Estão disponíveis os vídeos com a íntegra do Seminário Nacional Currículo e Avaliação da Educação Infantil: políticas para a primeira infância, que aconteceu no fim de setembro, no Rio de Janeiro. O material pode ser acessado neste link, gratuitamente, e está dividido pelas mesas do evento: mesa de abertura; mesa 1: O lugar da Educação Infantil nas políticas para a primeira infância; mesa 2: Base Nacional Comum Curricular e Avaliação Nacional da Educação Infantil: desafios para a formação docente, e mesa 3: Base Nacional Comum Curricular e Avaliação Nacional da Educação Infantil: o contexto das políticas (Clique na aba “Programação” para ver a lista das mesas e clicar para assisti-las). As apresentações dos palestrantes também estão disponíveis para download aqui no site da Rede Nacional Primeira Infância.

Base Nacional Comum Curricular e Avaliação Nacional da Educação Infantil

Cerca de 200 participantes lotaram o auditório da Biblioteca Parque Estadual, no Rio de Janeiro, para assistir ao Seminário, que teve como temas principais a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI). A Base Nacional Comum Curricular é um documento que vai trazer a descrição das características essenciais de cada etapa da educação básica, de forma a orientar a construção dos currículos das escolas de todo o País, desde a educação infantil até o ensino médio. O documento está previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e o texto preliminar foi apresentado pelo Ministério da Educação no mês passado. Antes de passar a valer, a BNCC precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, e até lá, está aberta a sugestões e propostas de alteração, através do site.

A Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI) pretende levantar dados sobre as condições da educação oferecida para crianças de até seis anos em todo o País, avaliando itens como oferta de vagas espaço físico, equipamentos disponíveis, gestão, quadro do pessoal, entre outros. O objetivo é que os dados computados tracem um diagnóstico e orientem gestores com informações e indicadores de qualidade para o desenvolvimento das políticas públicas para a educação infantil. Apesar de já ter sido apresentada, a ANEI ainda precisa ser regulamentada por uma portaria do Ministério da Educação para que possa ser concretizada pelo INEP, que será o responsável pela coleta dos dados. (Clique aqui para ler a moção de apoio a publicação da portaria assinada pela Rede Nacional Primeira Infância).

Um pouco do evento

A mesa de abertura contou com a participação de Claudius Ceccon, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, que deu as boas-vindas e celebrou a construção coletiva do evento, reunindo organizações da sociedade civil, professores universitários e gestores públicos para debater dois temas tão importantes e urgentes nas políticas públicas voltadas às crianças pequenas. A mesa contou ainda com a participação de Rita Coelho, do Ministério da Educação, da Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro Helena Bomeny e Janine Schultz, do Instituto C&A, que manifestaram a satisfação de estar presentes em um evento de grande importância para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam os direitos das crianças.

Na mesa 1, Rita Coelho, da COEDI/MEC, apresentou um panorama sobre a educação infantil no Brasil, que tem cerca de 7,5 milhões de crianças entre zero e cinco anos matriculadas. Em sua apresentação, Rita chamou a atenção para a forte expansão da oferta da educação infantil, e para um cenário de desigualdade, com baixo índice de matrículas nas regiões norte, nordeste e centro-oeste comparado aos das regiões sul e sudeste. Estevon Nagumo apresentou a proposta do INEP para a Avaliação Nacional da Educação Infantil, e relatou o desafio de se construir um instrumento de avaliação que ajude a diagnosticar a qualidade da oferta da educação ofertada para crianças pequenas, uma etapa do ensino tão delicada e específica. Maria Thereza Marcílio, que participou do grupo de trabalho do MEC que formulou a proposta da ANEI, reforçou a importância de garantir que as especificidades da educação infantil estejam contempladas na proposta de avaliação em larga escala. A mesa contou ainda com a presença da Secretária de articulação da Undime Adenilde Stein, que falou sobre a meta do Plano Nacional de Educação de universalizar até 2016 a oferta de vagas para a pré-escola e sobre os desafios que essa meta implica para as políticas públicas de financiamento da educação, como o Fundeb.

Na mesa 2, os conferencistas fizeram suas apresentações sobre o papel dos professores e universidades na implantação da Base Nacional Comum Curricular na rotina das escolas. Zilma de Oliveira, da Universidade de São Paulo e consultora do MEC que trabalhou na elaboração do texto preliminar da Base, falou sobre a relação da BNCC com as Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Infantil, documento muito mais detalhado e aprofundado. Zilma de Oliveira falou também sobre os campos de experiência e objetivos de aprendizagem em que se divide o texto preliminar da BNCC para a educação infantil. Mônica Correia Baptista, da Universidade Federal de Minas Gerais, fez sua apresentação sobre a linguagem escrita na educação infantil e os desafios para a formação de professores. Em sua fala, a Mônica apresentou diferentes perspectivas sobre o tema, e reforçou a importância do papel dos professores para expandir as experiências infantis com as linguagens e a literatura. Ordália Alves, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, abordou as oportunidades que o momento de lançamento da Base Nacional Comum Curricular traz para as universidades que formam os professores, como a revisão das matrizes curriculares dos cursos de pedagogia e para a valorização humana e cultural dos professores.

Na última mesa, estiveram presentes Jaqueline Pasuch, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, a Secretária Municipal de Educação de Maceió, Ana Dayse Rezende Dorea, e a professora Sandra Zákia, da Universidade de São Paulo.  Sandra Zákia, da USP, falou da avaliação da educação infantil como um dever do Estado e um direito das crianças a uma educação de qualidade. Sandra apresentou um panorama do momento atual, em que há acordo sobre a necessidade da avaliação como meio de promover a qualidade da educação, mas com diferentes propostas avaliativas que variam conforme o projeto educacional e social que se defende.

Encerrando o evento, a Orquestra Infanto-juvenil das Comunidades Pacificadas do Complexo do Alemão, composta por crianças e jovens do conjunto de favelas do Rio de Janeiro, fez uma belíssima e comovente apresentação musical, fechando com chave de ouro o dia de debate.

O Seminário foi uma iniciativa da Secretaria Executiva,  atualmente realizada pelo CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, e uma realização do GT de Educação da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), através de um Comitê composto pelas seguintes organizações: Avante, Rede Marista de Solidariedade, Move Social, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e Secretaria Executiva da RNPI / CECIP, e contou com apoio do Instituto C&A, Santander, Ministério da Educação, Secretaria Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Rosa Maria Mattos

Assessora de Comunicação da Rede Nacional Primeira Infância
(Fotos: Gabriel Savary/RNPI)