“Prezados colegas,

A Audiência Pública realizada hoje (18 de maio) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, foi mais um ato de importância política com expectativa de efeitos positivos sobre melhores definições para a educação infantil no projeto de PNE (que se encontra em debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está sendo aguardado no Senado).

O tema era a expansão em vista das mudanças na legislação tendentes à universalização do atendimento. Mas deslizou, obviamente, para o projeto de Plano Nacional de Educação, uma vez que esse será o instrumento político e técnico a dirigir a educação nacional nos próximos dez anos. Repito o óbvio, para direcionar o foco: A educação infantil faz parte dela, como primeira etapa.

Depois de novamente reforçados os argumentos em favor da educação infantil como direito de toda criança, foram analisados os avanços recentes no atendimento (numérico e medidas e instrumentos para melhorar a qualidade) e apresentados os desafios para garantir educação infantil de qualidade. Em minha fala, sublinhei a necessidade de;

a) Regulamentar o art. 23 da Constituição Federal que trata do regime de cooperação entre a União, os Estados e os Municípios (isso traz desdobramentos práticos importantes em relação a responsabilidades políticas e recursos financeiros para garantir o direito à educação)

b) Empenho do MEC na elaboração dos planos estaduais e municipais de educação, após a aprovação do PNE, para não acontecer o que aconteceu com o I PNE… Se não houver planos municipais, o PNE ficará como documento genérico e pouco eficaz

c) Consideração da Educação Infantil no conjunto da Política Social para a Infância, articulando todos os direitos das crianças de até seis anos de idade e as políticas e planos voltados à sua execução, nos moldes do Plano Nacional pela Primeira Infância, elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância. (Dei informações sobre a RNPI, o processo de elaboração e aprovação do PNPI e o que se inicia de elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância)

d) Definição de uma nova fonte de recursos para a primeira infância (incluindo a educação infantil), pois os recursos atuais não serão suficientes para alcançar as metas e os municípios estão com as possibilidades esgotadas. Sugeri um debate sobre o Fundo Social do Pré-sal…

Houve um interessante debate com as/os senadoras/es presentes. Não há espaço, aqui, para relatá-lo, por isso, destaco os itens mais diretamente relacionados com o tema da educação infantil, que foi o objeto da Audiência:

a) o que está sendo feito e o que se pode fazer a mais para melhorar a qualidade da educação infantil que é oferecida para as crianças das classes C e D

b) o aumento do valor criança ano da creche e da pré-escola em tempo integral, conforme determina a lei que regulamenta o Fundeb

c) evolução ou revolução na educação básica? Se o país necessita de uma revolução, o PNE que está sendo proposto será o instrumento ajustado? Ou está tímido e impreciso? A argumentação em prol da educação infantil, no PNE, adota o crescimento atual como média satisfatória para atingir as metas em 2016 e 2020, porém não atende às necessidades e ao direito das crianças. O que fazer?”

 

Acesse AQUI a apresentação de slides de Vital Didonet.