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Clipping nacional RNPI | 09 - 15 de agosto de 2019
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Correio Braziliense – 15/08/2019
>Central de informações: CNJ lança Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quinta-feira (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. O programa deve começar a funcionar em outubro. O novo sistema concentra informações de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados em todo o país e é oriundo da junção do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro de Crianças Acolhidas, que já existiam. Com a nova versão, a busca de pretendentes para crianças aptas a adoção será feita de forma automática, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O programa também emitirá alertas de cumprimento dos prazos processuais das adoções e comunicará aos interessados na adoção sobre atualizações de cadastro. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o Sistema Nacional de Adoção pretende agilizar a reintegração familiar das crianças que estão em abrigos. "Além disso, contribuirá para otimizar a adoção de 4.900 crianças aptas e que permanecem acolhidas, apesar da existência de 42 mil pretendentes habilitados no cadastro”, disse. Confira mais aqui
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Agência Brasil – 15/08/2019
>Ministério quer triplicar atendimentos do Criança Feliz
O Ministério da Cidadania planeja quase triplicar, até o fim de 2020, o número de atendimentos que o programa Criança Feliz oferece a mulheres grávidas e a crianças de até seis anos de idade. Segundo o ministro Osmar Terra, a meta da pasta é ampliar a quantidade de municípios inscritos no programa e elevar o número de 703.860 atendimentos registrados em julho deste ano para 2 milhões até o fim do próximo ano. “Já passamos das 700 mil crianças e gestantes acompanhadas em suas casas. E vamos chegar a um milhão de acompanhamentos semanais, em casa, até o fim deste ano [2019]. Para o ano que vem, nossa meta é [atingir] 2 milhões”, declarou Terra ao participar, em Brasília, do 3º Encontro de Coordenadores Estaduais e Multiplicadores do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social. O evento reuniu gestores brasileiros e especialistas internacionais para discutir os efeitos da negligência, do afastamento familiar e da vivência em orfanatos e instituições similares em crianças entre zero e seis anos de idade. Ao falar sobre a importância das crianças receberem os devidos cuidados durante os seis primeiros anos de vida Terra revelou outra meta do governo federal: zerar o número de crianças acolhidas em instituições por terem tido seus direitos violados. “Nossa meta é chegar no final de 2021 sem nenhuma criança de zero a seis anos institucionalizada no país”, disse o ministro, classificando a proposta como “um desafio enorme”. “Por isto queremos discutir as famílias ampliadas, as famílias acolhedoras, a adoção. Para que todas estas crianças possam ter famílias para acolhê-las, para adotá-las. Este é nosso desafio”, acrescentou Terra. Veja mais aqui
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Diário de Pernambuco – 15/08/2019
>Governo de PE lança programa para crianças com deficiência no Sertão
O Governo de Pernambuco lançou, nesta quinta-feira (15), o programa Olhar para as diferenças. Coordenado pela primeira-dama, Ana Luiza Câmara, a iniciativa visa garantir serviços de assistência social, saúde e educação à crianças com deficiência, na faixa de zero a seis anos de idade. O projeto foi lançado em Arcoverde e irá funcionar por lá e em outras 12 cidades do Sertão do estado (Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa). O programa contará com a participação das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, de Educação e de Saúde, além de promover parcerias com entidades não-governamentais e com as prefeituras de cada cidade. O caráter intersetorial do projeto visa certificar a permanência, a participação e a aprendizagem durante todo o processo de orientação às famílias sobre os cuidados e encaminhamentos necessários. Com a iniciativa, o governo reafirma seu compromisso com o Marco Legal da Primeira Infância. “Queremos chegar nas camadas mais vulneráveis da população, porque enxergamos a necessidade de, cada vez mais, termos um olhar para as diferenças, como o próprio do programa nome diz", afirmou o governador Paulo Câmara, no lançamento do programa. Para auxiliar nas atividades propostas, foram elaboradas cartilhas sobre deficiência na primeira infância e sobre a síndrome congênita da zika vírus. Além disso, o Governo do Estado disponibilizará 100 kits de desenvolvimento infantil, composto por jogos e materiais pedagógicos, e 13 veículos adaptados para garantir o transporte dos usuários. Uma equipe de 174 profissionais municipais foi capacitada para consolidar as ações do novo programa nas cidades. A escolha específica dos 13 municípios do Sertão para receber o programa se deu através de mapeamento territorial, que identificou cerca de 450 crianças com deficiência (na faixa dos zero a seis anos) morando na região. Leia mais aqui
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R7 – 14/08/2019
>Como ler para uma criança pode transformar uma vida
Ler para uma criança é fundamental e por muitos motivos, isso ninguém discute. O R7 ouviu especialistas para explicar o porquê a leitura é muito importante para o desenvolvimento das crianças e de que forma os pais podem incentivar o hábito desde cedo. O primeiro passo é saber que não existe idade ideal, mas é consenso que quanto mais cedo a criança tiver contato com os livros, melhor. Vale dar para um bebê o livro brinquedo, aquele de plástico para ficar na banheira. A ideia é que aprendam a virar as páginas, a observar, a interagir. “Ao contar histórias para uma criança, a família estreita os laços afetivos, amplia o repertório dos filhos e desenvolve a criatividade, que está associada as experiências que têm”, explica Renata Weffort Almeida, coordenadora pedagógica do Colégio Pio XII. Uma experiência positiva de leitura impacta por toda a vida. “É na primeira infância que as crianças desenvolvem competências para toda a vida, por meio da leitura, eles aprendem a se colocar no lugar do outro, a lidar de uma maneira melhor com os conflitos e com a diversidade”, diz Renata. Para Jones Brandão, head de educação da Agenda Edu, é importante que a família dedique um tempo para a leitura em casa. “Esse tempo do 'Era uma vez', que está cada vez menor, amplia o vocabulário das crianças, fortalece a escrita e propicia a construção de ideias”. Saiba mais aqui
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Correio Braziliense – 14/08/2019
>Crianças obesas aos 2 anos têm 75% de chance de também está aos 35 anos
A doença atinge cada vez mais as crianças do mundo, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O problema da obesidade preocupa a população adulta, mas o crescimento da doença não atinge somente esta parcela da sociedade. A doença atinge cada vez mais as crianças do mundo. Dados expostos por especialistas no seminário “Os desafios da alimentação saudável no Brasil”, realizado no Correio Braziliense na quarta-feira (14/8), expõem o tamanho do problema. A chefe da área de Saúde e HIV do Unicef, Cristina Albuquerque, em sua apresentação expôs, por exemplo, que crianças obesas aos dois anos tem 75% de chance de serem obesas aos 35 anos. A taxa é ainda mais alta quando se olha para os adolescentes. Jovens obesos aos 19 anos tem 89% de chance de ser obeso na vida adulta. Para ela, o problema passa alimentação saudável nas escolas. “O Brasil está devendo projetos para fornecer uma alimentação saudável nas escolas. Não há uma legislação a nível nacional para a promoção de alimentação saudável dentro desse ambiente”, explica. No entanto, há casos de sucesso de leis estaduais que conseguiram reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados. Em Santa Catarina, por exemplo, desde 2001, as escolas, sejam da rede pública ou privada, não podem vender balas, pirulitos, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados e salgados fritos. No Distrito Federal, a Lei das Cantinas foi feita de 2013, só passou a vigorar em fevereiro de 2016. A lei estabelece que as cantinas de escolas públicas e particulares devem vender alimentos saudáveis, como frutas, iogurtes, vitaminas naturais; pães integrais e etc. Confira mais aqui
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Extra – 13/08/2019
>Crianças da Maré entregam cartas e desenhos ao Tribunal de Justiça do Rio pedindo menos violência na comunidade
"Um dia eu estava no pátio da escola fazendo educação física. De repente, o helicóptero passou dando tiro para baixo. Aí, todo mundo correu para o canto da arquibancada. Quando passou o tiro, a gente correu para dentro da escola até minha mãe me buscar. Quando deu mais tiro, eu estava em casa", escreve uma criança, moradora do Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. A carta está entre as mais de 1.500 que foram entregues por moradores da favela ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta segunda-feira. Eles pedem a volta de uma Ação Civil Pública (ACP) que regulamenta as operações policiais no local. A ação foi suspensa em junho deste ano. A coordenadora de comunicação da ONG Redes da Maré, Dani Moura, explica que o projeto começou com uma reunião com integrantes da organização. Depois de eles entrarem em contato com parceiros e escolas, foram atrás dos moradores para explicar o que significa a Ação Civil Pública e por que era importante mostrar o que eles vivem. "O objetivo é tentar sensibilizar os juízes, mostrando o que os moradores sentem e a vivência que temos", explica Dani. "Ter grupos ilícitos e criminosos não pode ser uma desculpa para que os moradores da Maré não tenham direito à segurança pública". Veja mais aqui
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Gazeta do Povo – 13/08/2019
>Por meio da arte, crianças aprendem a expressar pontos de vista
Uma citação famosa atribuída a Picasso diz: “Toda criança é um artista. O problema é como continuar um artista quando crescemos”. A doutora em Educação e professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Susana Rangel, faz questão de separar um do outro: “As crianças não são artistas, elas experimentam e desenvolvem junto com outras crianças e com adultos seus processos de expressão”, explica. Segundo ela, podemos considerar como processos semelhantes, mas as crianças não fazem arte como os artistas. “Fazem piruetas, dizem frases poéticas, mas não são poetas, assim como não são atletas ou dançarinos profissionais”, reforça. No entanto, seu filho e Picasso podem ter muito em comum. Susana explica que tanto artistas quanto crianças fazem de conta que traços, objetos, pensamentos, são outras coisas. Para isso, utilizam seus sentidos de forma mais aguçada do que a maioria dos adultos “que deixaram para trás a capacidade de ver, imaginar, simbolizar”. No entanto, essa capacidade poética comum nas crianças sofre um golpe quando alcançam seis ou sete anos. “Não é a idade, mas a entrada na escola. Os primeiros anos de escolarização matam todos os potenciais das crianças”, afirma a especialista. “Nos anos iniciais, a ‘arte’ é para auxiliar outros conteúdos e raramente se encontram planejamentos e ações pedagógicas específicas do campo da arte”. Nessa etapa, o desenho, até então uma das principais formas de comunicação das crianças, começa a perder espaço para a escrita. Leia mais aqui
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O Estado de S. Paulo – 12/08/2019
>Obrigar crianças a abraçar e dar beijo ao cumprimentar pode submetê-las ao abuso
Uma parcela da sociedade é contra a educação sexual na vida de um jovem sob o argumento de que isso pode levá-lo à promiscuidade. No entanto, a discussão extrapola os achismos e encontra espaço em evidências científicas. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) possui uma cartilha técnica sugerindo esse tipo de ensino em todos os países, a fim de evitar a gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e violências sexuais. Antes de qualquer discussão, Lilian Macri, que é médica e pós-graduada em sexualidade pela Universidade de São Paulo (USP), explica que sexo e sexualidade são termos diferentes, e que muitas pessoas contrárias a esse tipo de assunto nas escolas fazem confusão com as palavras. O que uma criança deve aprender em aula e na família, diz ela, é a sexualidade, “que é a forma de você se relacionar com o mundo e com você mesmo para lidar com o consentimento, além de saber até onde ir com o seu corpo e com o do outro”. Já sexo é o ato em si e, ao envolver menores de idade, torna-se crime pelas Leis nº 12.015, de 2009, e nº 8.069, de 1990, com penas de até 30 anos de prisão e multa. A sexóloga ressalta que se a criança vier com uma questão inusitada sobre sexo, deve-se primeiro perguntar de onde veio a dúvida, ter calma e não brigar, pois isso pode bloqueá-la em futuras conversas sobre o tema. Saiba mais aqui
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Agência Brasil – 11/08/2019
>Licença-paternidade estendida favorece vínculo com filho
“Para mim, foi muito feliz ter esse momento, ter essa chance de ter esse vínculo tão forte criado desde o primeiro dia e durante meses com os meus filhos”, diz Eduardo Lopes, que trabalha na empresa Facebook, onde os pais têm licença-paternidade de quatro meses, podendo ser usufruída desde o nascimento da criança. Essa não é uma realidade para todos os brasileiros, já que a legislação no país garante licença de apenas cinco dias para os pais, podendo chegar, em alguns casos, a 20 dias se a empresa integrar o programa Empresa Cidadã ou se for do setor público. “O vínculo com a mãe é muito forte e natural por vários motivos. A mãe que geriu durante nove meses, a mãe que pariu e a mãe que está amentando. Para o pai, é a presença, o contato, é estar ali, dar carinho, dar amor. E acho que isso cria um vínculo muito forte”, destaca Lopes. Seus filhos, um casal de gêmeos, nasceram em fevereiro deste ano e puderam contar com a presença do pai e da mãe desde os primeiros dias de vida. “Eu não sei se eu terei mais filhos, é uma oportunidade única. Para mim, foi fundamental ter tido essa chance”, completa Lopes. A falta de uma licença-paternidade estendida pode ser prejudicial não só para pai e filho, mas para a mãe. “Por ela ter a licença por mais tempo, ela acaba sobrecarregada. E o homem que não tem essa possibilidade [de estender a licença] e, às vezes, não consegue tirar férias. Além de deixar de viver esse momento tão especial, a família acaba um pouco prejudicada. Principalmente a mulher acaba sobrecarregada”, comenta o funcionário do Facebook. Para Lopes, o incentivo da empresa para que os pais tirem a licença de quatro meses é fundamental. “As férias são um direito. Às vezes tem lugar onde a cultura é ninguém tirar férias porque é trabalho, trabalho, trabalho. Se a cultura não ajuda, não adianta estar no papel, seja como uma política, seja como uma norma”, diz. “Acho que faz toda diferença isso ser aceito pela empresa, ser praticado, ser estimulado e obviamente não ter nenhum tipo de desestímulo. Porque se tem [a licença estendida], mas você é de alguma forma prejudicado na avaliação de desempenho porque você a tirou, aí não adianta nada”, acrescenta. Confira mais aqui
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G1 – 10/08/2019
>Pediatra cria gibi para acalmar crianças antes de cirurgias em hospital de Jundiaí
Com o objetivo de instruir as famílias e amenizar a ansiedade de crianças prestes a passar por cirurgias, o especialista em cirurgia pediátrica Márcio Lopes Miranda criou um gibi lúdico e informativo para pacientes de Jundiaí (SP). O médico conta que a ideia surgiu a partir da necessidade de conversar com os familiares e a criança através de um contato mais humano, desconstruindo os termos médicos. "Uma cirurgia traz ansiedade e nervosismo às pessoas próximas e, de forma lúdica, buscamos explicar detalhadamente todos os passos do procedimento para tranquilizar", explica. Distribuído gratuitamente em hospitais públicos e privados, o gibi "Gol de Placa!" conta a história de Luke, uma criança prestes a passar por uma cirurgia de hérnia inguinal. Todo o processo que envolve o procedimento é ilustrado no decorrer do livro. "Escolhemos mostrar o procedimento da hérnia inguinal pela alta incidência em ambos os sexos, servindo como exemplo de uma cirurgia ambulatorial, ou seja, um procedimento de pequeno porte cirúrgico." Para o projeto sair do papel, o médico contou com a ajuda voluntária de pais de crianças beneficiadas pelo gibi. "O pai de um paciente é artista gráfico e a mãe de um outro paciente é escritora de livros infantis. Eles se interessaram em fazer o projeto ganhar vida", conta. Além do diálogo fácil e das ilustrações coloridas, o médico conta que falar a linguagem da criança é fundamental. "Procuramos contar para uma criança a história de outra criança, desconstruindo a linguagem médica. O paciente, pais, avós, tias e familiares também se sentem mais acolhidos e tranquilizados", explica. Veja mais aqui
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Jornal de Brasília – 09/08/2019
>Saúde pública deve garantir atendimento em Neurologia Pediátrica no DF
Por meio de decisão, o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), Renato Scussel, o GDF passa a ter a responsabilidade de assegurar às crianças acesso ao atendimento na especialidade Neurologia Pediátrica pelo serviço de saúde pública do Distrito Federal. O deferimento parcial do pedido de antecipação dos efeitos da tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelas Defensorias Públicas do Distrito Federal e da União lembra o dever do Estado de estabelecer a criação de diversos programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral de crianças, como prioridade absoluta garantida pela Lei 13.257/2016, denominada Marco Legal da Primeira Infância. A partir dessa decisão, o DF tem a obrigação de apresentar em até 30 dias o cadastro atualizado relacionado ao atendimento de consultas, pela rede pública de saúde, na especialidade Neurologia Pediátrica. Deverá ser estimada a quantidade de crianças e adolescentes que aguardam na lista de espera, as novas solicitações mensais e a oferta mensal de consultas na especialidade nos últimos 12 meses, incluindo a expectativa de espera de um usuário do SUS que tiver sua solicitação inserida no mês corrente, consideradas as hipóteses de priorização estabelecidas pela rede. O prazo para apresentação de defesa é de 15 dias. De acordo com dados de relatório apresentado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, contidos na Ação Civil em questão, o tempo de espera de uma criança para atendimento na referida especialidade pode chegar a sete anos. Na decisão, o juiz ressalta que isso viola frontalmente o direito de proteção integral das crianças e de receberem, com prioridade absoluta, o tratamento necessário. Foram lembradas ainda ações individuais ajuizadas com o objetivo de que o serviço público de saúde realizasse o atendimento, mas que houve descumprimento das decisões judiciais proferidas e obrigação de custeio por parte do Distrito Federal do tratamento na rede privada de saúde, com expressivo dispêndio de dinheiro público. Leia mais aqui
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Época – 09/08/2019
>Oferecer mais tempo com a família é tendência entre empresas
Aumentou em dez pontos percentuais o número de empresas que oferecem licença-maternidade de seis meses e licença-paternidade de 20 dias. O dado, inédito, foi registrado na última edição da pesquisa Melhores Empresas para Trabalhar no Brasil, realizada pelo Great Place to Work (GPTW). De acordo com o estudo, quase metade (49%) das participantes da pesquisa confirmaram oferta de licença-maternidade de pelo menos seis meses, contra 39% no ano passado. O número de organizações com licença-paternidade de pelo menos 20 dias passou de 29% para 39%. A expansão demonstra a atenção das organizações para os impactos de iniciativas como essas, relacionadas ao apoio à primeira infância, capazes de melhorar índices de engajamento, produtividade, retenção e resultados financeiros e de imagem, além da repercussão de investimentos nessa área para a formação de uma população mais saudável e produtiva. Mesmo assim, ainda há espaço para um maior comprometimento do setor privado com essa agenda — apenas 13% das empresas certificadas pelo GPTW Brasil relataram alguma prática de atenção à primeira infância. Lançado em 2019, o relatório Situação da paternidade no mundo , que traz uma visão global sobre as contribuições dos homens na paternidade e no cuidado, revelou que, no Brasil, 27% dos pais ainda não tiram nenhum tipo de licença, apesar de a legislação prever esse direito. Além dos cinco dias de licença-paternidade remunerada, os pais podem ser elegíveis a 15 dias adicionais, nas mesmas condições, desde 2016, como previsto no programa Empresa Cidadã. Essa conquista foi um dos resultados do Marco Legal da Primeira Infância, legislação que amplia os direitos voltados aos cuidados às crianças nos primeiros anos de vida. Em 11 anos de existência do programa Empresa Cidadã, apesar de serem oferecidos benefícios fiscais para as organizações adeptas, apenas 10% das elegíveis estavam inscritas, segundo dados da Receita Federal. Saiba mais aqui
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