Semana do Bebê promove os direitos das mães no cárcere e seus filhos, no Rio de Janeiro

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Representante das grávidas lê carta durante abertura

“Gostaríamos de ter a chance de criar, educar e sermos motivo de orgulho para nossos filhos e familiares, e sair de cabeça erguida, sem dever nada à justiça, ressocializadas”. A frase encerra a carta escrita pelas gestantes em situação de prisão que cumprem pena no sistema prisional do Rio de Janeiro. As grávidas e também as mulheres que já tiveram seus bebês e cumprem pena Unidade Materno Infantil (UMI) do Rio de Janeiro foram o centro das atenções durante a segunda edição da Semana do Bebê, uma parceria da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), UNICEF, Rede Nacional Primeira Infância, CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, Fundação Xuxa Meneghel, Instituto Masan, Tribunal de Justiça, entre outros parceiros. Rodas de debate, oficinas, um desfile e até um casamento estiveram na programação deste ano, que promoveu a importância do desenvolvimento das crianças na primeira infância e a garantia dos seus direitos.

A abertura do evento foi emocionante, e reuniu autoridades do Judiciário, coordenadores da SEAP, e organizações da sociedade civil, que participaram de um debate com as mulheres em situação de prisão. Simone Valladares, da Secretaria Executiva da RNPI / CECIP, apresentou a Rede aos presentes e celebrou a realização do encontro. Em sua fala, Simone chamou a atenção para a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, que prevê prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças de até 12 anos que ainda não tenham recebido pena, ou seja, que estejam presas preventivamente.

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Foto: Rosa Mattos

Immaculada Prieto, do UNICEF, ressaltou a diversidade das infâncias brasileiras e sua igualdade perante a lei: “Os bebês de vocês tem os mesmos direitos que todas as crianças, e o desenvolvimento deles durante esse primeiro ano é fundamental para o resto de suas vidas”. Eliana Olinda, da Coordenadoria de Articulação das Varas de Infância, Juventude e Idoso do Tribunal de Justiça do Rio, deu notícias às presas sobre as frequentes reuniões de articulação entre o TJ-RJ, a Defensoria Pública, o Ministério Público e Ana Faulhalber, diretora da UMI, e reforçou a importância do diálogo entre o Tribunal de Justiça e instâncias e organizações da sociedade civil: “É a sociedade que pauta o judiciário para que o judiciário faça a sua parte”.

Em seguida, foi iniciado um debate com perguntas formuladas pelas mulheres em situação de prisão sobre saúde, penas alternativas, prioridade processual e sobre o desligamento dos bebês de suas mães, que foram respondidas pela Defensoria Pública, Ministério Público, e responsáveis pela coordenação de saúde da SEAP. No tema da saúde, as mulheres relataram falta de exames ginecológicos, de remédios e dificuldades nas consultas do pré-natal. Relataram também que, dependendo do plantão de funcionários, as gestantes em trabalho de parto são algemadas no transporte para a maternidade e no próprio hospital. As mulheres pediram que uma ambulância seja responsável pelo deslocamento até o hospital, já que atualmente os responsáveis são agentes penitenciários que operam um camburão, sem preparo para lidar com a especificidade de uma mulher em trabalho de parto. Gilson Nogueira, representante do Secretário de Administração Penitenciária, garantiu que a Rede Cegonha passará a fazer o transporte das gestantes para o hospital a partir de janeiro, e que a atual secretaria comprou vários remédios em caráter especial, e que vão chegar nos próximos dias na unidade.

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Foto: Isabella Gregory

Outro ponto abordado no debate foram a pouca visita dos familiares, que muitas vezes moram em cidades distantes e não tem dinheiro para pagar pelo transporte até o presídio, que fica em Bangu. As mulheres demonstraram preocupação e dúvida sobre seu direito como mães e sobre a guarda dos filhos, que foram respondidas pela dra. Elisa Cruz, da Coordenação de Direitos da Criança e Adolescente da Defensoria Pública, e pelo promotor de infância Rodrigo Terra. A defensora explicou que dar a guarda das crianças para outra pessoa, como um familiar, por exemplo, não significa que as mulheres deixarão de ser mães. A defensora informou que a guarda pode ser reestabelecida depois que a pena tiver sido cumprida, e as mulheres voltarem às suas casas e ao cuidado dos filhos.

Outro ponto destacado foi a demora da tramitação dos processos. Entre as demandas das mulheres estão a possibilidade de informar na delegacia ou ao juiz que estão grávidas, que seus processos tenham prioridade junto aos juizados, que tenham acesso às audiências de custódia, e tenham o direito de aguardar em casa pela sentença. A defensora Elisa Cruz esclareceu que nem todas as delegacias estão contempladas pelo sistema que gerencia as audiências de custódia (audiências feitas assim que recebem voz de prisão, antes que entrem no sistema carcerário), e que os juízes tem o dever de perguntar se a mulher está grávida. E que é um protocolo da Defensoria Pública do Estado que todos os defensores públicos entrem com ações para pedir prisão domiciliar para as mulheres que foram presas preventivamente usando como fundamentação o Marco Legal da Primeira Infância. Mas ponderou que a decisão final é dos juízes.

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Foto: Bel Junqueira

Formação dos servidores, oficinas, e até casamento!

Ao longo da Semana do Bebê, as mães e grávidas tiveram uma intensa agenda de atividades, como oficina de cuidados com a primeira infância, roda de debate sobre violência doméstica e  convivência familiar, oficinas sobre direitos das gestantes, leitura para bebês e beleza sustentável. E momentos culturais, como o “Desfile da Mamãe UMI”, e uma cerimônia de casamento de três mulheres acauteladas na unidade, celebrado pelo TJ, com direito a festa e cobertura fotográfica. As fotógrafas Bel Junqueira, Nathália Gregory, Kristin Bethge e Isabella Gregory trabalharam voluntariamente durante a Semana do Bebê, fazendo ensaios fotográficos com as mulheres e seus bebês, suas famílias, e no registro fotográfico dos casamentos e atividades.

Além do planejamento ao longo do ano e da participação na abertura, o CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, atual secretaria executiva da RNPI, ofereceu uma oficina de leitura para bebês, comandada por Maria Lúcia Lara e Anna Rosa Amâncio, do projeto De Mãos Dadas por uma Creche de Qualidade. E também uma oficina criativa de reflexão e transformação de conceitos, facilitada por Luciana Oliveira e Noale Toja, da OI Kabum, que propôs uma lavagem simbólica de palavras, dinâmica inspirada no poema “Receita para lavar palavra suja”, de Viviane Mosé.

 

Nota: Apesar de nossa missão e intenção de comunicar a igualdade dos direitos das crianças em situação de cárcere, por medida de segurança e proteção, as fotos dos bebês não podem mostrar o seu rosto ou identificá-los.

 

Rosa Maria Mattos

Assessoria de comunicação da Rede Nacional Primeira Infância

 

Um comentário para “Semana do Bebê promove os direitos das mães no cárcere e seus filhos, no Rio de Janeiro

  1. Um bálsamo pra alma saber de eventos como este, esforços em cuidar destas crianças e destas mães, em meio a tantas dificuldades enfrentadas. Que este evento repercutia ao longo de todo o ano. Parabéns pelo trabalho e pelo artigo!

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