Entrevista com Thaís Dantas, representante do Instituto Alana no Conanda, e integrante do GT de Participação Infantil e do Grupo Gestor da Rede Nacional Primeira Infância.

– Como você avalia a presença da pauta da primeira infância dentro do Conanda? Quais as oportunidades e os desafios?

O cuidado com a primeira infância tem muito potencial com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, no ano passado. Uma possível ação do Conanda seria elaborar resoluções que detalhem previsões que já estão no Marco Legal, por exemplo, criando regras gerais que contribuam para a boa atuação dos estados e municípios, especialmente de seus Conselhos de Direitos.

 – Quais os maiores desafios para a atuação do Conanda no atual cenário? A PEC 55, que cortou os investimentos sociais, e foi promulgada no fim de dezembro, vai afetar os trabalhos do Conselho?

O maior desafio do Conanda vai ser lidar com as tentativas de retrocesso dos direitos das crianças e adolescentes, como os projetos de lei que querem reduzir a maioridade penal ou aumentar o tempo de internação dos adolescentes em conflito com a lei. Um outro grande desafio é que a norma da prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes seja respeitada pelo Poder Público, mesmo no atual contexto de crise econômica. O artigo quarto do Estatuto da Criança e Adolescente, nas alíneas C e D, diz que a criança tem que ser prioridade no orçamento e nas políticas públicas e isso deve ser cumprido.

– Qual contribuição a sua organização pretende fazer como conselheira do Conanda?

Esse é o terceiro mandato do Instituto Alana no Conanda e iniciamos esse percurso atuando com foco especial em proteger as crianças da publicidade infantil. Em 2014 tivemos uma grande conquista com a aprovação da Resolução 163, que considera a publicidade direcionada à criança como abusiva e auxilia em sua identificação, ao detalhar suas características. 

Neste mandato, o Alana está integrando a Comissão de direitos humanos e ação parlamentar. O trabalho dessa comissão está dividido em três eixos: um que acompanha os tratados internacionais e como o Brasil está cumprindo esses acordos, um que trata da base de dados sobre a infância e adolescência, e um focado no acompanhamento do conteúdo e tramitação de propostas parlamentares ligadas à infância e adolescência. 

Nossa grande meta é levar cada vez mais a mensagem da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal: mesmo em um contexto de retrocesso e crise econômica, os direitos das crianças e adolescentes devem ser atendidos com prioridade. Isso significa ter garantia privilegiada de recursos públicos e também preferência nas políticas públicas. Essa é a nossa bandeira.

(Rosa Maria Mattos, assessora de comunicação da Rede Nacional Primeira Infância)