Um Exemplo a ser seguido

Fonte: https://www.folhape.com.br/colunistas/blogdafolha/priscila-krause-comemora-promulgacao-do-marco-legal-da-primeira-infancia-estadual/29580/

 

A Primeira infância de Pernambuco pode festejar. Na quinta-feira, dia 10, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 17.647/2022, que dispõe sobre diretrizes para definição de políticas públicas que vão nortear planos, programas e serviços voltados para as crianças de até seis anos de idade. A Lei está sendo conhecida como Marco legal da primeira infância estadual, que teve origem em projeto da deputada Priscila Krause. Para ela “Essa Lei é um instrumento importante para acentuar a participação do estado como garantidor de direitos fundamentais nesta fase de vida. É essencial que o poder público execute políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral da criança em seus primeiros anos, de forma complementar a legislações já estabelecidas e ao Marco legal da primeira infância nacional, sancionado em 2016. A responsabilidade com as crianças não se encerra dentro de casa, é necessário que o estado esteja à frente do cuidado com o futuro”, ressaltou a parlamentar ao solicitar que o governo do estado crie, como determinado na lei, o Plano Estadual pela Primeira Infância. A legislação aprovada em Pernambuco estabelece que o plano deve contar com a definição de assistência técnica e recursos financeiros para que as cidades possam produzir e executar os planos municipais pela primeira infância.” É preciso que esse tema se torne, em definitivo, uma política de estado e que não haja retrocessos”, acrescentou Priscila.

De acordo com a deputada, cabe ao governo estadual liderar esse processo, executado principalmente na ponta, pelas prefeituras, pois com recursos mais escassos municípios muitas vezes não fazem tudo o que podiam fazer para transformar o futuro das crianças. “Defendo, inclusive, a criação de um programa estadual para que se estabeleçam convênios com as prefeituras para construção de creches, a serem financiadas na sua maior parte pelo estado. Trata-se de um dos principais gargalos para milhares de famílias daqui”, afirmou.

“Tudo estando em consonância com as orientações da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)”, pondera, Cida Freire, coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI.

Leia a matéria na íntegra em https://www.folhape.com.br/colunistas/blogdafolha/priscila-krause-comemora-promulgacao-do-marco-legal-da-primeira-infancia-estadual/29580/

Fonte: Núcleo de Jornalismo RNPI

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