Já estão disponíveis no canal da Rede Nacional Primeira Infância no youtube as apresentações da audiência pública realizada na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal em 12 de maio de 2010. O objetivo da audiência era instruir o Projeto de Lei da Câmara 280 De 2009, que altera a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe sobre a Formação de Docentes para atuar na Educação Básica.

Entretanto, a discussão acabou se dando em torno do Projeto de Lei 414/08, aprovado pelo Senado Federal e que tramita na Câmara dos Deputados. O referido projeto obriga crianças de cinco anos de idade a ingressarem no Ensino Fundamental. Após esta audiência, foi realizada uma audiência na Câmara dos Deputados, em 20/05, momento no qual o Relator do projeto na Câmara 6755/10, decidiu reformular o projeto inicial retirando o dispositivo que atentava contra a infância inserindo crianças de cinco anos no ensino fundamental.

Os conteúdos estão organizados em uma lista de reprodução com a mesma ordem das apresentações na audiência pública. Ainda assim é possível assistir cada um dos videos separadamente. Agradecemos a Comissão de Educação do Senado Federal por ter disponibilizado o material em DVD para que fosse possível carregar os videos para o youtube. Assistam, comentem e divulguem.

Na manhã do dia 12/05 houve uma audiência pública extraordinária na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15) para instruir o projeto de lei da câmara 280/09, que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. Em virtude da nossa campanha, o PL 6775/10 acabou sendo o principal tema que motivou debates importantes na Comissão. Estiveram presentes os Senadores Flávio Arns, Augusto Botelho, Sérgio Zambiasi, Marisa Serrano, Fátima Cleide, Rosalba Ciarlini dentre outros. Os palestrantes foram:

1. Francisco De Sales Gaudêncio – Secretário de Estado de Educação da Paraíba.  (Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed);

2. Maria Machado Malta Campos – Pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (Fcc) e Consultora da Secretaria de Educação Básica – Seb/Mec

3. Heleno Araújo Filho – Secretário de Assuntos Educacionais. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – Cnte;

4. Carlos Eduardo Sanches – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e Secretário Municipal de Educação do Município de Castro/PR;

5. Fúlvia Rosemberg – Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – Mieib e Especialista em Ideologia e Educação e Construção Social da Infância;

6. Maria do Pilar L. Almeida E Silva – Secretária de Educação Básica – Seb/Mec

Senador Flávio Arns com a palavra

Ao final das apresentações, não restou dúvidas em meio aos parlamentares de que o Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal possui falhas e precisa ser corrigido. O Senador Flávio fez dois esclarecimentos importantes:

a) não deseja antecipar o ensino fundamental, apenas marcar o seu início aos cinco anos de sorte que termine aos 14 anos;

b) não deseja nem propõe que seja tirada da criança a experiência pedagógica da educação infantil, mas estima que ela seja levada para a 1ª série aos cinco anos.

Por outro lado, Arns manteve o seu posicionamento de que o texto constitucional que trata do fim da educação infantil é vago e que a orientação do Conselho Nacional de Educação – CNE sobre a data limite de matrículas em 31 de março é uma “inovação” que ultrapassa o marco legal existente. O Senador continuou a afirmar que qualquer lei que trate do assunto de maneira mais específica poderia terminar no Supremo Tribunal Federal – STF.

As apresentações dos representantes do MIEIB, MEC e Undime caminharam no sentido contrário do Senador e mostraram que Estados, muncípios, Governo Federal e sociedade civil estão alinhados e dispostos a buscar uma legislação que regulamente o setor e termine de vez com a judicialização do ingresso no ensino fundamental, fenômeno que está crescendo nos dias atuais.  A solução dentro do legislativo acabou sendo proposta pelas Senadoras Marisa Serrano e Fátima Cleide que, respectivamente, argumentaram por uma proposta de emenda à Constituição que corrija o termo vago dos cinco anos e uma alteração no PL 280/09 que possa refletir o consenso manifesto pelas falas.

Leia aqui a reportagem da Agência Senado sobre a Audiência Pública

Em breve disponibilizaremos um video com as apresentações. Segue logo abaixo a apresentação de Fúlvia Rosemberg

Leia abaixo a apresentação de

DEPOIMENTO AO SENADO – Fúlvia Rosemberg