As diretrizes do Programa Federal Criança Feliz (CF) foram aprovadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e no Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Agora, o programa já está recebendo adesões de estados e municípios elegíveis.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado do Brasil a assinar o termo de aceite do Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo a Resolução da CIT, todos os estados são elegíveis, mas os municípios devem seguir os seguintes critérios: possuir Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); ter Índice de Desenvolvimento do CRAS (ID-CRAS) médio, maior ou igual a 3 (três); e possuir pelo menos 140 (cento e quarenta) indivíduos do público prioritário do Programa.

Na primeira fase de implantação, são elegíveis um número menor de municípios, 111 de acordo com o MDSA, que poderá ser ampliado em 2017. A adesão dos municípios para habilitação ao recebimento de incentivo do CF é realizada através do Sistema do MDS/SNAS e estará disponível até o dia 10 de fevereiro de 2017. Os municípios que aderirem serão financiados em valor correspondente de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais, por indivíduos, do público prioritário acompanhado. O repasse do Governo Federal será realizado de fundo a fundo aos Estados e destes aos Municípios. Aqueles que não estiverem na lista deverão enviar manifestação de interesse para o email criancafeliz@mds.gov.br.

O acesso ao Termo de Aceite deverá ser efetuado pelo Administrador Titular ou Adjunto do órgão gestor vigente por meio do link na página inicial do site do MDSA.

Entre as diretrizes do CF estão a qualificação e incentivo ao atendimento e o acompanhamento de gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias nos serviços socioassistenciais; apoio às famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função protetiva e ampliação de acesso a serviços e direitos; além de estímulo ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; entre outros.

O que muda no Rio Grande do Sul?

O Rio Grande do Sul já possui política pública intersetorial voltada para o desenvolvimento integral das crianças em vulnerabilidade social que é a principal referência para o Criança Feliz, o Primeira Infância Melhor (PIM). Então, quais mudanças serão observadas com a adesão ao programa federal?

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário repassará valores do Programa Criança Feliz para os Fundos Estaduais de Assistência Social dos Estados, que repassarão aos Fundos Municipais de Assistência Social. O público-alvo do programa, famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, é o mesmo atendido pelo PIM, mas mais especificamente gestantes e crianças menores de 3 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), aquelas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na prática, para o Primeira Infância Melhor, o CF no Estado significará ampliação dos serviços e alcance a um maior número de famílias que receberão visitas domiciliares semanais. Para a coordenadora adjunta do PIM, Gisele Silva, “é a chance do Primeira Infância Melhor chegar a mais municípios, abranger mais áreas, e ter maior número famílias recebendo atenção direta, com abordagem sobre Desenvolvimento Infantil, em seus próprios domicílios”. Além disso, outras observações sobre o funcionamento do programa são destacadas para esclarecimento de possíveis dúvidas, como:

• Salários de visitadores e monitores são definidos pelos municípios, o que implica que possíveis novas fontes de repasse não necessariamente signifiquem aumento de salário, posto que quem os define é a gestão local;
• Por atuar de forma intersetorial há 13 anos, os objetivos e a metodologia do PIM não serão alterados. O Criança Feliz vem reforçar e qualificar as ações do PIM com recursos e materiais de apoio para as equipes. A escolha de um público prioritário através de critérios de vulnerabilidade específicos (PBF e BPC) amplia benefícios para estas crianças. A proposta do Criança Feliz vem somar aos esforços e fortalecer as equipes já existentes nos territórios, não se propondo a modificá-las visto que a gestão das equipes pertence aos territórios;

PIM: Multiplicadores no RS

Os técnicos do Grupo Técnico Estadual do Primeira Infância Melhor serão os Multiplicadores nesse processo de implantação, monitoramento e avaliação das ações do Criança Feliz integrado ao PIM. No mês de fevereiro, integrantes do GTE receberão capacitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) junto aos estados de Santa Catarina e Paraná.

Com o objetivo de esclarecer informações sobre a implantação e a operacionalização do Programa Criança Feliz, além da integração com o PIM, a formação abordará o método ‘Cuidados para o Desenvolvimento da Criança’ (CDC), operacionalização das visitas domiciliares e intersetorialidade. Em março, será planejada a realização de oficinas e visitas técnicas aos municípios elegíveis para replicabilidade da capacitação além de publicação de notas nos veículos de comunicação do Primeira Infância Melhor. Outras informações também podem ser encontradas no documento Perguntas e Respostas sobre o Programa Primeira Infância no SUAS.

Atendimento do Programa Criança Feliz:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: 0800 707 2003
E-mail: criancafeliz@mds.gov.br

(Informações: Programa Primeira Infância Melhor)