Boletim RNPI | Edição 38 | Março de 2019

Marco Legal da Primeira Infância completa três anos com avanços e desafios

Direito ao brincar, ao cuidado de profissionais qualificados em primeira infância, a ter mãe, pai e/ou cuidador em casa nos primeiros meses de vida, a ser prioridade nas políticas públicas. Essas são algumas das garantias asseguradas pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257). A legislação, que completou três anos no dia 8 de março, é resultado de um amplo processo participativo que reuniu sociedade civil, governo, especialistas, universidades e diversos outros atores. Ao longo de cinco anos, essa articulação organizou debates e audiências públicas em diferentes regiões do país para a construção de uma proposta que foi sancionada em 2016. Após três anos, a legislação acumula avanços, aprendizados e desafios naquilo a que se propõe: garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.

Confira mais aqui

>Necessidade do trabalho em rede para proteção e apoio de crianças é lembrada em seminário

A importância da parceria entre os diversos agentes de proteção, atendimento e apoio às crianças norteou os dois painéis da manhã do segundo dia do seminário “Justiça e Primeira Infância: o futuro começa hoje”, que contou com a presença da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Seguido do primeiro painel, os dirigentes do serviço de acolhimento do DF Waldemar Martins da Silva, da Casa de Ismael, e Patrícia de Andrade Melo, da Aldeias Infantis SOS Brasil, fizeram o lançamento e a entrega da Carta das Instituições de Acolhimento do Distrito Federal. Nela estão plano de ação e propostas de melhorias para o serviço. A interconexão entre os direitos foi o centro do segundo painel – Comunicação e fluxos de trabalho em rede: oportunidades e desafios da intersetorialidade. O direito à verdadeira educação foi defendido pelo assessor da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet: a educação é a melhor estratégia para mudança social e passa por profissionais e espaços adequados e por proposta pedagógica de qualidade, em constante evolução: “A melhor estratégia para reduzir a pobreza é investir na primeira infância, quando se quebra o ciclo repetidor dessa condição”. Leia mais aqui

>Programa busca interessados em desenvolver projetos inovadores para primeira infância

O Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) está com inscrições abertas para o iLab Primeira Infância e busca por pessoas que queiram melhorar a vida de crianças em situação de vulnerabilidade social e suas famílias, por meio do conhecimento científico. Os interessados têm até o dia 31 de março para se inscrever pelo site www.ncpi.org.br. Serão selecionadas 60 pessoas de todo o país que terão acesso a metodologias inovadoras para desenvolvimento de soluções que possam transformar a vida das crianças e famílias brasileiras. O intuito é incentivar a cocriação, qualificação e implementação de projetos inovadores para o desenvolvimento da primeira infância (do nascimento até os 6 anos) no Brasil. O programa integra a plataforma de Pesquisa & Desenvolvimento do Center on the Developing Child (HCDC) da Universidade Harvard chamada Frontiers of Innovation (FOI), cuja proposta metodológica facilita a geração e o desenho de ideias. Participe!

>Ações para a inclusão de crianças com deficiência pautam debate em painel no Seminário Internacional

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que quase 1 bilhão de pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência. No Brasil, a estimativa é de 45,6 milhões. As políticas sociais para a inclusão das crianças que fazem parte dessa parcela da população brasileira foi tema no Seminário Internacional da Primeira Infância – o melhor investimento para desenvolver uma Nação. Promovido pelo Ministério da Cidadania, o encontro reuniu especialistas em desenvolvimento infantil para avaliar as políticas públicas e provocar reflexões que qualifiquem e ampliem o atendimento a essa faixa etária no país. A coordenadora geral do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas e coordenadora geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Odilia Sousa, apresentou parte da estrutura e informações sobre a rede de cuidados à saúde da pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, 217 Centros Especializados em Reabilitação (CER) e 36 oficinas ortopédicas atendem esse público. Ela destacou ainda metas de investimentos em maternidades públicas e filantrópicas do Ministério da Saúde e a oferta de cursos relacionados à saúde da pessoa com deficiência. Veja mais aqui

>Promoção da Primeira infância é tema de curso oferecido pelo IEP/MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), deu início, no dia 15 de março, ao curso “Construindo Lideranças para a Promoção da Primeira Infância”, voltado a membros e servidores do MPRJ, bem como a magistrados e defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Iniciado no mês de comemoração dos três anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o curso é uma atividade de capacitação multidisciplinar e conta ao todo com 7 palestrantes de diferentes áreas de formação e atuação, dentre elas Educação, Economia e Medicina. O projeto tem por objetivo sensibilizar agentes integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) sobre a relevância do investimento e dos cuidados na primeira infância para o desenvolvimento sustentável da sociedade. O curso tem previsão de encerramento para o dia 12 de abril. Saiba mais aqui

Curtinhas

>As inscrições para a 10ª edição do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, promovido pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), já estão abertas. Inscreva-se!

>Primeiro programa de responsabilidade social nas escolas, mobiliza instituições de ensino públicas e privadas, incentivando-as a contribuir para o alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU e pelo desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos. Conheça mais sobre o projeto Escolas do Bem

>Festival comKids – Prix Jeunesse Iberoamericano 2019, está com inscrições de obras audiovisuais infantojuvenis abertas até 12 de abril, para produções e coproduções para crianças e adolescentes realizadas no Brasil, América Latina, Península Ibérica e demais países de língua portuguesa. Participe!

>Associação Brasileira Terra dos Homens realiza curso Trabalho Social com Famílias. Ação de capacitação de 54 horas é voltada para a formação e/ou atualização de profissionais que trabalham com redes sociais e familiares. Veja aqui mais informações sobre o curso

>Atenção, estudantes e educadores de todo o Brasil. O Desafio Criativos da Escola 2019 está com inscrições abertas! Podem ser enviadas iniciativas que promovam transformação social em suas escolas, comunidades ou municípios. Embarque nessa!

>Alana Foundation cria Alana Down Syndrome Center no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), centro de pesquisas que visa melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e aumentar sua participação e inclusão na comunidade. Saiba mais aqui sobre esta iniciativa

>Até 30 de abril, os contribuintes brasileiros que declaram o Imposto de Renda pelo modelo completo podem direcionar até 3% do imposto devido para projetos sociais. Todo o passo a passo para efetuar este tipo de doação está disponível no site Imposto Solidário. Destine aqui parte do seu IR para projetos sociais!

>Dia Mundial da Infância reforça direitos das crianças. No Brasil, há cerca de 16,5 milhões de crianças de até quatro anos de idade, representando 7,8% do total da população, diz o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Leia na íntegra matéria do Primeira Infância Melhor (PIM) sobre o Dia Mundial da Infância, celebrado em 21 de março.

>Precisamos nos perguntar o que as crianças estão perdendo quando escolhem interagir com algum dispositivo eletrônico e deixam passar a rara oportunidade de brincar com o mundo real feito de água, peixes, plantas e areia. Artigo "Sobre natureza, telas e crianças", do blog Conexão Planeta, vale a leitura para refletir sobre o assunto!

>"A diversidade é o que torna a vida surpreendente e revela a beleza existente em cada ser humano. Ser diferente é absolutamente natural. Reconhecer e valorizar as diferenças nos enriquece enquanto sociedade. Estar na roda da diversidade, lado à lado com as diferenças, é viver de maneira ética, e ser ético é nosso dever enquanto seres humanos". Confira na íntegra artigo do Educando Tudo Muda.