Boletim RNPI | Edição 32 | Agosto de 2018

Criança só pode entrar no fundamental se fizer 6 anos até março, decide STF

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 5, que crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental, conforme exige hoje uma norma do Ministério da Educação. O mesmo corte se aplica às crianças de quatro anos para que possam entrar no ensino infantil, decidiram os ministros, validando a exigência. O ministro Marco Aurélio afirmou que os dispositivos legais que criam o corte etário foram regularmente aprovados pelo Legislativo e por órgão do Executivo (o CNE) composto por especialistas em educação, mediante amplo debate e estudos técnicos. “Não cabe ao Judiciário o exame da controvérsia”, disse, destacando que os ministros não sabem o impacto que uma decisão contrária às normas vigentes teria nas escolas.

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Alunos da rede pública do ensino infantil de Balneário Camboriú, em SC. [Foto: Bruno Santos/Folhapress]

>Ações para a primeira infância precisam de prioridade na pauta dos candidatos

Sancionado em março de 2016, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257) estabelece uma série de programas, serviços e diretrizes para formular e implementar políticas públicas que garantam a promoção do desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. Profissionais envolvidos na discussão que engloba educação, saúde, assistência social, segurança, saneamento básico, cultura, família e outras áreas, comemoram o avanço, mas têm agora um novo desafio pela frente: incluir o assunto como prioridade na plataforma política dos candidatos que vão disputar as eleições deste ano. A ideia é que os postulantes aos principais cargos em disputa no Executivo e Legislativo firmem o compromisso em todos os níveis de governo, de colocar a primeira infância como prioridade, o que vai além de boa vontade política e promessas. É necessário garantir recursos nos orçamentos federais, estaduais e municipais para criar programas, melhorar àqueles já existentes e garantir sua continuidade em todo o Brasil. Confira aqui

>Rede Estadual Primeira Infância é criada no Piauí

Durante reunião realizada em 26 de julho no Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (CRIA), representantes de 12 instituições e órgãos ligados à Primeira Infância, aprovaram por unanimidade a criação da Rede Estadual Primeira Infância do Piauí (REPI-PI). A REPI-PI vai seguir a mesma estrutura da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) que compreende Assembleia Geral, Grupo Gestor, Secretaria Executiva e Grupos de Trabalho. Outro assunto discutido foi o Projeto Eleições 2018, uma iniciativa da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, com gestão da ANDI no triênio 2018-2020. O objetivo é sensibilizar candidatos e candidatas ao Governo do Estado do Piauí para com a Primeira Infância. A Carta da Primeira Infância será entregue junto com um Termo de Compromisso que deverá ser assinado no dia 27 de agosto, a partir das 09h, no auditório do Ministério Público do Piauí (Zona Leste). Veja mais aqui

>Organizações sociais e sociedade se mobilizam por resolução da ONU pela infância

Cerca de mil organizações brasileiras da sociedade civil, redes e fóruns que atuam com a infância se tornaram signatárias do movimento liderado pelo Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária – MNCFC e organização humanitária internacional Aldeias Infantis SOS, em torno de uma Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2019. As organizações signatárias se unem às vozes de quase 15 mil pessoas que assinaram o Importômetro, se posicionando claramente pelo direito de crianças a viver em família e comunidade, durante a campanha #MeImporta, realizada em junho. Agora, o objetivo é que, por meio desse movimento, o governo brasileiro seja mobilizado para apoiar uma Resolução na ONU em defesa do direito à convivência familiar e comunitária de crianças que foram ou podem ser separadas de suas famílias, na Assembleia Geral de 2019. A meta agora é enviar documento assinado ao governo brasileiro. A Aldeias Infantis SOS lidera a articulação internacional dessa proposta. Saiba mais

>Prêmio incentiva projetos de pesquisas em saúde infantil

A segunda edição do Prêmio de Pesquisa em Saúde do Instituto PENSI, tem como objetivo disseminar o conhecimento científico em saúde infantil valorizando as melhores iniciativas em pesquisa na área. Para concorrer é preciso inscrever trabalhos que estejam finalizados e com evidências de resultados. Podem participar pesquisadores e profissionais de saúde infantil, com trabalhos nas áreas de pediatria, psicologia, enfermagem pediátrica, fisioterapia, fonoaudiologia, farmácia, terapia ocupacional, nutrição e odontopediatria. As inscrições vão até o dia 10/08/2018 e devem ser feitas pelo site http://ensinosabara.org.br/4congresso. O 4° Congresso Internacional Sabará de Saúde Infantil abrirá espaço para a apresentação de pôster e tema livre oral dos trabalhos concorrentes ao Prêmio. O trabalho submetido deverá ser original, sendo obrigatório pelo menos um dos autores estar inscrito nos três dias do evento. Participe!

Curtinhas

>Pediatras do Brasil criticam ação do governo americano contra o aleitamento materno. Leia aqui a íntegra da nota.

>Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo acontece de 06 a 31 de agosto. Todas as crianças de 1 a 5 anos devem ser vacinadas.

>A Pastoral da Criança recebeu o Prêmio de Comunicação da CNBB, na categoria Aplicativo, com o Aplicativo Visita Domiciliar. Confira aqui.

>Saúde abre consulta pública para novo guia alimentar infantil. Acesse e participe!

>Campanha: Denuncie a publicidade abusiva do McLanche Feliz. Diante do incentivo ao consumismo infantil e hábitos alimentares não saudáveis, é hora de dizer: #AbusivoTudoIsso.

>A má formação alimentar vem acarretando consequências negativas à saúde da população brasileira, mas não é justo culpar os pais das crianças. A colunista Ekaterine Karageorgiadis sugere que atuemos de forma conjunta com uma série de atores. Confira!

>Hangout ‘Expresso 227 – Maternidade e primeira infância nas ruas’: realizado pelo Prioridade Absoluta, a conversa abordou os desafios da realidade enfrentada por crianças, gestantes e mães em situação de rua.

>Fundo de População da ONU lança campanha “Pai Presente Importa”, que promove a paternidade responsável. Acesse e confira!

>Vídeos da Campanha Defenda-se, sobre direitos da infância, são disponibilizados em libras e audiodescrição. Veja aqui!

>O Artigo 31 da Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos da Criança visa proteger "o direito da criança ao descanso e ao lazer, a brincar e a participar de atividades de recreação apropriadas à sua idade e de participar livremente da vida cultural e das artes". Conheça mais sobre o direito de brincar no guia gratuito disponível no site da IPA Brasil. Parceria da IPA Brasil com International Play Association.

>Confira “Revolução na hora do recreio”: entrevista com Ángela Ibáñez, cofundadora da fundação Patio Vivo, no Chile, transforma os pátios escolares em ferramentas pedagógicas. A ideia é incentivar as crianças a brincar, conviver e curtir a natureza.

>Criativos da Escola lança jogo que estimula e apoia estudantes a transformarem realidade de suas escolas e comunidades. Saiba mais!

>O papel da escola de educação infantil: educar para o agora ou para o futuro? Confira artigo da rede Ninguém Cresce Sozinho.

>Sabe o que é TELITE? Telite é o uso excessivo das telas digitais ou da televisão com a exposição descontrolada e prejudicial aos videogames e jogos online, por crianças e adolescentes em pleno desenvolvimento cerebral, que pode ter consequências danosas à saúde. Saiba mais com a Dra. Evelyn Eisenstein.