Avanços da mobilização contra o PL 6755/10 (414/08 no Senado)

Novidades da última semana:

- O Senador Flávio Arns PSDB/PR entrou em contato com Vital Didonet, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI para discutir o projeto de lei de sua autoria. Ele já adiantou que em nenhum momento pretende ser contrário ao pensamento dos especialistas da área e ouviu nosso ponto de vista com bastante compreensão. O objetivo agora é encontrar uma redação para os dispositivos problemáticos que possam resolver as inclarezas do projeto e preservar o sentido da infância e da educação infantil aos cinco anos de idade, ou seja, até um dia antes dos seis anos. Apesar do projeto estar em análise na Câmara, este é um indicativo muito forte para que os Deputados corrijam o projeto de lei, que agora se encontra na Comissão de Educação da Câmara.

Foi agendada uma reunião no Senado Federal no dia 11/05 às 14:00. A RNPI pretende levar uma sugestão de texto para ser avaliada pelo Senador. Esta sugestão será discutida entre os membros da Rede ao longo da segunda-feira.

- Foram distribuídas 1600 cópias da Carta conjunta da Rede Nacional Primeira Infância e ABMP na última sexta-feira. As cartas foram entregues em mãos a todos os participantes do Congresso da ABMP, no Centro de Convenções, em Brasília, na entrada das conferências e mesas redondas. Agradecemos o apoio do Instituto C&A, parceiro do evento, que teve a idéia e acompanhou toda a negociação para que o processo ocorresse da melhor forma possível.

Vital Didonet esteve presente ao evento e conversou com o atual Presidente da Associação, Dr. Eduardo Rezende Melo e com a próxima Presidente, Dra. Helen Sanches (Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Lajes, SC). A Promotora propôs a criação de grupos de trabalho para discutir os desdobramentos de alguns pontos expressos nesta carta.

- Folha de São Paulo e o Correio Braziliense conversaram com a Secretária Executiva nos últimos dias e o resultado já está nas páginas do Correio desta segunda-feira, e nos próximos dias devem sair outras matérias sobre o assunto. Isto vai ampliar fortemente a visibilidade do movimento. Leia a reportagem do Correio por aqui.

- A petição online contra o PL 6755/10 já ultrapassou mais de mil assinaturas, o que significa que o autor do PL, o Relator e o Presidente da Comissão de Educação da Câmara já receberam mais de mil mensagens de apoio a nossa causa. Recomendo a todos/as que acessem a postagem no site sobre o tema e leiam os mais de 100 comentários, há muitos relatos preciosos sobre a importância da educação infantil e do direito de brincar. Parabéns a Federação das Escolas Waldorf pela divulgação da petição em sua Rede. É uma ferramenta de pressão. Precisamos continuar divulgando a petição por e-mail e nos eventos dos quais participamos. Além disso, várias organizações da Rede divulgaram em seus websites a nossa campanha.

- A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED divulgou uma carta manifestando-se contra ao projeto de lei e conclamando a sociedade a lutar contra a aprovação do PL.

Em resumo, é importante continuar a mobilização em todo o país, em todos os ambientes em que temos possibilidade de estender o debate porque, além de mudar o Projeto de lei, estamos fazendo um belo debate sobre a importância da primeira infância, de preservar as condições da criança viver sua infância, de ter seu espaço de brincadeira, de aprendizagem lúdica, da vivência pedagógica da educação infantil até pelo menos o final do quinto ano de vida. As dificuldades e os riscos estão sendo uma fértil oportunidade de alcançarmos um patamar mais alto na direção de nossos ideais. Mas além de continuar a pressão política, vamos trabalhar na proposição de uma redação adequada dos incisos do Projeto que tratam dessa questão.

Agenda da Semana:

São Paulo: Me Deixem Brincar! No dia 11/05 a Aliança pela Infância e Conpaz convidam a comunidade paulista para participar de um ato público na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo contra a obrigatoriedade o ensino fundamental aos cincos anos de idade.

Pernambuco: No dia 13/05 em Recife, será lançada a Campanha a Criança com Todos os Seus Direitos. Trata-se de um programa para o desenvolvimento integral da primeira infância no Semi-árido de Pernambuco que está sendo conduzido pela Save The Children e parceiros no Estado, como Ligia Cabral, membro da RNPI. Será um momento importante para divulgação da nossa campanha.

Brasília:

- Terça-feira às 14:00 a Rede Nacional Primeira Infância terá uma reunião com o Senador Flávio Arns para discutir o texto da reformulação do Projeto de Lei;

- Quarta-feira, às 15:00, teremos uma reunião com o Presidente da Comissão de Educação e Cultura – CEC da Câmara dos Deputados. Também vão participar da reunião os/as Dep. Fátima Bezerra, Maria do Rosário e Carlos Abicalil, que já aderiram a nossa campanha, assim como outros parlamentares da CEC interessados na discussão. O objetivo da reunião é sensibilizar os parlamentares para a importância da discussão e garantir a realização de uma audiência pública na Comissão para discutir o tema com governo e sociedade.

- Quarta-feira 12/10, às 10:00, haverá uma audiência pública extraordinária na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15) para instruir o projeto de lei da câmara 280/09, que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. Em virtude da nossa campanha, certamente o PL 6775/10 será um tema latente desta audiência onde estarão presentes:

1. Francisco De Sales Gaudêncio - Secretário De Estado De Educação Da Paraíba.  (Representante Do Conselho Nacional De Secretários De Educação – Consed);

2. Maria Machado Malta Campos - Pesquisadora Da Fundação Carlos Chagas (Fcc) E Consultora Da Secretaria De Educação Básica – Seb/Mec

3. Heleno Araújo Filho - Secretário De Assuntos Educacionais. Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Educação – Cnte;

4. Carlos Eduardo Sanches - Presidente Da União Nacional Dos Dirigentes Municipais De Educação – Undime E Secretário Municipal De Educação Do Município De Castro/Pr;

5. Fúlvia Rosemberg – Representante Do Movimento Interfóruns De Educação Infantil Do Brasil – Mieib E Especialista Em Ideologia E Educação E Construção Social Da Infância;

6. Maria Do Pilar L. Almeida E Silva - Secretária De Educação Básica – Seb/Mec

Em tempo: Estamos muito satisfeitos com as centenas de pessoas que já aderiram a petição e com as dezenas de comentários aqui no post. Ajudem a fortalecer mais ainda esta campanha! Vamos responder aos comentários e às novas organizações que se apresentarem por aqui.

A Rede Nacional Primeira Infância está lançando uma petição online para fortalecer o movimento que está se construindo contra o Projeto de Lei 6755/2010 que busca tornar obrigatório o ensino fundamental para crianças de cinco anos.

Participe também desta campanha, para aderir, basta acessar por aqui ou clicar no banner logo abaixo em “take action” Você pode alterar a carta que será enviada e escolher os endereços para os quais você quer enviar.

Obs. Como o site é original dos EUA, ele costuma excluir letras com acentos.

PLS 414/2008 – crianças de cinco anos no ensino fundamental

A matéria é séria. Estamos na iminência de mais uma resvalada legislativa por falta de presença da sociedade, principalmente dos especialistas em Primeira Infância e em educação infantil.

O Projeto de Lei 414/2008 aparentemente é inocente: quer estabelecer coerência  entre a Constituição, a LDB e a política educacional no que diz respeito às faixas etárias da educação infantil e do ensino fundamental. E a solução que ele dá é a inserção de um artigo na LDB determinando a matrícula das crianças de cinco anos no ensino fundamental.

A inocência, no entanto, é apenas aparente. Ele esconde um desejo presente nos meios educacionais privados de antecipar a escola obrigatória (maior clientela para as escolas particulares). Ele se enquadra com precisão e justeza na pressão privatista sobre a educação básica. A inocência reveste também os defensores da educação pública que não percebem o engodo dessa proposição legislativa.

O outro lado desse Projeto de Lei se volta contra as crianças como um aguilhão: elas têm que entrar no ensino fundamental aos cinco anos de idade. Eis o que diz o  Parecer do Relator, aprovado na Comissão de Educação do Senado: “… o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, inicia-se aos cinco anos, e não mais aos seis, como prevê a Lei nº 9.394, de 1996“. É isso o que o PL pretende. E como ele já tem um bom trecho do caminho legislativo andado, a chance de ser aprovado é grande.

Aqui, como na PEC que excluía as crianças de até três anos do financiamento da educação básica organizado pelo FNDEB, cabe estabelecer uma estratégia adequada para reverter a tendência de aprovação.

Para isto, é preciso:

a) Sólidos argumentos sobre desenvolvimento infantil e processo educacional: com base na prática pedagógica e nas ciências da educação adequado ao sujeito da educação (que, nesse caso, são as crianças de cinco anos e um dia… de idade).  Esses argumentos devem ser claros, compreensíveis por políticos de diferentes áreas de formação e de experiência profissional (os senadores e deputados não podem ser especialistas em todos os assuntos que passam por suas mãos e pedem seus votos). É preciso desmontar, também, o argumento de que há um vazio entre cinco anos, quando termina a educação infantil, e seis anos, quando começa o ensino fundamental: cinco anos, nesse caso, se estende a cinco anos, onze meses e 364 dias… Da mesma forma que os dezessete anos em que termina a obrigatoriedade do ensino médio (não é até dezesseis… mas dezessete anos, onze meses e 364 dias, ou seja, antes de contar dezoito anos)

b) Contatos pessoais e por e-mail com o maior número possível de senadores e deputados. Apesar de já aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, aquele ainda admite debate, tanto que marcou uma Audiência Pública, para o dia 5 de maio. E como inicia a tramitação na Câmara, ali deve ser feito um vigoroso movimento de esclarecimento sobre o equívoco desse item do PL. Conversas lá nas bases, em seus Estados, funcionam bem. E encher a caixa postal deles com mensagens, também tem impacto. Por mais que o gabinete filtre, alguma notícia deve chegar à mesa do Parlamentar.

c)  Articulação política no Congresso: com a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as Lideranças dos Partidos, com deputados com quem se tem amizade ou bom relacionamento. Com esses, vale muito o argumentando de que o direito à infância estará sendo lesado e de forma perniciosa, sem necessidade. A pré-escola é um lugar muito melhor para a criança de cinco anos do que as classes de ensino fundamental. Antecipar a matrícula para o primeiro dia após a celebração do aniversário de cinco anos contradiz a pedagogia da infância e a experiência internacional dos diferentes sistemas de ensino.

d) Sugestão de emenda ao PL a alguns deputados/as membros da Comissão de Educação, para que a apresentem. Como essa matéria não vai a Plenário (tramita apenas nas Comissões Técnicas: CCJ e Educação), pode ser decidido rapidamente, mas também rapidamente pode ser modificado por emenda supressiva do item em causa.

d)  Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara sobre o PL: a Rede Nacional Primeira Infância faria esse pedido à Presidência da Comissão e ao/à Relator/a sugerindo alguns nomes para falarem na Mesa. O argumento de que centenas de organizações da sociedade civil, de todo o País, que, por sua vez, se articulam com outras organizações locais, se posicionam contra aquele item do PL é politicamente forte;

e) Audiências públicas nas Assembléias Legislativas: as Organizações da Rede Nacional, em nome próprio ou da Rede, pediriam às Comissões de Educação que promovam uma Audiência para debater essa matéria, dada sua relevância social, educacional e sua implicância sobre a saúde mental das crianças;

f) Visita aos deputados titulares e suplentes das duas Comissões (CCJ e Educação) em seus gabinetes, levando um pequeno texto explicativo do equívoco do PL no item acima referido e uma sugestão de Emenda.

g) Presença na Audiência Pública do dia 5 de maio, no Senado. Os assistentes não podem pronunciar-se, mas sua presença atrai os parlamentares e induz a refletir sobre a gravidade da matéria.