A Convenção Sobre os Direitos das Crianças, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, foi criada para garantir proteção e cuidados especiais à infância, tendo em vista sua condição de vulnerabilidade. Ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, ela estabelece que o país deve adotar todas as medidas para garantir os direitos da infância e adolescência e ressalta a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições dessa população em todos os países.

Para comemorar os 30 anos do tratado, no próximo dia 10 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, em Brasília, o seminário 30 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança. O evento também faz parte das comemorações do 30º aniversário do Tribunal.

Durante o dia todo serão feitos debates sobre a importância e atualidade da Convenção, do acesso à Justiça e dos desafios contemporâneos e políticas públicas para a infância. O coordenador do Prioridade Absoluta, Pedro Hartung, participa de mesa sobre a importância da Convenção. As advogadas do Prioridade Absoluta, Mayara Silva e Thaís Dantas falam sobre acesso à Justiça, sistema socioeducativo e orçamento público para a infância. Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e Consumo, iniciativa também do Instituto Alana, debate sobre internet, proteção de dados pessoais e publicidade infantil.

Faça sua inscrição aqui: http://bit.ly/2kpRPRP

Confira entrevista com Juliana Nogueira, odontopediatra da Seção de Odontologia Clínica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do STJ, que fala sobre o seminário: https://bit.ly/2mLbRa6