A tão esperada Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura, para debater o Projeto de Lei 6755/10 (414/08, no Senado), que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade, foi realizada hoje, com intensa presença da sociedade.

A maior parte dos deputados responsáveis pela proposição da Audiência – Ivan Valente (Psol-SP, Pedro Wilson (PT-GO), Angelo Vanhoni (PT-PR), Maria do Rosário (PT-RS), Nilmar Ruiz (DEM-TO) e Fátima Bezerra (PT-RN) -, além dos deputados Wilson Picler (PDT-PR) e José Genoíno (PT-SP) estiveram presentes e reiteraram a fala consensual da mesa em oposição ao projeto.

Para defender esta posição, os convidados (Carlos Artexes Simões – Diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do MEC; Carlos Eduardo Sanches – presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação / UNDIME; Gizele Souza – representante do Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil / MIEIB; Vital Didonet – representante da Rede Nacional Primeira Infância) citaram uma gama de argumentos, que envolveram a comprovação da queda do desempenho das crianças na situação em que propõe o projeto; a preocupação com a consideração da pedagogia e da concepção de criança (como sujeito, não objeto) adequadas, em contrapartida ao foco na questão semântico-jurídica; a falta de inclusão da sociedade e setores envolvidos com a temática na tramitação do Senado; a própria falta de estrutura física e material do Estado para dar conta da inclusão desta faixa etária com a devida qualidade; entre muitos outros aspectos.

Vale destacar que a posição é consensual, mas não unânime, tendo o MEC citado o abaixo assinado da cidade de Juiz de Fora – MG, em que pais defendem que suas crianças entrem no ensino fundamental não aos cinco, mas aos quatro anos de idade. Outro fato interessante foi ter o Senador Flávio Arns se mostrado disposto ao diálogo. Além de afirmar esta propensão em contato pessoal com os deputados presentes, o senador enviou uma carta de esclarecimento (em que reiterava a abertura à negociação) que foi distribuída aos presentes, e foi representado por sua assessora, Ivanilde, que destacou a preocupação do senador com a lacuna jurídica existente na legislação acerca da Educação.

Ao fim das falas o relator da matéria, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), declarou-se compromissado com a solução da questão a partir da proposição de um substitutivo que preserve as crianças, estabelecendo as faixas etárias de acordo a definição da CNE.