Clipping nacional RNPI| 23 de Fevereiro à 01 de Março de 2015

Agência Brasil – 25/02/2015

>Recurso é rejeitado e projeto do Estatuto da Primeira Infância vai ao Senado

A Câmara rejeitou hoje (25) recurso contra a apreciação, em caráter conclusivo, do Projeto de Lei (PL) 6998/13 que implementa o Estatuto da Primeira Infância. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto foi aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara, em caráter conclusivo, mas houve recurso para que fosse apreciado em plenário. Como o recurso foi rejeitado, o projeto vai à apreciação do Senado. Leia mais aqui

G1 – 25/02/2015

>Cunha quer acelerar projeto que reduz idade penal em casos graves

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (25) celeridade na análise de propostas na área de segurança pública, incluindo uma que prevê redução da maioridade penal em casos graves ou reincidentes. Cunha se reuniu com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que voltou à Câmara a fim de reforçar pedido para agilizar a tramitação de um projeto de lei, parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Confira mais aqui

Agência O Globo – 24/02/2015

>“Bancada da bala” da Câmara defende fim da maioridade penal sem limite de idade

A bancada da bala está de volta. Renovada e mais forte. O grupo já fez sua primeira reunião na Câmara e listou as suas metas. Uma das prioridades será aprovar o fim da chamada maioridade penal, hoje em 18 anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas eles não querem mais reduzir para 16 ou 14 anos. Defendem o fim de qualquer limite mínimo de idade para responsabilizar criminalmente uma criança e adolescente que comete algum delito. Leia mais aqui

Revista Crescer – 24/02/2015

>Crianças com menos de 6 anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental, reafirma o STJ

Um caso ocorrido em Pernambuco recentemente reacendeu a discussão sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no Ensino Fundamental. Depois que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorizou a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental pernambucano, a decisão foi julgada em uma ação civil que acabou chegando à instância superior. O resultado é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é válida em todo o território nacional a orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE), cuja determinação é que crianças que não completarem 6 anos até 31 de março não podem ingressar nessa etapa de ensino. Confira mais aqui

Zero Hora - 24/02/2015

>Entenda a equação do ano a mais no Ensino Fundamental

O início do ano letivo tem um gostinho especial para os alunos da turma de 9º ano do colégio Anchieta. Além de estarem prestes a concluir uma etapa, são os primeiros da escola a terminar o Ensino Fundamental (EF) sob um novo regime. Assim como diversos estudantes de escolas públicas e privadas, ingressaram no EF sob um calendário mais comprido, com um ano incluído no início da vida escolar. Em 2015, fecham um ciclo importante para a própria vida estudantil e para o futuro das escolas Confira mais aqui

G1– 24/02/2015

>Câmara aprova tornar crime venda de bebida alcoólica para menores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) proposta que torna crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fixa em dois a quatro anos a pena de prisão para quem "vender, dar ou servir álcool a pessoas com menos de 18 anos de idade”, além de aplicar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos que descumprirem a lei – o local será fechado até que o valor seja pago.Leia mais aqui

O Estado de São Paulo – 01/03/2015

>Crianças de 1 ano já têm contato com tablets e smartphones em escolas

Mal deram os primeiros passos e os bebês já dominam tablets e smartphones. Mas os pais ainda têm dúvidas sobre a influência dos cliques no desenvolvimento infantil. Algumas escolas, de olho nas potencialidades pedagógicas, usam osaparelhos com alunos desde 1 ano de idade. A bancária Vanessa Brandani deu um tablet de presente para a filha Isabela, que acabou de completar 3 anos. No aparelho, a criança curte brincadeiras tradicionais em versão hightech, como jogo da memória e quebracabeça. “Mesmo novinha, ela manuseia com muita facilidade. Aprendeu quase sozinha. Parece que estava conectada desde a barriga”, brinca.Leia mais aqui

Estado de Minas – 23/02/2015

>Nem preço alto contém expansão das escolas

Os estudantes da educação infantil estão esquentando o mercado em tempos de economia fria. Apesar de muitos segmentos projetarem um ano com estabilidade e até queda no movimento, em Minas Gerais, a expectativa da educação privada é de que o número de matrículas na creche e pré-escola surpreenda e continue em alta. Mesmo com o reajuste salgado das mensalidades, que encareceram até 16% no estado, no período de volta às aulas, instituições de ensino já confirmam crescimento que pode superar 10% no volume de alunos. Confira mais aqui

Portal Brasil – 25/02/2015

>Construção de creches e pré-escolas já atinge 72% do total pactuado no Proinfância

Já são 6.322 creches e pré-escolas concluídas ou em obras em todo o Brasil, número que corresponde a 72% das 8.787 pactuadas pelo Ministério da Educação desde a criação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), em 2007. Leia mais aqui

A Tarde.com.br – 24/02/2015

>Taxa de uso do Fies fica acima da meta do governo

(…) A portaria, publicada no Diário Oficial da União, divulga o Painel de Gestão do FNDE do exercício de 2014. O documento mostra o desempenho e os indicadores de várias ações do FNDE. A taxa de custeio da educação infantil, por exemplo, ficou em 77,57% no acumulado do ano, bem abaixo da meta de 90%. Também ficou aquém da meta a taxa de escolas conectadas em banda larga, com 69,72%, quando o esperado era um índice de 100%. Quanto à execução orçamentária, o FNDE superou a meta do ano. O órgão programou executar 92,50% de seu orçamento para 2014, mas conseguiu alcançar 97,57%.Leia mais aqui

Radio Nacional de Brasília – 27/02/2015

>Estatuto da Criança e do Adolescente vai fazer 25 anos. Há o que comemorar?

De acordo com o consultor Jurídico da Ong internacional Aldeias Infantis SOS, Ariel de Castro Alves, várias mudanças ocorreram após o advento do ECA. Entre elas a redução da mortalidade infantil, do trabalho infantil, o aumento do acesso de crianças às escolas.Apesar disso, Ariel Alves acredita que ainda há muitas questões que precisam avançar, como a prática de violência contra crianças e adolescentes, metade pelos próprios pais (55% dos casos). Confira mais aqui

Carta Fundamental – 27/02/2015

>Luz no fim da fila da pré-escola

Imagine uma em cada três crianças de 4 e 5 anos fora da pré-escola. Não é difícil. Aconteceu em um passado recente no Brasil, quando os atuais adolescentes estavam nessa faixa etária, há 14 anos. Agora, tente visualizar como seria se todos tivessem acesso à Educação Infantil. Ao que tudo indica, logo vai ser fácil observar esse novo quadro. Por força de uma Emenda Constitucional de 2009, a idade mínima para início da vida escolar passará de 6 para 4 anos, em 2016 e, mantida a atual curva de crescimento do porcentual de atendidos, estamos perto de atingir essa meta.Leia mais aqui

G1 – 23/02/2015

>Por medo de ser mãe, jovem confessa ter matado o próprio filho, diz polícia

Em depoimento para a Polícia Civil nesta segunda-feira (23), a jovem de 17 anos suspeita de matar o próprio filho recém-nascido confessou ter dado à luz sozinha no banheiro de sua casa e ter matado o próprio filho após o parto. Segundo a delegada Thais Paz, da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor Infrator de Teresina, a jovem disse ter matado o filho por medo de ser mãe, fato ocorrido no dia 21 em Teresina. De acordo com Thais, por ser menor, a adolescente pode receber uma medida socioeducativa sendo internada em um centro educacional de reabilitação por até três anos. Confira mais aqui

Nos Estados

Blog do Mario Flavio – 25/02/2015

>Deputada diz que vai priorizar garantia dos direitos da primeira infância

A deputada estadual Simone Santana (PSB) estreou na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na sessão plenária desta terça-feira (24) com pronunciamento sobre os desafios que precisam ser superados para garantia dos direitos da primeira infância. O tema é prioritário na atuação política da parlamentar, que pretende trabalhar pela união de esforços entre as três esferas de poder com o objetivo de criar e fortalecer políticas públicas de proteção às crianças da faixa etária compreendida de 0 a 6 anos. Confira mais aqui

G1 – 27/02/2015

>Mães recorrem ao Conselho Tutelar para conseguir vaga em escola

Mais de 250 mães pediram ajuda ao Conselho Tutelar para conseguir vagas para os filhos nas escolas municipais de Uberlândia este ano. A informação é do conselheiro Antônio das Graças Lopes. Segundo Lopes, no ano passado, 977 famílias procuraram o órgão pelo mesmo motivo. “Ficamos um pouco engessados de fazer representações individuais. Hoje, o Conselho Tutelar está com as mãos e os pés amarrados e não sabemos o que fazer. A gente espera uma solução”, disse. Leia mais aqui