Já estão disponíveis no canal da Rede Nacional Primeira Infância no youtube as apresentações da audiência pública realizada na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal em 12 de maio de 2010. O objetivo da audiência era instruir o Projeto de Lei da Câmara 280 De 2009, que altera a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe sobre a Formação de Docentes para atuar na Educação Básica.

Entretanto, a discussão acabou se dando em torno do Projeto de Lei 414/08, aprovado pelo Senado Federal e que tramita na Câmara dos Deputados. O referido projeto obriga crianças de cinco anos de idade a ingressarem no Ensino Fundamental. Após esta audiência, foi realizada uma audiência na Câmara dos Deputados, em 20/05, momento no qual o Relator do projeto na Câmara 6755/10, decidiu reformular o projeto inicial retirando o dispositivo que atentava contra a infância inserindo crianças de cinco anos no ensino fundamental.

Os conteúdos estão organizados em uma lista de reprodução com a mesma ordem das apresentações na audiência pública. Ainda assim é possível assistir cada um dos videos separadamente. Agradecemos a Comissão de Educação do Senado Federal por ter disponibilizado o material em DVD para que fosse possível carregar os videos para o youtube. Assistam, comentem e divulguem.

Na manhã do dia 12/05 houve uma audiência pública extraordinária na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15) para instruir o projeto de lei da câmara 280/09, que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. Em virtude da nossa campanha, o PL 6775/10 acabou sendo o principal tema que motivou debates importantes na Comissão. Estiveram presentes os Senadores Flávio Arns, Augusto Botelho, Sérgio Zambiasi, Marisa Serrano, Fátima Cleide, Rosalba Ciarlini dentre outros. Os palestrantes foram:

1. Francisco De Sales Gaudêncio – Secretário de Estado de Educação da Paraíba.  (Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed);

2. Maria Machado Malta Campos – Pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (Fcc) e Consultora da Secretaria de Educação Básica – Seb/Mec

3. Heleno Araújo Filho – Secretário de Assuntos Educacionais. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – Cnte;

4. Carlos Eduardo Sanches – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e Secretário Municipal de Educação do Município de Castro/PR;

5. Fúlvia Rosemberg – Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – Mieib e Especialista em Ideologia e Educação e Construção Social da Infância;

6. Maria do Pilar L. Almeida E Silva – Secretária de Educação Básica – Seb/Mec

Senador Flávio Arns com a palavra

Ao final das apresentações, não restou dúvidas em meio aos parlamentares de que o Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal possui falhas e precisa ser corrigido. O Senador Flávio fez dois esclarecimentos importantes:

a) não deseja antecipar o ensino fundamental, apenas marcar o seu início aos cinco anos de sorte que termine aos 14 anos;

b) não deseja nem propõe que seja tirada da criança a experiência pedagógica da educação infantil, mas estima que ela seja levada para a 1ª série aos cinco anos.

Por outro lado, Arns manteve o seu posicionamento de que o texto constitucional que trata do fim da educação infantil é vago e que a orientação do Conselho Nacional de Educação – CNE sobre a data limite de matrículas em 31 de março é uma “inovação” que ultrapassa o marco legal existente. O Senador continuou a afirmar que qualquer lei que trate do assunto de maneira mais específica poderia terminar no Supremo Tribunal Federal – STF.

As apresentações dos representantes do MIEIB, MEC e Undime caminharam no sentido contrário do Senador e mostraram que Estados, muncípios, Governo Federal e sociedade civil estão alinhados e dispostos a buscar uma legislação que regulamente o setor e termine de vez com a judicialização do ingresso no ensino fundamental, fenômeno que está crescendo nos dias atuais.  A solução dentro do legislativo acabou sendo proposta pelas Senadoras Marisa Serrano e Fátima Cleide que, respectivamente, argumentaram por uma proposta de emenda à Constituição que corrija o termo vago dos cinco anos e uma alteração no PL 280/09 que possa refletir o consenso manifesto pelas falas.

Leia aqui a reportagem da Agência Senado sobre a Audiência Pública

Em breve disponibilizaremos um video com as apresentações. Segue logo abaixo a apresentação de Fúlvia Rosemberg

Leia abaixo a apresentação de

DEPOIMENTO AO SENADO – Fúlvia Rosemberg

Na última terça-feira, 11/05, a Rede Nacional Primeira Infância fez várias reuniões em Brasília para tratar do Projeto de Lei 6755/10 que obriga crianças de 5 anos de idade a ingressarem no ensino fundamental. O projeto de Lei do Senado Federal (PLS 414/08 no Senado Federal) foi aprovado no Senado e agora está na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados – CEC sob relatoria do Deputado Joaquim Beltrão.

Reunião com Senador Flávio Arns PSDB/PR

Vital Didonet, coordenador da Secretaria Executiva da RNPI, Gustavo Amora, Secretário Executivo e Vivian Fuhr Melcop, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, estiveram reunidos com o Senador Flávio Arns e sua assessoria para discutir o projeto de lei de sua autoria que agora se encontra na Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião é de mostrar os pontos de divergência entre a proposta do Senador e o pensamento dos membros da RNPI. O Senador ouviu com atenção nossa apresentação e discutiu cada um dos pontos apresentados.

O que mais marcou a conversa com o Senador foi o reconhecimento por parte dele da pressão social exercida pela nossa mobilização. Ele comentou o fato de que recebeu mais de mil mensagens sobre o projeto, e que estaria concentrado em responder a todos. Além disso, ele voltou ao assunto várias vezes, mostrando que a petição realmente o incomodou, assim como as diversas atividades que estão sendo desenvolvidas ao redor do país.

O principal ganho da reunião foi explicitar ao Senador o direito da criança à vivência da educação infantil até sua entrada no ensino fundamental que, segundo a lei, se dá aos seis anos de idade. Defendemos a orientação do CNE (que a Undime adotou, para uniformizar ou padronizar a idade de  ingresso no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, a matrícula no primeiro ano pode se dar aos cinco desde que a criança complete seis até 31 de março desse primeiro ano escolar).

O Senador Arns, por outro lado, argumenta que o texto da Constituição Federal – CF vedaria qualquer legislação que interpretasse a Constituição Federal de maneira diferente da que está no projeto, pois determina o final da educação infantil aos cinco anos de idade. Ainda assim, Vital Didonet argumentou sobre o fundamento do pensamento dos legisladores ao incluírem a expressão até cinco anos na CF onde buscavam encerrar a educação infantil não no primeiro dia em que a criança completa os cinco anos de idade, mas até o dia antes dela completar os seis anos.

De qualquer forma, o Senador reconheceu que a sua proposta está abrindo margem para dúvidas e que ela precisa de modificações. O que não ficou definido é como fazer estas modificações sem abrir margem para uma ação no Supremo Tribunal Federal. Esta parece ser a nossa principal divergência com o pensamento do Senador.

Em vista desse entendimento do Senador Arns e de demais atores envolvidos no processo, sugerimos a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em que não apenas a questão do término da educação infantil e início do EF fossem esclarecidos mas também do futuro problema que surgirá, nessa mesma linha, sobre o início e término da pré-escola obrigatória (aos 4 e 5 anos).

Senadora Marisa Serrano PSDB/MS

Logo após a reunião com o Senador Arns, Vital Didonet participou de uma reunião com a Senadora Marisa Serrano. Ela se mostrou sensibilizada pelos argumentos da RNPI e prometeu buscar um diálogo com o Senador Flávio Arns, assim como abrir espaço no Senado Federal para a discussão do tema.

Reunião com o núcleo de Educação do PT

Dir para Esq: Vital Didonet, Dep. Fátima Bezerra e Dep. Pedro Wilson

O mesmo grupo que esteve reunido com o Senador Arns (Vital, Vivian e Gustavo) participou da reunião do núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores – PT, estiveram presentes os Deputados Pedro Wilson PT/GO, Fátima Bezerra PT/RN e Maria do Rosário PT/RS, além deles, vários representantes de Deputados e Senadores, assim como consultores legislativos e servidores da casa. O assunto principal da reunião foi o projeto de lei que agora está na Comissão de Educação da Câmara.

Foram discutidas várias estratégias para encaminhamento do projeto de lei, mas ficou claro que a mobilização social em torno do projeto é crucial para abrir os caminhos no Congresso, assim como a realização de audiências públicas para discutir o assunto. A reunião de amanhã com o Presidente e Deputados da Comissão e o relator do Projeto será fundamental para definir os próximos passos.

Proposta de Redação para o Projeto de Lei 6755/10

Segue a proposta de nova redação para corrigir o Projeto de Lei 6755/10. Estamos recebendo sugestões para o documento abaixo. Deixem nos comentários suas opiniões sobre esta proposta. Todos os comentários serão avaliados e caso sejam pertinentes, poderão ser incluídos na proposta final a ser levada aos parlamentares. Participem!

Obs. Atenção, trata-se de uma proposta de lei, ou seja, textos concisos e auto-justificados.

Proposta Da RNPI Sobre o PLS 414 b