Homenagem ao querido amigo Wanderlino Nogueira

>STF reafirma a prioridade absoluta da criança e concede habeas corpus coletivo para mães

No dia 20 de fevereiro, a proteção à infância e aos direitos humanos no Brasil conquistou uma vitória histórica. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que mulheres presas preventivamente e adolescentes internadas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência cumpram prisão domiciliar. A decisão faz valer o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, que cria um conjunto de planos, programas e serviços que visam garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos, reconhecendo a importância fundamental desse período. Veja

>Por que a Justiça mantém mães sem condenação na cadeia, segundo esta defensora

Em entrevista, Maira Diniz analisa por que mulheres com filhos pequenos aguardam o julgamento encarceradas, mesmo que esses casos deem direito à prisão domiciliar. Segundo defensora, direito de mães a cumprirem prisão provisória em casa não é respeitado devido à cultura de encarceramento do país. "A regra é a prisão preventiva e não vai ser diferente em relação às mulheres. Infelizmente, tem-se a falsa ideia de que haverá segurança se essas pessoas forem mantidas encarceradas. Não se pensa no custo social desse encarceramento com relação à família, aos filhos, que é muito mais alto. Crianças vão crescer distantes da mãe, em condições que também acabam levando a entrar na criminalidade". Confira!