O que queremos para as crianças brasileiras nos próximos dez anos? Foi a partir dessa questão que a RNPI – Rede Nacional Primeira Infância e a ANDI – Comunicação e Direitos coordenaram o processo de revisão e atualização do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) — documento histórico lançado em 2010 e que representou um marco na defesa e promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos no país.

A nova versão tem como propósito atualizar a descrição do panorama de vida e desenvolvimento das crianças, incorporar as conquistas nos últimos dez anos e incluir os temas emergentes de interesse maior para a Primeira Infância.

A apresentação do PNPI (2020-2030) aconteceu nesta quinta-feira (22 de outubro), com transmissão ao vivo no YouTube da RNPI.

POLÍTICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

O processo de revisão e atualização foi coordenado pelo professor Vital Didonet, especialista em políticas sociais públicas e direitos da criança, que coordenou também a elaboração da primeira versão, de 2010.

Segundo Didonet, o PNPI é um instrumento técnico e político para a ação efetiva do estado na implementação do Marco Legal da Primeira Infância e das políticas públicas voltadas para este ciclo de vida.

“O Brasil tem hoje um arcabouço legal robusto voltado para o direito da criança, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Marco Legal da Primeira Infância. Isso é fundamental. No entanto, precisamos de política efetiva para fazer a lei virar realidade. O plano tem como objetivo ocupar esse lugar ao apresentar metas para os próximos 10 anos”, explica e completa:

“Além disso, o PNPI busca apoiar os gestores públicos, e as organizações da sociedade civil na implementação dos preceitos legais e políticos para o desenvolvimento integral das crianças das diversas infâncias brasileiras. Para isso, considera estratégico a participação dos meios de comunicação. O PNPI tem um capítulo sobre a atuação dos meios de comunicação”.

AS CRIANÇAS E OS ODS

A magnitude dos desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 acendem um alerta: ainda há muito a ser feito. O Brasil tem até 2030 para alcançar os 17 objetivos com os quais se comprometeu — incluindo a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A nova versão do PNPI tece um diálogo direto com os ODS até o ano de 2030, partindo do entendimento de que um mundo sustentável começa com uma primeira infância saudável e segura para todas as crianças.

Os ODS são uma agenda de Estado aprovado pela ONU em 2015, que busca transformar o paradigma de desenvolvimento no mundo por meio da relação equilibrada entre a prosperidade humana e a proteção do planeta. As crianças fazem parte desses objetivos. O desenvolvimento com sustentabilidade supõe o cuidado integral das infâncias, diz a ONU.

NOVOS TEMAS DO PNPI

Além do capítulo sobre os ODS, a nova versão do PNPI incluiu quatro novos temas, que relacionam a primeira infância com a Justiça, a Cultura, as Empresas  e com o direito à Beleza.

O capítulo “O sistema de Justiça e a Criança” mostra que as ofensas aos direitos da criança que batem à porta do sistema de justiça precisam de solução qualificada e imediata, mas também são um inquestionável apelo para se trabalhar na sua prevenção, evitando que aconteçam.

Já o capítulo “A Criança e a Cultura” sugere, por exemplo, atividades intersetoriais com profissionais culturais qualificados, que proporcionem uma maior capacidade de escuta da criança e à criança um instrumental expressivo mais abrangente a partir do brincar artístico e cultural.

O capítulo “As Empresas e a primeira infância” amplia a visão sobre a importância de as empresas investirem no direito à parentalidade. Segundo o PNPI, quando funcionários se tornam pais e mães e exercem sua parentalidade de forma ativa, desenvolvem competências que têm um impacto positivo no ambiente de trabalho.

E o capítulo “Direito à Beleza” discorre sobre o significado da beleza em toda a dimensão da vida humana, e como ela está presente na primeira infância. As crianças vivem a beleza, criam-na, extasiam-se diante dela. A beleza como direito de toda criança, também daquelas que vivem em ambientes de pobreza e que sofrem severas privações, vai além das formas clássicas e culturalmente expostas para contemplação. Ela deve estar nos pequenos gestos quotidianos do acolhimento, do olhar terno, do diálogo, da alegria em afastar um sofrimento, em garantir um direito.

PNPI E OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Segundo Vital Didonet, uma das funções do PNPI é oferecer subsídios a prefeitos e prefeitas e seus assessores para a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância.

“O atendimento à primeira infância se dá, em maior grau, no âmbito dos municípios. Desse modo, é fundamental conscientizar prefeitos e prefeitas de todo o país da necessidade de colocar a primeira infância na agenda política, como prioridade absoluta”, afirma o professor e completa:

“Se tivermos êxito na mobilização de atores municipais em relação aos planos locais para primeira infância, o Brasil dará um grande passo na próxima década no seu desenvolvimento social”.

A nova versão do Plano Nacional pela Primeira Infância (2020-2030) contou com a parceria estratégica da Bernard Van Leer no processo de revisão. Além disso, serão impressos 3.000 exemplares com patrocínio da Petrobras. A estratégia de distribuição dos exemplares será noticiada, posteriormente, no site da RNPI.

A RNPI e a ANDI promoverão ainda, no mês de novembro, o lançamento da nova versão do “Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)” — que faz parte de uma série de ações com o objetivo de engajamento e capacitação de gestores públicos e atores da sociedade civil no atendimento dos direitos da criança na primeira infância.

INFORMAÇÕES

O Plano Nacional pela Primeira Infância revisto e atualizado já está disponível para download no sites:

ANDI: http://andi.org.br/publicacoes

RNPI: http://primeirainfancia.org.br/category/acervo/publicacoes

OBSERVA: https://rnpiobserva.org.br/biblioteca