Clipping nacional RNPI| 08 – 15 de março de 2016

Estadão Conteúdo – 08/03/2016

>Dilma sanciona sem vetos medida que amplia licença paternidade para 20 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de atenção à primeira infância (de zero a 6 anos). A sanção será publicada nesta quarta (9) no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias. O benefício será para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que também adota a licença-maternidade de 6 meses. Leia mais aqui

G1 – 10/03/2016

>Empresas poderão estender licença-paternidade de cinco para 20 dias

Empresas poderão estender o prazo da licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas o benefício só é válido para aquelas cadastradas no programa federal Empresa Cidadã. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). A prorrogação também atende aos casos de adoção. "Em contrapartida a concessão dos 15 dias de prorrogação, a empresa terá o direito de deduzir esses dias do imposto devido ao fisco. Não haverá prejuízo financeiro, somente a ausência do funcionário", explica o advogado trabalhista Daniel Santos. Confira mais aqui

Consultor Jurídico – 12/03/2016

>STJ aplica nova lei e concede prisão domiciliar a mãe de filho pequeno

Com base no Estatuto da Primeira Infância — Lei 13.257/16, que entrou em vigor na última quarta-feira (9/3) —, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva por domiciliar no caso de uma jovem mãe de 19 anos acusada de tráfico de drogas. Grávida e com um filho de dois anos, ela foi detida quando tentava entrar com uma porção de cocaína e duas de maconha no presídio onde seu companheiro cumpre pena, em São Paulo. Leia mais aqui

Exame – 10/03/2016

>6 motivos para toda empresa dar licença de 20 dias para pais

Com a mudança, o Brasil se equipara a Portugal e segue uma tendência mundial. A Noruega, por exemplo, permite que o trabalhador se afaste por 14 dias após o nascimento do bebê, mas acordos coletivos têm permitido que este prazo chegue até a 14 semanas. Islândia e Eslovênia oferecem 90 dias, Finlândia, 54 dias. Já estava mais do que na hora de o Brasil dar esse passo, mas ainda falta muito. Por isso, aqui vai uma lista de seis motivos pelos quais toda empresa deveria conceder este benefício a seus empregados. Confira mais aqui

Exame.com– 08/03/2016

>Avon Brasil estende licença-paternidade para 20 dias

A Avon Brasil anunciou que irá estender, a partir deste mês, a licença-paternidade dos seus funcionários de 5 para 20 dias corridos. Atualmente, a ampliação do benefício aguarda sanção presidencial desde fevereiro, quando foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado. O período prolongado foi adotado para que os pais biológicos e adotivos “possam vivenciar com profundidade a experiência da paternidade em seus primeiros dias e aprofundar os laços com a família neste momento tão fundamental”, afirmou a empresa por comunicado. Leia mais aqui

Gazeta do Povo – 10/03/2016

>Licença paternidade não é férias, diz psicóloga

O aumento de cinco para 20 dias da licença paternidade, estabelecida pelo Marco Legal para a Primeira Infância, trará muitos benefícios na relação entre pais e bebês, além de ajudar na coesão da própria família. No entanto, é preciso ter cuidado. Os pais não podem tratar o período de licença como férias, e eles têm tarefas claras a cumprir do começo ao fim. Leia mais aqui

G1 – 10/03/2016

>STF autoriza licença-maternidade de até 6 meses a servidora que adotar

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) licença maternidade de 120 dias (ou quatro meses), prorrogáveis por mais 60 dias, para uma servidora pública que adotou uma criança. Com a decisão, servidoras adotantes terão direito ao mesmo tempo fora do trabalho que as gestantes, independentemente da idade da criança acolhida. Confira mais aqui

Radio Agência Nacional – 11/03/2016

>Empresa é condenada pelo STJ por publicidade infantil indevida

Uma empresa do ramo alimentício foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por publicidade infantil indevida. A empresa oferecia como brindes relógios inspirados em personagens infantis, caso o consumidor comprasse cinco pacotes de bolachas e pagasse mais R$ 5. O STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, com ação movida pelo Ministério Público do estado. De acordo com a sentença, a empresa alegou que a campanha publicitária era dirigida aos pais e negou ter cometido prática enganosa, abusiva e ilegal, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Leia mais aqui

Agência Brasil – 10/03/2016

>Países da América Latina investem pouco em crianças até 5 anos, diz estudo

Países da América Latina investem pouco nos primeiros anos de vida das crianças, segundo o estudo Os Primeiros Anos: O Bem-Estar Infantil e o Papel das Políticas Públicas, que será lançado nesta quinta-feira (10) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nesses países, as crianças até os 5 anos de idade recebem três vezes menos do que as crianças de 6 a 11 anos. Leia mais aqui

Uol Educação – 14/03/2016

>Base Nacional Curricular recebe contribuições até terça-feira

A consulta pública para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) termina nesta terça-feira (15) e, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), uma segunda versão do documento deverá ser concluída até o dia 15 de abril. As contribuições podem ser feitas no site da base, pela internet. Até o momento, o portal registra mais de 11,2 milhões de contribuições. Confira mais aqui

Correio do Estado – 13/03/2016

>Verba do PAC para Educação tem queda de 81%

Uma das principais fontes de recursos para a construção de creches e pré-escolas, a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinada ao Ministério da Educação (MEC) caiu 81% este ano. Passou de R$ 7,1 bilhões autorizados na lei orçamentária de 2015 para R$ 1,3 bilhão no atual exercício. Com os contingenciamentos determinados pelo governo devido à grave crise econômica, esse montante diminuiu ainda mais, atingindo o patamar de R$ 623 milhões. O valor é considerado irrisório para cumprir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE): universalizar o acesso de crianças de 4 e 5 anos à pré-escola em 2016. Para atingir este objetivo, será necessário levar às salas de aula 700 mil crianças no Brasil, conforme dados oficiais. Confira mais aqui

Agência Senado – 14/03/2016

>Senado debate criação da Semana do Bebê e do Aleitamento Materno

O Brasil poderá ter um mês inteiro dedicado à amamentação, o Agosto Dourado. É o que sugere a pediatra Miriam Oliveira dos Santos, coordenadora do Programa de Aleitamento Materno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Ela esteve na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) para debater o projeto (PLS 197/2013) que institui a Semana Nacional do Bebê e do Aleitamento Materno. Miriam Oliveira conversou sobre o projeto com a jornalista Ana Carla Aragão, da Rádio Senado. Leia mais aqui

Saúde Plena – 14/03/2016

>Mães de BH posam para ensaio fotográfico que chama atenção para o preconceito com a amamentação em público

Sem pedir licença, oito mães e seus bebês se sentaram, uma ao lado da outra, nos bancos de uma famosa pastelaria no Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, para um ensaio sobre amamentação em público. Enquanto eram clicadas por Alexandre Périgo - fotógrafo que ficou conhecido pelo registro da esposa grávida de lingerie pelas ruas da capital -, funcionários da loja conversavam baixo sobre a cena que se desenrolava diante de seus olhos em uma tarde nublada e chuvosa de sábado (12/03). Um deles era Ângelo Bahia, 23 anos. Ex-gerente de banco e atualmente freelancer na loja de pastéis, ele se recordou dos tempos de bancário: “Eu não sei o que acho sobre amamentação em público. Só sei que quando eu trabalhava em banco e uma mulher com neném se sentava na minha frente e começava a amamentar, eu ficava constrangido. A gente fica sem saber o que fazer. Lembro de ficar desviando o olhar com medo de aquelas mulheres pensarem que eu podia estar olhando para o peito delas”. Leia mais aqui

Nos Estados

Repórter Amazônia – 11/03/2016

>Amazonas é o primeiro estado na região Norte a criar o "Primeira infância"

O Amazonas é o primeiro estado na região norte, e o segundo no país, depois do Rio Grande do Sul, a criar um programa voltado para a primeira infância. A iniciativa pretende promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a seis anos meio de políticas públicas integradas entre governo, iniciativa privada, universidades, organizações estrangeiras e da sociedade civil. Para isso, a Assembleia Legislativa do estado aprovou nesta semana a lei que institui o PIA, Programa Primeira Infância Amazonense, que agora aguarda sanção do governador José Melo. Confira mais aqui

Extra – 12/03/2016

>Rio tem 42 mil crianças de até 4 anos esperando por vagas, diz Defensoria

O direito à educação infantil é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas, segundo levantamento da Defensoria do Rio, há hoje 42.640 crianças de 0 a 4 anos aguardando por vagas em creches no município. O número representa a soma das listas de espera de dez das 11 coordenadorias regionais de educação (a 2ª CRE, na Lagoa, não enviou as informações requisitadas). Só em Rio das Pedras, na Zona Oeste, a fila para o ano de 2016 seria de 8.037 nomes. Confira mais aqui

G1 – 08/03/2016

>Câmara aprova lei que multa quem constranger mulher amamentando (em Porto Alegre)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na véspera do Dia Internacional da Mulher o projeto de lei que prevê multa ao estabelecimento que proibir ou constranger ato de aleitamento materno em suas instalações. A votação ocorreu na tarde da última segunda-feira (7). Foram registrados 30 votos favoráveis, duas ausências e quatro abstenções. Confira mais aqui

Jornal do Comércio – 14/03/2016

>Assembleia gaúcha lança Frente Parlamentar da Primeira Infância

Foi instalada nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa gaúcha, a Frente Parlamentar Mães Empoderadas, Primeira Infância Respeitada, coordenada pela deputada Manuela D Ávila (PCdoB). Segundo Manuela, que recentemente deu à luz sua primeira filha, o principal objetivo da frente é estruturar bases para instituição de programas e políticas públicas ligadas à primeira infância. Leia mais aqui
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Secretaria Executiva RNPI - 2015/17