Já estão disponíveis no canal da Rede Nacional Primeira Infância no youtube as apresentações da audiência pública realizada na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal em 12 de maio de 2010. O objetivo da audiência era instruir o Projeto de Lei da Câmara 280 De 2009, que altera a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe sobre a Formação de Docentes para atuar na Educação Básica.

Entretanto, a discussão acabou se dando em torno do Projeto de Lei 414/08, aprovado pelo Senado Federal e que tramita na Câmara dos Deputados. O referido projeto obriga crianças de cinco anos de idade a ingressarem no Ensino Fundamental. Após esta audiência, foi realizada uma audiência na Câmara dos Deputados, em 20/05, momento no qual o Relator do projeto na Câmara 6755/10, decidiu reformular o projeto inicial retirando o dispositivo que atentava contra a infância inserindo crianças de cinco anos no ensino fundamental.

Os conteúdos estão organizados em uma lista de reprodução com a mesma ordem das apresentações na audiência pública. Ainda assim é possível assistir cada um dos videos separadamente. Agradecemos a Comissão de Educação do Senado Federal por ter disponibilizado o material em DVD para que fosse possível carregar os videos para o youtube. Assistam, comentem e divulguem.

Como resultado do Ato Público realizado pela Aliança pela Infância e Conpaz na Assembléia Legislativa de São Paulo, foi divulgado hoje uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 6755/10.

Acessem e divulguem:
MOÇÃO (rejeitar PL ensino fundamental a partir de 5 anos)

Na manhã do dia 12/05 houve uma audiência pública extraordinária na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15) para instruir o projeto de lei da câmara 280/09, que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. Em virtude da nossa campanha, o PL 6775/10 acabou sendo o principal tema que motivou debates importantes na Comissão. Estiveram presentes os Senadores Flávio Arns, Augusto Botelho, Sérgio Zambiasi, Marisa Serrano, Fátima Cleide, Rosalba Ciarlini dentre outros. Os palestrantes foram:

1. Francisco De Sales Gaudêncio – Secretário de Estado de Educação da Paraíba.  (Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed);

2. Maria Machado Malta Campos – Pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (Fcc) e Consultora da Secretaria de Educação Básica – Seb/Mec

3. Heleno Araújo Filho – Secretário de Assuntos Educacionais. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – Cnte;

4. Carlos Eduardo Sanches – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e Secretário Municipal de Educação do Município de Castro/PR;

5. Fúlvia Rosemberg – Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – Mieib e Especialista em Ideologia e Educação e Construção Social da Infância;

6. Maria do Pilar L. Almeida E Silva – Secretária de Educação Básica – Seb/Mec

Senador Flávio Arns com a palavra

Ao final das apresentações, não restou dúvidas em meio aos parlamentares de que o Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal possui falhas e precisa ser corrigido. O Senador Flávio fez dois esclarecimentos importantes:

a) não deseja antecipar o ensino fundamental, apenas marcar o seu início aos cinco anos de sorte que termine aos 14 anos;

b) não deseja nem propõe que seja tirada da criança a experiência pedagógica da educação infantil, mas estima que ela seja levada para a 1ª série aos cinco anos.

Por outro lado, Arns manteve o seu posicionamento de que o texto constitucional que trata do fim da educação infantil é vago e que a orientação do Conselho Nacional de Educação – CNE sobre a data limite de matrículas em 31 de março é uma “inovação” que ultrapassa o marco legal existente. O Senador continuou a afirmar que qualquer lei que trate do assunto de maneira mais específica poderia terminar no Supremo Tribunal Federal – STF.

As apresentações dos representantes do MIEIB, MEC e Undime caminharam no sentido contrário do Senador e mostraram que Estados, muncípios, Governo Federal e sociedade civil estão alinhados e dispostos a buscar uma legislação que regulamente o setor e termine de vez com a judicialização do ingresso no ensino fundamental, fenômeno que está crescendo nos dias atuais.  A solução dentro do legislativo acabou sendo proposta pelas Senadoras Marisa Serrano e Fátima Cleide que, respectivamente, argumentaram por uma proposta de emenda à Constituição que corrija o termo vago dos cinco anos e uma alteração no PL 280/09 que possa refletir o consenso manifesto pelas falas.

Leia aqui a reportagem da Agência Senado sobre a Audiência Pública

Em breve disponibilizaremos um video com as apresentações. Segue logo abaixo a apresentação de Fúlvia Rosemberg

Leia abaixo a apresentação de

DEPOIMENTO AO SENADO – Fúlvia Rosemberg

Na última terça-feira, 11/05, a Rede Nacional Primeira Infância fez várias reuniões em Brasília para tratar do Projeto de Lei 6755/10 que obriga crianças de 5 anos de idade a ingressarem no ensino fundamental. O projeto de Lei do Senado Federal (PLS 414/08 no Senado Federal) foi aprovado no Senado e agora está na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados – CEC sob relatoria do Deputado Joaquim Beltrão.

Reunião com Senador Flávio Arns PSDB/PR

Vital Didonet, coordenador da Secretaria Executiva da RNPI, Gustavo Amora, Secretário Executivo e Vivian Fuhr Melcop, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, estiveram reunidos com o Senador Flávio Arns e sua assessoria para discutir o projeto de lei de sua autoria que agora se encontra na Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião é de mostrar os pontos de divergência entre a proposta do Senador e o pensamento dos membros da RNPI. O Senador ouviu com atenção nossa apresentação e discutiu cada um dos pontos apresentados.

O que mais marcou a conversa com o Senador foi o reconhecimento por parte dele da pressão social exercida pela nossa mobilização. Ele comentou o fato de que recebeu mais de mil mensagens sobre o projeto, e que estaria concentrado em responder a todos. Além disso, ele voltou ao assunto várias vezes, mostrando que a petição realmente o incomodou, assim como as diversas atividades que estão sendo desenvolvidas ao redor do país.

O principal ganho da reunião foi explicitar ao Senador o direito da criança à vivência da educação infantil até sua entrada no ensino fundamental que, segundo a lei, se dá aos seis anos de idade. Defendemos a orientação do CNE (que a Undime adotou, para uniformizar ou padronizar a idade de  ingresso no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, a matrícula no primeiro ano pode se dar aos cinco desde que a criança complete seis até 31 de março desse primeiro ano escolar).

O Senador Arns, por outro lado, argumenta que o texto da Constituição Federal – CF vedaria qualquer legislação que interpretasse a Constituição Federal de maneira diferente da que está no projeto, pois determina o final da educação infantil aos cinco anos de idade. Ainda assim, Vital Didonet argumentou sobre o fundamento do pensamento dos legisladores ao incluírem a expressão até cinco anos na CF onde buscavam encerrar a educação infantil não no primeiro dia em que a criança completa os cinco anos de idade, mas até o dia antes dela completar os seis anos.

De qualquer forma, o Senador reconheceu que a sua proposta está abrindo margem para dúvidas e que ela precisa de modificações. O que não ficou definido é como fazer estas modificações sem abrir margem para uma ação no Supremo Tribunal Federal. Esta parece ser a nossa principal divergência com o pensamento do Senador.

Em vista desse entendimento do Senador Arns e de demais atores envolvidos no processo, sugerimos a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em que não apenas a questão do término da educação infantil e início do EF fossem esclarecidos mas também do futuro problema que surgirá, nessa mesma linha, sobre o início e término da pré-escola obrigatória (aos 4 e 5 anos).

Senadora Marisa Serrano PSDB/MS

Logo após a reunião com o Senador Arns, Vital Didonet participou de uma reunião com a Senadora Marisa Serrano. Ela se mostrou sensibilizada pelos argumentos da RNPI e prometeu buscar um diálogo com o Senador Flávio Arns, assim como abrir espaço no Senado Federal para a discussão do tema.

Reunião com o núcleo de Educação do PT

Dir para Esq: Vital Didonet, Dep. Fátima Bezerra e Dep. Pedro Wilson

O mesmo grupo que esteve reunido com o Senador Arns (Vital, Vivian e Gustavo) participou da reunião do núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores – PT, estiveram presentes os Deputados Pedro Wilson PT/GO, Fátima Bezerra PT/RN e Maria do Rosário PT/RS, além deles, vários representantes de Deputados e Senadores, assim como consultores legislativos e servidores da casa. O assunto principal da reunião foi o projeto de lei que agora está na Comissão de Educação da Câmara.

Foram discutidas várias estratégias para encaminhamento do projeto de lei, mas ficou claro que a mobilização social em torno do projeto é crucial para abrir os caminhos no Congresso, assim como a realização de audiências públicas para discutir o assunto. A reunião de amanhã com o Presidente e Deputados da Comissão e o relator do Projeto será fundamental para definir os próximos passos.

Proposta de Redação para o Projeto de Lei 6755/10

Segue a proposta de nova redação para corrigir o Projeto de Lei 6755/10. Estamos recebendo sugestões para o documento abaixo. Deixem nos comentários suas opiniões sobre esta proposta. Todos os comentários serão avaliados e caso sejam pertinentes, poderão ser incluídos na proposta final a ser levada aos parlamentares. Participem!

Obs. Atenção, trata-se de uma proposta de lei, ou seja, textos concisos e auto-justificados.

Proposta Da RNPI Sobre o PLS 414 b

Avanços da mobilização contra o PL 6755/10 (414/08 no Senado)

Novidades da última semana:

- O Senador Flávio Arns PSDB/PR entrou em contato com Vital Didonet, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI para discutir o projeto de lei de sua autoria. Ele já adiantou que em nenhum momento pretende ser contrário ao pensamento dos especialistas da área e ouviu nosso ponto de vista com bastante compreensão. O objetivo agora é encontrar uma redação para os dispositivos problemáticos que possam resolver as inclarezas do projeto e preservar o sentido da infância e da educação infantil aos cinco anos de idade, ou seja, até um dia antes dos seis anos. Apesar do projeto estar em análise na Câmara, este é um indicativo muito forte para que os Deputados corrijam o projeto de lei, que agora se encontra na Comissão de Educação da Câmara.

Foi agendada uma reunião no Senado Federal no dia 11/05 às 14:00. A RNPI pretende levar uma sugestão de texto para ser avaliada pelo Senador. Esta sugestão será discutida entre os membros da Rede ao longo da segunda-feira.

- Foram distribuídas 1600 cópias da Carta conjunta da Rede Nacional Primeira Infância e ABMP na última sexta-feira. As cartas foram entregues em mãos a todos os participantes do Congresso da ABMP, no Centro de Convenções, em Brasília, na entrada das conferências e mesas redondas. Agradecemos o apoio do Instituto C&A, parceiro do evento, que teve a idéia e acompanhou toda a negociação para que o processo ocorresse da melhor forma possível.

Vital Didonet esteve presente ao evento e conversou com o atual Presidente da Associação, Dr. Eduardo Rezende Melo e com a próxima Presidente, Dra. Helen Sanches (Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Lajes, SC). A Promotora propôs a criação de grupos de trabalho para discutir os desdobramentos de alguns pontos expressos nesta carta.

- Folha de São Paulo e o Correio Braziliense conversaram com a Secretária Executiva nos últimos dias e o resultado já está nas páginas do Correio desta segunda-feira, e nos próximos dias devem sair outras matérias sobre o assunto. Isto vai ampliar fortemente a visibilidade do movimento. Leia a reportagem do Correio por aqui.

- A petição online contra o PL 6755/10 já ultrapassou mais de mil assinaturas, o que significa que o autor do PL, o Relator e o Presidente da Comissão de Educação da Câmara já receberam mais de mil mensagens de apoio a nossa causa. Recomendo a todos/as que acessem a postagem no site sobre o tema e leiam os mais de 100 comentários, há muitos relatos preciosos sobre a importância da educação infantil e do direito de brincar. Parabéns a Federação das Escolas Waldorf pela divulgação da petição em sua Rede. É uma ferramenta de pressão. Precisamos continuar divulgando a petição por e-mail e nos eventos dos quais participamos. Além disso, várias organizações da Rede divulgaram em seus websites a nossa campanha.

- A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED divulgou uma carta manifestando-se contra ao projeto de lei e conclamando a sociedade a lutar contra a aprovação do PL.

Em resumo, é importante continuar a mobilização em todo o país, em todos os ambientes em que temos possibilidade de estender o debate porque, além de mudar o Projeto de lei, estamos fazendo um belo debate sobre a importância da primeira infância, de preservar as condições da criança viver sua infância, de ter seu espaço de brincadeira, de aprendizagem lúdica, da vivência pedagógica da educação infantil até pelo menos o final do quinto ano de vida. As dificuldades e os riscos estão sendo uma fértil oportunidade de alcançarmos um patamar mais alto na direção de nossos ideais. Mas além de continuar a pressão política, vamos trabalhar na proposição de uma redação adequada dos incisos do Projeto que tratam dessa questão.

Agenda da Semana:

São Paulo: Me Deixem Brincar! No dia 11/05 a Aliança pela Infância e Conpaz convidam a comunidade paulista para participar de um ato público na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo contra a obrigatoriedade o ensino fundamental aos cincos anos de idade.

Pernambuco: No dia 13/05 em Recife, será lançada a Campanha a Criança com Todos os Seus Direitos. Trata-se de um programa para o desenvolvimento integral da primeira infância no Semi-árido de Pernambuco que está sendo conduzido pela Save The Children e parceiros no Estado, como Ligia Cabral, membro da RNPI. Será um momento importante para divulgação da nossa campanha.

Brasília:

- Terça-feira às 14:00 a Rede Nacional Primeira Infância terá uma reunião com o Senador Flávio Arns para discutir o texto da reformulação do Projeto de Lei;

- Quarta-feira, às 15:00, teremos uma reunião com o Presidente da Comissão de Educação e Cultura – CEC da Câmara dos Deputados. Também vão participar da reunião os/as Dep. Fátima Bezerra, Maria do Rosário e Carlos Abicalil, que já aderiram a nossa campanha, assim como outros parlamentares da CEC interessados na discussão. O objetivo da reunião é sensibilizar os parlamentares para a importância da discussão e garantir a realização de uma audiência pública na Comissão para discutir o tema com governo e sociedade.

- Quarta-feira 12/10, às 10:00, haverá uma audiência pública extraordinária na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15) para instruir o projeto de lei da câmara 280/09, que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. Em virtude da nossa campanha, certamente o PL 6775/10 será um tema latente desta audiência onde estarão presentes:

1. Francisco De Sales Gaudêncio - Secretário De Estado De Educação Da Paraíba.  (Representante Do Conselho Nacional De Secretários De Educação – Consed);

2. Maria Machado Malta Campos - Pesquisadora Da Fundação Carlos Chagas (Fcc) E Consultora Da Secretaria De Educação Básica – Seb/Mec

3. Heleno Araújo Filho - Secretário De Assuntos Educacionais. Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Educação – Cnte;

4. Carlos Eduardo Sanches - Presidente Da União Nacional Dos Dirigentes Municipais De Educação – Undime E Secretário Municipal De Educação Do Município De Castro/Pr;

5. Fúlvia Rosemberg – Representante Do Movimento Interfóruns De Educação Infantil Do Brasil – Mieib E Especialista Em Ideologia E Educação E Construção Social Da Infância;

6. Maria Do Pilar L. Almeida E Silva - Secretária De Educação Básica – Seb/Mec