuação na construção do Programa e não pode ser considerada como sendo de apoio ou não-apoio a ele.

Esses esclarecimentos estão sendo feitos porque fomos surpreendidos pela publicação indevida do nome da Rede Nacional Primeira Infância como parceira do Programa Criança Feliz em cartilha editada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e distribuída aos participantes dos eventos regionais para multiplicadores do programa.

Faz parte da natureza e forma de ação da RNPI a articulação e o trabalho conjunto de associações governamentais e não-governamentais, com o objetivo de construir políticas públicas eficientes, que garantam e ampliem os direitos das crianças na Primeira Infância. No entanto, entendemos que tal parceria só poderia ser firmada mediante deliberação e consenso da Assembleia Geral, instância máxima de decisão da RNPI, o que não aconteceu.

A Secretaria Executiva da RNPI/CECIP afirma que em nenhum momento firmou acordo, pacto ou contrato de parceria com o MDSA. Em vista disso, entramos em contato, explicamos o equívoco e solicitamos ao MDSA que suspenda a distribuição da cartilha, pedido prontamente respondido pelo Secretário Nacional de Desenvolvimento Humano Halim Girade, que reconheceu o erro e informou que já solicitou à área de comunicação correção no material distribuído.

Reafirmamos que a Secretaria Executiva da RNPI está aberta ao diálogo. A RNPI tem como princípios a diversidade, a autonomia e o compromisso com uma participação de parceria ética, transparente, sem viés político ou ideológico. Nesse sentido, a perspectiva com a qual trabalhamos é a de garantir e ampliar os direitos das crianças na Primeira Infância.

A Rede é composta por instituições qualificadas, e estimulamos que posições eventualmente divergentes sejam explicitadas e levadas a debate público, assim contribuindo para que cada instituição membro possa posicionar-se com pleno conhecimento de causa. Ao promover esse ambiente a Secretaria Executiva da RNPI cumpre seu papel estatutário, fortalecendo a Rede na sua missão de exigir do Estado, qualquer que seja o governo que o represente no momento, que garanta os direitos da Primeira Infância contra ameaças que constantemente lhes são feitas, e aumente os investimentos nas crianças, agora, garantindo assim um presente e futuro melhores para nosso país.