Por solicitação do Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz (PCF), a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH) promulgam Circular referente à constituição dos Grupos Técnicos Municiais (GTM) nos municípios que aderiram ao Programa como complementação ao Ofício Circular Conjunto nº 01/2017 de 13/04/2017, encaminhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

O Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto nº 8.869/2016, com caráter intersetorial, tem o PIM como executor metodológico no estado. Os municípios que aderirem às duas políticas possibilitarão a ampliação dos serviços já oferecidos e o alcance de um maior número de famílias que receberão visitas domiciliares semanais.

Para fortalecer a articulação do PIM e PCF nos municípios, a secretarias orientam que cada município crie um Comitê Gestor Municipal por meio de decreto, mantendo os mesmos representantes que já compõem o GTM do PIM, podendo ampliar o convite para a participação de outras pastas como Cultura, Direitos Humanos e afins. Esta prática contribui para que as ações dos dois programas sejam de natureza complementar e intersetoriais em prol da promoção do desenvolvimento integral infantil, por meio do olhar da prevenção e da promoção das infâncias.

O ofício será enviado aos 72 municípios que assinaram o Termo de Aceite do PCF e aprovados pelo Conselho da Assistência Social aptos a iniciar a implantação.

(Fonte: PIM – Primeira Infância Melhor – http://www.pim.saude.rs.gov.br)