Clipping nacional RNPI | 29 de março - 04 de abril de 2019

Agência Brasil – 29/03/2019

>Após decisão do STF, mães e grávidas continuam presas no Rio

Uma em cada quatro mães ou grávidas presas em flagrante teve a prisão mantida nas audiências de custódia, apesar de cumprir os requisitos previstos na Lei da Primeira Infância 13.257/2016, que garante penas alternativas até o julgamento. É o que mostra pesquisa inédita, divulgada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) com 552 mulheres que passaram por audiências na central de Benfica, na zona norte da capital fluminense. A Lei da Primeira Infância determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar a gestante, a lactante ou a mãe de criança com deficiência ou até 12 anos que não responda por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos. O ministro Ricardo Lewandowski foi o relator do habeas corpus que pediu a conversão da prisão para essas mulheres. Confira mais aqui

R7 – 04/04/2019

>Ministro defende aumento da licença-maternidade para um ano

O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), defendeu nesta quinta-feira (4), durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o aumento da licença maternidade de quatro meses para um ano. Osmar Terra, que é médico, disse que a criança, quando estimulada corretamente no início da primeira infância, tem um desenvolvimento mais adequado para superar dificuldades, por isso o ideal é ficar mais tempo com a mãe. O ministro também pediu a colaboração das empresas com as funcionárias que se tornam mães. "Os países nórdicos, que são os mais desenvolvidos do mundo na educação, por exemplo, tem licença-maternidade de um ano. O mundo empresarial tem que colaborar também, a licença-maternidade de um ano é uma pauta muito relevante". Leia mais aqui

Veja – 03/04/2019

>Pobreza prejudica desenvolvimento do cérebro das crianças, diz estudo

Já é sabido que a pobreza interfere em diversos aspectos da vida das pessoas, como saúde e educação. Agora, um novo estudo indica que a pobreza também prejudica o desenvolvimento cerebral das crianças, especialmente daquelas cujas mães apresentam baixo nível de escolaridade. A pesquisa, publicada na revista Developmental Science, ainda revelou que a atividade cerebral desses pequenos é mais fraca, tornando-os mais propensos a se distrair com facilidade, o que pode prejudicar o aprendizado. A descoberta foi feita com base na análise de 42 crianças entre 4 meses e 4 anos de uma área rural da Índia, comparando os resultados com dados encontrados em crianças na mesma faixa etária que viviam no centro-oeste dos Estados Unidos. Para verificar a atividade cerebral, os pesquisadores utilizaram um dispositivo portátil de espectroscopia, que mede informações a nível molecular. Veja mais aqui

G1 – 03/04/2019

>Sujeira em hospitais mata mais de 900.000 recém-nascidos ao ano, aponta relatório da OMS e Unicef

Mais de 900.000 recém-nascidos morrem a cada ano por causas vinculadas às más condições higiênicas dos hospitais e centros médicos onde nascem, segundo relatórios publicados conjuntamente nesta quarta-feira (3) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Um dos documentos afirma que cerca de um milhão de recém-nascidos ou suas mães morrem após o parto, embora, segundo tenha declarado em entrevista coletiva o coordenador da OMS, Bruce Gordon, mais de 90% das vítimas nestes casos são crianças. Os indicadores analisados são cruciais para prevenir as infecções e oferecer um cuidado médico de qualidade, especialmente no parto, uma vez que cálculos indicam que 17 milhões de mulheres nos países menos desenvolvidos dão a luz a cada ano em instalações sem as condições higiênicas e sanitárias adequadas. A cada dia morrem 7.000 recém-nascidos, e as infecções são a causa de 26% dessas mortes, assim como de 11% dos óbitos de mães no parto, segundo os dados divulgados. Confira mais aqui

Senado Notícias – 03/04/2019

>Projeto que autoriza auxílio-creche para famílias de baixa renda é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas. A autorização é válida apenas quando não houver vagas suficientes nas instituições públicas. O PLS 466/2018 segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), os prefeitos e o governador do DF ficam autorizados a criar o programa, desde que existam recursos disponíveis. O auxílio será distribuído aos beneficiários do Bolsa Família que tenham crianças de 0 a 5 anos e que não estejam matriculadas em unidades de ensino da rede pública ou conveniada. Só estarão aptas a receber o benefício as famílias cujos pais não contam com auxílio-creche ou pré-escolar das empresas em que trabalham. Serra, autor do projeto, salientou que 34% das crianças entre 0 e 3 anos não frequentam estabelecimentos de educação infantil porque não há vagas. Para ele, o principal objetivo do projeto é combater o círculo vicioso da pobreza. Saiba mais aqui

Crescer – 03/04/2019

>Gritar com a criança tem o mesmo efeito de bater

Bater, gritar, xingar ou envergonhar a criança são estratégias de disciplina pouco eficazes no curto prazo e destrutivas no longo prazo, conforme garante um artigo publicado recentemente na revista científica da Academia Americana de Pediatria. Segundo os pediatras norte-americanos, uma pesquisa conduzida pelas Universidades de Michigan e Pittsburgh comprovou que crianças que apanham e são vítimas de abusos verbais constantes na infância têm mais problemas de comportamento e depressão na adolescência do que as que são criadas sem o uso de nenhum tipo de violência. Como os pediatras são uma importante fonte de informação quando o assunto é comportamento infantil, o órgão orienta os especialistas a dividirem com os pais as novas evidências e reforçarem a necessidade de que os adultos evitem punições físicas e, inclusive, agressões verbais contra as crianças. Vale lembrar que no Brasil ambas as práticas são proibidas desde 2014, quando foi promulgada a Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabeleceu o direito de as crianças e os adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel e degradante. A medida já produz efeitos positivos na sociedade, como afirma Marcia Oliveira, coordenadora nacional da Rede Não bata, eduque. “A nova legislação nunca se propôs a prender os pais, mas, sim, a abrir a discussão sobre a melhor forma de educar as crianças”, explica. Leia mais aqui

G1 – 02/04/2019

>'Sala do Anjo' traz ambiente especial para depoimento de crianças vítimas de crimes contra a dignidade sexual no AM

Segundo a titular da 2ª Vara, juíza Articlina Oliveira Guimarães, o local especial está previsto na Lei Federal nº 13.431/17 e tem como objetivo oferecer ambiente adequado e protegido para que as vítimas prestem depoimento em processos judiciais. A juíza Articlina explica que o depoimento é extremamente sigiloso: no momento do depoimento, apenas a psicóloga permanece com a vítima e na sala de audiência a informação chega a uma TV, onde o réu acompanha a escuta devido ao direito de ouvir toda prova produzida contra ele. A Lei 3.431 impõe a obrigatoriedade da criança atingida ou testemunha de violência ser ouvida no formato especial com técnico capacitado, que saiba como deve ser feita a abordagem à criança. “A gente assiste a todo o depoimento. A psicóloga tem um ponto no ouvido e o juiz, o promotor e o defensor fazem as perguntas, ao final do depoimento, para a psicóloga, e ela pergunta para a vítima da forma certa e adequada. A sala tem essa finalidade, atender a determinação contida na lei”. Veja mais aqui

G1 – 02/04/2019

>Fantoches eletrônicos ajudam na aprendizagem de crianças com autismo no RS

Na última terça-feira (02/04) foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Pensando nesse público, pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) criaram fantoches eletrônicos, que estimulam a contação de histórias para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diferente dos tradicionais brinquedos de pano, os fantoches, quando encostam nos "dedoches", aparelhos manipulados pelo professor, ativam uma projeção com animações e sons em uma tela. "A metodologia foi criada para dar ferramentas para os professores criarem suas próprias histórias para trabalhar com a criança autista. Nossa função como professor universitário, como pesquisador, é desenvolver ferramentas para que esses professores tenham condições de gerar conhecimento e atender a essas crianças", aponta Renato Ventura Bayan Henriques, professor do Departamento de Sistemas de Automação e Energia, e membro do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE). Confira mais aqui

Jornal de Brasília – 02/04/2019

>Autismo: como artes marciais são usadas no tratamento de crianças

No Centro Olímpico de Samambaia, a 30 km do centro de Brasília, Isaac, de 9 anos, está matriculado em “luta”, frequenta as aulas de karatê duas vezes por semana, às terças e às quintas. As limitações diárias e o conjunto de tratamentos (incluindo fonoaudiólogo e terapia) fazem com que o dia dele seja bastante ocupado. Mesmo assim, o sonho dele é “ser um samurai”. Diagnosticado com autismo, o garoto frequenta as aulas do Centro Olímpico e Paralímpico de Samambaia há 4 anos. De acordo com a mãe de Isaac, Antônia Eliana Alves, 37, o karatê ajudou o garoto a desenvolver o equilíbrio e até a paciência. “Ele não sabia esperar a vez dele, queria sempre ser o primeiro”. “Aqui ajudou bastante ele, foi onde fez ele interagir e melhorar a coordenação motora. Faz muito bem para ele. Nos grupos sempre recomendo o Centro Olímpico para os pais (de autistas)”, explica. Os Centros Olímpicos não conseguem atender a grande demanda de crianças com deficiência de imediato. O gerente pedagógico da unidade de Samambaia, Humberto Morais, 37, explica que, um dos motivos para isso é a pouca quantidade de professores no núcleo de pessoas com deficiência. Saiba mais aqui

Correio 24horas – 02/04/2019

>Publicidade infantil abusiva é mais comum do que se imagina

As informações que acessamos nas redes sociais, canais de streaming ou sites sempre carregam uma grande quantidade de propagandas dos mais variados gêneros. É impossível acessar o YouTube, mesmo por poucos minutos, e não ser bombardeado pelos anúncios. Mas nem sempre essa publicidade é percebida. Principalmente pelas crianças, atraídos como imãs. A liberdade para criação de novos conteúdos na internet abriu espaço para que a publicidade de nicho, principalmente voltada para o público infantil, encontrasse novos mecanismos de divulgação, que muitas vezes aparecem de forma abusiva para os pequenos usuários da internet. Para regulamentar e controlar esses conteúdos patrocinados, a legislação brasileira se apoia em artigos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do Marco Legal da Primeira Infância, como explica a advogada Ekaterine Karageorgiadis, que coordena o programa Criança Consumo. Leia mais aqui

Correio Braziliense – 02/04/2019

>Programa Criança Feliz é finalista no prêmio Wise

O programa Criança Feliz, criado em 2015, é o único finalista brasileiro do prêmio do World Innovation Summit for Education (Wise) de 2019, grande cúpula de educação que ocorre no Qatar. O programa de visitas domiciliares voltado para o desenvolvimento da primeira infância tem o intuito de quebrar o ciclo da pobreza e reduzir a desigualdade no Brasil. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Cidadania e também foi destaque no Fórum Global de Educação e Habilidades em Dubai em 2019. O Criança Feliz já beneficiou 457.830 crianças e 84.756 mulheres grávidas em apenas quatro anos. Acesse o site do ministério para mais informações sobre o projeto. Os finalistas desta edição foram selecionados de um total de 482 projetos apresentados e que foram avaliados de acordo com critérios estritos. Todos eles devem ser programas já estabelecidos, projetos educativos inovadores que demonstraram um impacto transformador no seu contexto, nos indivíduos, nas comunidades e na sociedade. Além disso, devem ser economicamente estáveis, dispor de um plano de desenvolvimento claro e ser escaláveis e replicáveis. Veja mais aqui

G1 – 01º/04/2019

>Espanha aumenta licença paternidade para 8 semanas

A licença paternidade foi prorrogada de cinco para oito semanas na Espanha, segundo determinou uma nova lei que entrou em vigor nesta segunda-feira (1°). Além disso, a ajuda para famílias pobres aumentou para até 588 euros por filho. Durante as duas primeiras semanas de vida do bebê, o pai deve ficar afastado completamente do trabalho. As seis semanas restantes da licença obrigatória podem ser interrompidas e divididas, desde que sejam cumpridas até que o filho complete um ano. Todo o período deve ser remunerado. De acordo com uma análise, a extensão do período de afastamento deve fazer com que os gastos do governo aumentem 226 milhões de euros e o das empresas, 53 milhões de euros, informou o jornal "El País". O decreto prevê uma transição gradual para que, em 2021, o tempo das licenças maternidade e paternidade se igualem. Primeiro, serão as oito semanas deste ano, passando para 12 no ano que vem e chegando a 16 em 2021. Na nova determinação, as famílias em situação de pobreza passarão a receber um auxílio de até 588 euros por criança por ano, dependendo de sua situação financeira. Para famílias pobres, a compensação passa de 291 euros anuais para 341 (49 euros por mês); e para famílias que vivem na extrema pobreza o valor pode chegar a 588 euros. Confira mais aqui

Crescer – 01º/04/2019

>Estudo revela melhora na sobrevida de prematuros extremos

Quando um bebê nasce antes de 37 semanas de gestação, ele é considerado prematuro. Mas isso não significa que precise de cuidados hospitalares. "O que costuma manter a internação ou não do bebê não é a prematuridade em si, mas o peso e as complicações decorrentes da prematuridade", explica o pediatra neonatologista e membro da Sociedade Americana de Pediatria, Nelson Douglas Ejzenbaum. No entanto, quanto mais prematuro, ou seja, quanto menos tempo na barriga da mãe, maiores são os riscos e as chances de internação. Tanto, que os médicos haviam estimado previamente que a primeira idade gestacional que um bebê poderia ser considerado viável fora do útero era de 28 semanas, quando pesam cerca de um quilo. "Nesse caso, consideramos prematuridade extrema", define o pediatra. No entanto, a boa notícia é que esse limite tem caído constantemente desde a década de 1980. Ao longo dos últimos 40 anos, bebês nascidos com 24, 23 e até 22 semanas tem conseguido sobreviver, mesmo pesando menos de meio quilo. A taxa de sobrevivência melhorou até mesmo para os que nascem com menos de 22 semanas, passando de 3,6% para 20% na última década. Já para os nascidos com 26 semanas, 8 em cada 10 sobrevivem. As conclusões são de um estudo realizado pelo Hospital Infantil da Universidade de Iowa, nos Estados Unidos. Saiba mais aqui

El País – 31/03/2019

>O incerto destino das crianças do Estado Islâmico

“Cuidem dos meus filhos porque, mesmo que eu morrer, eles são as sementes do califado”, foram as palavras que uma jihadista disse à enfermeira-chefe. E as pronunciou apontando para os berços onde 75 crianças de combatentes do Estado Islâmico (EI) lutam para sobreviver num hospital curdo no nordeste da Síria. São os bebês nascidos no reduto do califado, o vilarejo de Baguz, palco da última batalha empreendida contra o EI pelas milícias curdo-árabes no deserto sírio, perto da fronteira com o Iraque. De traços asiáticos, africanos e europeus, os bebês foram evacuados dos campos de acolhida para membros do EI onde agora estão suas mães, procedentes do mundo inteiro, que responderam ao chamado do líder do autoproclamado califado, Abu Bakr al-Baghdadi, para que povoassem o novo território. Alguns bebês são órfãos, mas outros recebem visita de suas mães, que vivem nos campos de refugiados. Quase nenhum desses bebês tem mais de três anos. Todos aparentam ter poucos meses. Como são estigmatizados por serem descendentes do EI, sua mera existência representa um desafio para as nações de origem dos pais. Alguns países optaram por repatriar os órfãos ou permitir o retorno; outros não se responsabilizam por crianças que, sentadas no berço, não lançam palavras de ordem jihadistas, e sim respirações roucas, tosses sonoras e choros arrepiantes. Leia mais aqui

G1 – 30/03/2019

>Número de adoções internacionais é o menor dos últimos 20 anos no Brasil

Crise econômica mundial e número crescente de adoções dentro do país são apontados como causas. Hoje, uma criança é adotada a cada 4 horas no Brasil. Apesar disso, ainda há mais de 9 mil disponíveis nos abrigos – a maioria em idade não pretendida pelos adotantes nacionais. Adoção tardia é desafio. “As pessoas no país têm começado a adotar crianças com doença ou deficiência. Também estão mais abertas a grupos de irmãos que antes. Há uma mudança de mentalidade progressiva”, afirma Paula Leal, responsável pelo núcleo de adoção internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Isso tem tido um impacto.” Há hoje 9.418 crianças e adolescentes aptos à adoção – número que cresce ano a ano. E por que a conta não fecha se, na outra ponta, existem 45.758 pretendentes nacionais cadastrados? O perfil dos abrigados e o pretendido pelos futuros pais ajuda a responder a questão. Um dos fatores que mais dificultam a aproximação, no entanto, é a idade. Enquanto 64% das crianças têm mais de 7 anos, por exemplo, menos de 10% dos pretendentes nacionais se mostram abertos a adotar alguém acima dessa idade. Já entre os pretendentes estrangeiros, 83% se dizem dispostos a adotar uma criança maior de 7 anos. “A adoção internacional precisa ser uma alternativa”, afirma Paula Leal. Veja mais aqui

TV Jornal NE 10 – 29/03/2019

>Marco Legal da Primeira Infância completa 3 anos trazendo reflexões

O Marco Legal da Primeira Infância, Lei Nº 13.257 de 8 de março de 2016, completou 03 anos no mês de março. Neste período foram muitos desafios e conquistas para as crianças brasileiras. As conquistas registradas até agora são políticas sociais que tornam a sociedade mais justa e igualitária. Segundo o professor Vital Didonet, assessor legislativo do projeto que deu origem à lei, e consultor da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal “crises política, econômica, moral e ética que o país enfrenta não devem afugentar a necessidade de proteção da Primeira Infância e que colocar a criança em primeiro lugar é trazer soluções mais duradouras para os nossos problemas.” Ou seja, o cuidado está na base. A Primeira Infância deve ser vista com mais consciência e de forma mais estratégica. Para ele o ponto mais forte do Marco Legal é a não divisão de setores. “É necessário que os governos trabalhem juntos em prol da Primeira Infância. Saúde, Educação, Direitos Humanos, Planejamento. Políticas intersetoriais têm avançado bastante e isso merece ser aplaudido. O País tem entendido que União, Estado e Município são a corresponsáveis pela Primeira Infância e precisam se juntar para formar uma base sólida. É que o chamamos de inteligência política para determinado assunto ganhar mais espaço. A criança pertence à nação brasileira e não a uma única cidade ou a um único estado.” Confira mais aqui

Senado Notícias – 29/03/2019

>Projeto garante direitos a crianças e adolescentes em processo de adoção

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa um projeto de lei que garante à criança e ao adolescente em processo de adoção maior atenção voltada ao uso do sobrenome como nome social, ao direito de matrícula em escolas públicas e à continuidade nos atendimentos públicos prestados durante estadia em instituições de acolhimento. De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), o PL 1.535/2019 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que, no período de habilitação, o adotado possa fazer uso do sobrenome do adotante mesmo antes da alteração definitiva dos documentos, permitindo maior vínculo e segurança para a criança ou adolescente e o adotante. “O adotado precisa de estímulos para criar uma melhor associação ao novo sobrenome. Esses estímulos ocorrem principalmente na escola, no período de alfabetização, ou quando a criança ou o adolescente constata em seu caderno e nos trabalhos escolares o seu nome vinculado ao sobrenome do adotante, o que gera segurança, afeto e maior vínculo familiar”, justifica Leila Barros. Essa modificação, porém, não permite a alteração dos documentos do adotado, que só poderá ser feita após a conclusão do processo legal. Além disso, a proposição garante ao adotante o direito de matricular o adotado em escola pública de sua preferência, mais próxima de casa ou do local de trabalho. Saiba mais aqui

G1 – 29/03/2019

>Idade mínima para que crianças e adolescentes viajem sozinhos aumenta; veja as orientações

A lei federal que instituiu a Política Nacional de Pessoa Desaparecida alterou a idade mínima para que jovens possam viajar sem autorização dos pais. Desde o dia 16 de março, crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar sozinhos com autorização judicial. A exigência é feita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o governo, o objetivo da lei é prevenir a ameça ou violação de direitos da criança e do adolescente dentro e fora do território nacional. Antes da lei, que foi implementada no último dia 16, a exigência da autorização judicial para viagens sem os responsáveis se dava apenas para crianças menores de 12 anos. Com a nova lei, pessoas com menos de 16 anos só podem viajar sem autorização acompanhadas de parentes maiores de 18 anos, ou em viagens em cidades vizinhas onde a criança reside, desde que seja no mesmo estado ou região metropolitana. Veja aqui as mudanças e como fazer

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