Com o objetivo de discutir um documento de referência sobre diversas questões relacionadas à educação, desde a modalidade infantil até a superior, além de aprimorar e contribuir com novas pautas para a área, o Ministério da Educação realizou, entre os dias 21 e 23 de novembro, a 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2018.

Vital Didonet, assessor para Assuntos Legislativos da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), esteve presente no evento e abordou o tema “Educação Infantil: O papel do Sistema Nacional de Educação na universalização da pré-escola e na ampliação da oferta da creche”. Vital apresentou seis propostas, cujos temas são passíveis de retrocesso. São eles: Manutenção da Base Nacional Comum Curricular-Educação Infantil tal como aprovado pelo CNE; complementação com a Parte Diversificada e aplicação nas Propostas Pedagógicas e nos Currículos; Dar mais importância ao professor, no que se refere à formação, ao papel que ele exerce e à garantia da remuneração determinada pela lei; Aprovar a PEC do FUNDEB, tornando-o permanente, com os aperfeiçoamentos postos na Proposta de Emenda Constitucional; Articular a Educação Infantil com as outras áreas que conformam o cuidado integral – saúde, assistência social, cultura, meio ambiente, proteção, segurança; Pacto Interfederativo pela Primeira Infância, nos termos do Marco Legal da Primeira Infância; e Articulação das políticas pela Primeira Infância.

Na mesa sobre Educação Infantil e o Sistema Nacional de Educação, Vital pontuou a educação infantil no espaço específico da creche e da pré-escola e o quanto esses ambientes e tempos colaboram no desenvolvimento mais amplo das potencialidades psicomotoras, sociais, afetivas, cognitivas, linguísticas e artísticas das crianças.

“A creche e a pré-escola são um território novo, enriquecedor de experiências de aprendizagem e descobrimentos que não deveriam ser negadas a nenhuma criança. Não oferecê-lo seria retirar-lhe um direito constitucional e juridicamente estabelecido, que equivale a privá-la de fatores comprovadamente co-operadores da ativação do potencial de realização humana que a genética lhe oferece”, ponderou o assessor.