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Clipping nacional RNPI | 05 - 11 de julho de 2019
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Migalhas – 11/07/2019
>Na semana do aniversário do ECA relatório revela retrocessos em direitos das crianças no país
São muitas as conquistas recentes no país desde a vigência do Estatuto, como a previsão do amplo acesso ao ensino fundamental, a criação do plano nacional de educação, a redução de taxas de mortalidade materna, a implantação de testes obrigatórios para recém-nascidos, elenca a causídica. Contudo, pondera a advogada Mayara Silva Souza, do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, que o ECA depende de orçamento público para sua efetividade, e por isso é impositivo seu conhecimento por parte de profissionais que atuam direta ou indiretamente com direitos de crianças e adolescentes. "Esse é um desafio muito grande porque não se cumpre ou se respeita aquilo que não se conhece. A ausência de conhecimento em relação ao ECA é uma lacuna bastante significativa. A sociedade brasileira não é a mesma dos anos 90, mas o ECA continua sendo uma lei exemplar muito avançada. A lacuna está na sua aplicação." De fato, essa constatação é revelada em levantamento inédito sobre direitos das crianças no Brasil, apresentado nesta semana em SP. O relatório “Child Rights Now – Análises da Situação dos Direitos da Criança”, de cinco ONGs, revela retrocesso desde 2015, no Brasil, com relação aos direitos sociais das crianças e adolescentes. A pesquisa elenca quatro temas prioritários, considerados críticos e que estão sendo gravemente violados: acesso à educação de qualidade; convivência familiar; desigualdades, abusos e violências de gênero; e extermínio de adolescentes e jovens negros. Confira mais aqui
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VEJA – 11/07/2019
>Deputados pedem inclusão da Primeira Infância no PPA
A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância elaborou uma indicação para incluir a Primeira Infância no PPA – Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2024. O documento foi entregue nesta quarta-feira (10) ao senador Oriovisto Guimarães (Podemos), relator do plano. O PPA é o pré-requisito que direciona os recursos públicos que serão gastos nos próximos quatro anos pelo Governo Federal. “A primeira Infância não pode ficar de fora do PPA, precisa ser tratada como política de governo. O investimento nas crianças de 0 a 6 anos é determinante para proporcionar um futuro melhor”, afirma a deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), coordenadora da Frente Parlamentar na Região Sudeste. Leia mais aqui
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Estadão – 11/07/2019
>Série especial: O que dizem as leis brasileiras e as convenções internacionais sobre trabalho infantil?
O trabalho infantil muitas vezes passa invisível aos nossos olhos. Pelos faróis da cidade, na roça, em carvoarias, praias e feiras, crianças e adolescentes trabalham de forma desprotegida e sofrem consequências como evasão escolar e exposição à violência. São muitas as formas de trabalho infantil – sem falar no tráfico de drogas e na exploração sexual, considerados algumas das Piores Formas de Trabalho Infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). É comum ouvirmos frases como “é melhor trabalhar do que roubar, trabalhar não mata ninguém, precisa trabalhar para ajudar a família, o trabalho enobrece e o trabalho traz futuro”. Esses são os mitos do trabalho infantil. Quando reproduzimos os mitos do trabalho infantil, assumimos que a única opção para a criança em situação de vulnerabilidade está entre o crime e o trabalho, entre trabalhar ou não ter um futuro… Será que esse raciocínio vale para todas as crianças e adolescentes? Será que é o mesmo destino que desejamos aos nossos filhos? Veja mais aqui
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Tudo Rondônia – 11/07/2019
>Congresso internacional discute acolhimento familiar
Entre os dias 13 e 15 de agosto, Curitiba recebe o III Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, evento que tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição deste ano, que ocorrerá no Teatro Positivo, contará com painéis, oficinas e palestras de renomados especialistas do Brasil e do exterior destinadas a juízes, promotores, técnicos de varas da Infância e Juventude, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, advogados, membros de organizações não governamentais e estudantes. O evento apresentará experiências em acolhimento familiar de vários Estados brasileiros, além de estudos de repercussão mundial sobre o tema, como o “Programa de Intervenção Precoce de Bucareste”, que analisou as consequências do abandono e da negligência para o desenvolvimento neurológico de crianças, especialmente na fase da Primeira Infância (até os 6 anos de idade). Saiba mais aqui
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O Globo – 10/07/2019
>Pesquisa registra reversão de dois casos de microcefalia causados pelo vírus da zika
Um novo estudo sobre o desenvolvimento neurológico de crianças cujas mães foram infectadas pelo vírus da zika mostrou que duas delas, nascidas com microcefalia durante a epidemia no Rio de Janeiro, em dezembro de 2016, conseguiram reverter o quadro. Uma delas desenvolveu circunferência no tamanho normal da cabeça e a outra foi submetida a uma cirurgia craniana, ambas registrando desenvolvimentos neurológico, de linguagem e motor considerados normais. "Não temos dados pra explicar por que isso se deu, mas existe a teoria da neuroplasticidade, que é a capacidade do ser humano de reorganizar suas vias de transmissões cerebrais e passar a fazer tarefas que antes estavam prejudicadas", explica o obstetra José Paulo Pereira Junior, gestor da maternidade do Instituto Fernandes Figueira e um dos autores da pesquisa, publicada nesta segunda-feira na revista científica “Nature Medicine”. Confira mais aqui
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G1 – 10/07/2019
>Programa leva atendimentos especializados a famílias de baixa renda em Boa Vista
O programa Família que Acolhe (FQA), idealizado pela prefeitura de Boa Vista, tem auxiliado grávidas, mães e crianças no desenvolvimento seguro e saudável durante a primeira infância. Além de atendimentos gratuitos a famílias de baixa renda, ele conta ainda com uma série de benefícios e já serve de modelo para o país. A dona de casa Ingrid Costa e a filha Isabela, por exemplo, recebem uma vez a cada 15 dias a visita de uma psicóloga e uma assistente social, que desenvolvem várias atividades utilizando brinquedos diferenciados e educativos. Para a visitadora do programa, Thomires Pereira, o objetivo das atividades é promover o desenvolvimento da criança. ”Nós buscamos o desenvolvimento cognitivo, socioafetivo, a coordenação motora e tudo isso já colabora para um melhor crescimento do bebê”, explica. Thaysa Cardoso, coordenadora do FQA, afirma que a finalidade é também fortalecer vínculos afetivos entre pais e filhos. “Mostrar pra essa famílias sobre a importância desse cuidado com as crianças. Os cuidados com as etapas da vida do bebê, a importância do brincar e de pegar no colo”, declara a coordenadora. Leia mais aqui
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Agência Brasil – 09/07/2019
>Câmara aprova direito de mãe amamentar filho durante concurso público
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora. O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário. Segundo o PL 3220/15, a certidão de nascimento do bebê deverá ser apresentada antes da data da prova para comprovar a idade da criança. No dia do concurso, se o pedido de amamentação tiver sido deferido, uma pessoa indicada pela mãe deverá acompanhar o bebê e permanecerá com ele em sala reservada durante todo período da prova. Veja mais aqui
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SBP – 09/07/2019
>SBP solicita que MP e CFM tomem providências em relação à oferta de Telemedicina no atendimento de crianças e adolescentes
Em virtude das notícias de que hospitais privados e operadoras de planos de saúde estão oferecendo serviços de Telemedicina para crianças e adolescentes, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) enviou nesta terça-feira (09) ao Ministério Público de São Paulo e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ofícios com pedidos de providências para coibir possíveis abuso. Em ambos os documentos, a SBP reflete sua preocupação com um possível declínio da qualidade no atendimento e solicita que sejam tomadas as medidas cabíveis para preservar os direitos das crianças e dos adolescentes, interrompendo a divulgação e a realização da prática da telemedicina, até que seja publicada a devida regulamentação. Segundo a presidente da SBP, dra. Luciana Silva, uma das grandes preocupações da entidade ocorre em virtude da possibilidade do uso da tecnologia à distância sem seguir critérios bem definidos e, assim, trazer vícios no atendimento e prejuízos à saúde dos pacientes. Saiba mais aqui
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Agência Brasil – 09/07/2019
>Damares Alves leva programa de proteção de crianças ao Amazonas
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou nesta terça-feira (9) um acordo de cooperação técnica com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para implementar o Programa Criança Protegida e aprimorar o atendimento e assistência a jovens que tiveram direitos violados. Segundo o ministério, o acordo tem também o objetivo de capacitar agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. “O tema criança tem que estar o tempo todo em pauta. Precisamos dar atenção à infância como nunca. Iremos também apoiar a implementação do programa para agentes municipais no âmbito do estado do Amazonas e dar ampla visibilidade às ações promovidas pelo governador”, disse a ministra. O Programa Criança Protegida será implementado em duas etapas. A primeira fase terá duas palestras: uma sobre prevenção do abuso sexual e outra com orientações de como lidar com a vítima depois do abuso. A segunda etapa terá um curso de formação e capacitação sobre os direitos da criança e do adolescente. Após o curso, os participantes serão estimulados a elaborar um plano de ação sobre um dos temas, apontando possibilidades de aplicação. Confira mais aqui
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GaúchaZH – 09/07/2019
>Ministério da Mulher lança campanha para incentivar "detox digital" nas famílias
Ministra da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves está preocupada com o uso excessivo de celulares por crianças, adolescentes e adultos e com a maneira como isso vem interferindo nas relações familiares. Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, na manhã desta terça-feira (9), ela falou sobre o programa Reconecte, que tem por finalidade alertar a população para os riscos da utilização demasiada da tecnologia. "Faremos um ato chamado 'detox digital', onde vamos desafiar o Brasil inteiro a ficar um dia 'desconectado' e oferecer opções do que fazer. Desafiar a ficar sem celular durante o jantar, por exemplo. Vai ter campanha publicitária em jornal, rádio, televisão", afirmou Damares. O programa Reconecte tem cinco eixos: tecnologia e dignidade humana; responsabilidade digital; tecnologia e saúde; segurança digital e cultura digital. Ainda serão abordados no projeto a relação de doenças com a dependência digital e temas mais delicados, como a pornografia infantil. Leia mais aqui
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Tudo Rondônia – 08/07/2019
>Direito das Crianças: CNJ levará Pacto pela Primeira Infância à Região Norte
O segundo Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância ocorrerá em Manaus e já tem data marcadas: 19 e 20 de setembro. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contará com representantes do Sistema de Justiça, do Poder Executivo nacional e estadual, do Legislativo, membros de organizações não-governamentais e especialistas no tema, que atuam na Região Norte do país. As inscrições podem ser feitas de 15 de julho a 13 de setembro. O objetivo do seminário é garantir a adesão dos governos estadual e municipal, além do Sistema de Justiça de cada estado ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, para que possam trabalhar em conjunto na proteção aos direitos das crianças, especialmente aquelas com até 6 anos de idade. A ideia também é selecionar boas práticas encontradas no âmbito da atenção à Primeira Infância e disseminar essas experiências. Veja mais aqui
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GGN – 07/07/2019
>47 mil crianças no Brasil vivem em instituições de acolhimento
De acordo com a Lei 12.010/09, que alterou o art. 19 do ECA, “a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois anos”. Na prática, no entanto, a realidade mais vista em abrigos e casas lares é a de crianças que crescem e deixam a instituição apenas ao completarem 18 anos. Hoje, 47 mil crianças e adolescentes no Brasil estão em situação de acolhimento institucional. Para reverter essa situação, instituições ligadas à causa da adoção no Brasil visam promover novas formas de acolhimento e de criação de vínculo com essas crianças e adolescentes, como as famílias acolhedoras e o apadrinhamento afetivo. A família acolhedora é uma forma de inserir a criança em um lar provisório para que ela possa se desenvolver de forma adequada, com uma estrutura familiar. O objetivo é que a criança deixe a família acolhedora para retornar à família de origem e/ou extensa (avós e tios, por exemplo), ou ser encaminhada para adoção. Em casos excepcionais, o acolhimento pode se prolongar até os 18 ou 21 anos, dependendo do programa de acolhimento. Saiba mais aqui
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O Globo – 07/07/2019
>Maioria das crianças aptas a adoção está fora da faixa etária mais buscada
No Brasil, 48.025 crianças e adolescentes vivem hoje em abrigos, dos quais 4.992 estão aptos para adoção , ou seja, “desligados” juridicamente dos pais biológicos. Segundo o coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja, é normal que exista diferença entre o número de crianças acolhidas e aptas para adoção. "O abrigo é uma medida de proteção em favor da criança quando há situação de vulnerabilidade, o que gera a necessidade de ela ser retirada do ambiente familiar. Como essa medida é excepcional e tem inúmeros impactos para a criança, a primeira tentativa deve ser fortalecer os vínculos familiares e comunitários para que ela volte à família. Então, muitas crianças estão no abrigo temporariamente até que possam voltar para casa. Para serem adotadas, todas as tentativas de retorno à família devem ter sido esgotadas. Quando isso ocorre, os pais são destituídos do poder familiar, e as crianças entram no cadastro de adoção", explica Azambuja. Das quase 5 mil crianças hoje neste cadastro, 92,2% têm entre 7 e 17 anos, faixa etária de menor interesse dos 46.223 pretendentes registrados no mesmo sistema. Confira mais aqui
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Saúde Abril – 05/07/2019
>Precisamos combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes
Para entender como anda o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes ao redor do mundo, a The Economist Intelligence Unit fez uma pesquisa que avaliou como 40 países têm respondido a essas violações. O principal achado é que tais questões são globais e independem da situação econômica do local. “Acredito que uma das justificativas para isso é o fato de que a violência sexual ocorre, na maioria dos casos, dentro de casa”, analisa Roberta Rivellino, presidente da Childhood Brasil, uma das instituições que apoiaram o estudo. Nosso país, inclusive, se saiu bem no levantamento: aparece na 11ª posição no ranking de luta contra o abuso infantil. O primeiro lugar é do Reino Unido. Para Roberta, o resultado é fruto da nossa legislação e do engajamento da mídia, de empresas e da sociedade civil. Porém, ela lembra que ainda há muito a ser feito. “O documento alerta que a coleta de dados de incidência do problema é um ponto de atenção aqui”, exemplifica. Leia mais aqui
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