Clipping nacional RNPI | 03 - 05 de setembro de 2019

Folha de S. Paulo – 05/09/2019

>Em decreto, Bolsonaro esvazia conselho de proteção a direitos da criança

Por meio de um decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou todos os membros da sociedade civil que fazem parte atualmente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fez mudanças que, na prática, diminuem o poder do órgão de tomar decisões e emitir posicionamentos sobre o tema. As mudanças foram publicadas nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. Criado em 1991, o Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. Reportagem da Folha mostrou que o conselho, um dos poucos que sobreviveu ao decreto que extinguiu órgãos de participação social, já vinha sendo inviabilizado sob a gestão do atual Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta à qual é vinculado. Os problemas começaram no início do ano, e se agravaram nos últimos meses. Em maio, o ministério suspendeu o pagamento de passagens e diárias para que conselheiros, que não recebem remuneração pelo cargo, pudessem participar das assembleias. Em agosto, entidades chegaram a custear os valores por conta própria para poder tomar decisões, mas a ausência de integrantes do governo evitou que o quórum fosse atingido. Na última semana, a pasta também exonerou a secretária-executiva do Conanda sem que a decisão fosse submetida ao órgão. Prevista para ser realizada em outubro, a conferência nacional dos direitos da criança também foi cancelada. Agora, o decreto publicado nesta quinta traz novas mudanças que, na prática, diminuem o poder do conselho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as medidas, o decreto dispensa todos os membros atuais do conselho e determina nova regras para escolha dos integrantes da sociedade civil. Antes definido por eleição em assembleia, a escolha agora ocorrerá por meio de processo seletivo. O texto também diminui o número de integrantes do grupo, que passa de 28 a 18. Destes, nove serão de ministérios do governo e nove de entidades que atuam na área da infância. Antes, essa divisão era de 14 a 14. O número de reuniões também diminui. Confira mais aqui

Câmara Notícias – 05/09/2019

>Governo quer atender um milhão de crianças até o fim do ano com programa para primeira infância

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, informou aos deputados que a meta do governo é atender um milhão de crianças até o fim do ano no programa "Criança Feliz". A iniciativa lançada no governo passado, em 2016, prevê visitas domiciliares para o desenvolvimento da primeira infância. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (5), em audiência pública na Comissão de Educação, um dia depois de o programa ser um dos vencedores no Wise Awards, premiação internacional dedicada à educação. De acordo com Terra, a intenção do programa é oferecer uma rede de proteção e atenção em uma fase fundamental da vida humana: os primeiros 1.000 dias após o nascimento da criança. É nessa fase, por exemplo, que o cérebro faz as ligações neurais e os primeiros aprendizados e percepções se fixam na memória da criança a ponto de influenciar decisivamente o seu destino. Para o ministro Osmar Terra, o programa é importante para que a sociedade veja com mais atenção os primeiros anos de vida das crianças. "Nós precisamos atingir uma meta de um milhão de crianças neste ano, atendidas em casa toda semana. Já estamos com 750 mil. No ano que vem, queremos 2 milhões de crianças, portanto teremos que ter orçamento maior para isso”, relatou. Até o final do governo, a meta é atender todas as crianças de 0 a 3 anos atendidas pelo Bolsa-Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante a audiência, foi destacado o papel dos "visitadores", profissionais capacitados com atuação setorial. Cada um deles visita 6 famílias por dia para avaliar o ambiente familiar e identificar fatores capazes de comprometer o desenvolvimento integral das crianças. Atualmente, 25 mil visitadores atendem 2.620 municípios pelo Brasil. Leia mais aqui

Agência Brasil – 05/09/2019

>YouTube é multado por coleta ilegal de dados de crianças

A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos impôs nessa quarta-feira (4) multas no valor de 170 milhões de dólares ao YouTube, por coletar ilegalmente dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais. A plataforma de vídeos do Google foi acusada de recolher as informações através dos "identificadores persistentes", os chamados cookies, utilizados para rastrear usuários na rede. A FTC afirma que a coleta de dados em canais direcionados ao público infantil com menos de 13 anos de idade, sem notificação prévia aos pais, viola a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (Coppa, na sigla em inglês). "O YouTube promoveu sua popularidade com as crianças como potenciais clientes corporativos", afirmou em nota o presidente da FTC, Joe Simons. Mas, quando se tratou de cumprir a lei, a empresa "se recusou a reconhecer que partes de sua plataforma são claramente direcionadas às crianças", acrescentou. "Não há desculpas para as violações do YouTube." Após chegar a um acordo judicial com a agência reguladora americana, o Google garantiu que trabalhará junto aos criadores de vídeos para rotular materiais voltados para crianças e que limitará a coleta de dados quando usuários assistirem a esses conteúdos, independentemente da idade. Segundo o texto do acordo, a gigante da internet se comprometeu a pedir o consentimento dos pais antes de recolher dados pessoais de crianças. Veja mais aqui

Extra – 05/09/2019

>Pai solteiro também tem o direito de receber salário-maternidade, diz Justiça

Ainda que não esteja previsto em lei, o salário-maternidade pode ser concedido a um pai solteiro. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), que negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reconheceu o pedido de concessão do benefício a um pai de gêmeos concebidos por meio de um procedimento de fertilização in vitro. Para reconhecer o direito, o juiz disse que o benefício não está atrelado "a um mero privilégio pessoal do trabalhador, de ordem patrimonial, mas sim, essencialmente, à proteção da família e do melhor interesse do infante". Na apelação, o INSS se apoiou no princípio da legalidade, defendendo que "não há previsão legal" para conceder a licença-maternidade ao servidor público homem. Porém, o relator da apelação, desembargador federal Souza Ribeiro, manteve a sentença. Ele alegou que, apesar de não haver previsão legal, há preocupação dos tribunais e do legislador com a proteção das diversas formas de família que se apresentam na sociedade. "Não é possível ver obediência ao artigo 3º do Estatuto da Primeira Infância se se vedasse ao pai, no caso dos autos, o direito de estar junto a seu filho, no gozo de licença para esse fim. O direito, como se sabe, é de lenta e paulatina construção, seja sob o viés legislativo, seja sob o viés jurisprudencial. Não há como fazer ser punido aquele que, por fruir dos avanços das ciências, não conseguiu que as leis o acompanhassem a tempo", destacou o desembargador. O magistrado defendeu ainda que a presença do pai no momento inicial da vida dos bebês é necessária para garantir os desenvolvimentos físico, emocional, mental e espiritual sadios e que, por isso, o homem deveria ter direito ao mesmo tempo de licença garantido às mulheres. Saiba mais aqui

T1 Notícias – 04/09/2019

>Programa Criança Feliz vence prêmio internacional WISE Awards 2019

O Programa Criança Feliz (PCF) é um dos seis projetos vencedores do prêmio da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação WISE Awards 2019; sendo selecionado entre os mais de 480 projetos inscritos, vindos de 130 paises. A escolha aconteceu nesta quarta-feira, 4, em Madri, na Espanha, e os vencedores serão celebrados durante a WISE Global Summit de 19 a 21 de novembro, em Doha, no Catar. Os critérios analisados foram a inovação e a capacidade dos programas de transformarem indivíduos, comunidades e sociedades, além da apresentação de um plano claro de desenvolvimento. Os vencedores do prêmio se juntam à comunidade de projetos do WISE Awards que apóiam a replicação de práticas de ponta e incentivam novas colaborações em todo o mundo. Além das oportunidades de promoção e criação de redes de trabalho, cada iniciativa vitoriosa receberá U$ 20 mil. A cada ano, os prêmios WISE reconhecem e promovem seis projetos inovadores de sucesso que estão enfrentando desafios educacionais globais. O prêmio é um dos mais concorridos e prestigiados do mundo na área por incluir tanto iniciativas públicas quanto privadas. Desde 2009, o WISE recebeu mais de 3.000 pedidos de mais de 150 países. Além do Criança Feliz, foram premiados o Family Business for Education (Reino Unido/Serra Leoa, Nigéria e Libéria), United World Schools: Teaching the Unreached (Reino Unido/Camboja, Nepal e Myanmar), Micro: bit Educational Foundation (Reino Unido), Arpan’s Personal Safety Education Programme (Índia) e Akilah Institute (E.U.A./Ruanda). Confira mais aqui

Agência Brasil – 04/09/2019

>Pesquisa mostra que gestantes presas não conseguem prisão domiciliar

Os dispositivos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) não estão sendo aplicados às mulheres que teriam direito à prisão domiciliar, conforme descrito na lei sancionada em 2016, que ampliou as possibilidades dessa modelo de prisão para mulheres presas provisoriamente quando gestantes, mães de crianças com até 12 anos, ou cujos filhos sejam portadores de deficiência. A constatação é do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a partir do relatório “Diagnóstico da Aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o Desencarceramento de Mulheres”, lançado nesta quarta-feira (4) na capital paulista e que analisou o caso de 601 mulheres divididas em três momentos do processo: audiência de custódia, processo de instrução e processos que recorreram a tribunais superiores. A pesquisadora do ITTC, Irene Maestro, disse que existe uma forte resistência do judiciário em aplicar a prisão domiciliar. Ela disse que, nas audiências de custódia, 83% das mulheres que eram potenciais beneficiárias tiveram o direito negado. No curso do processo, enquanto elas estavam presas no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, 80% das potenciais beneficiárias não conseguiram a prisão domiciliar. “A gente percebe que o judiciário julga a mulher não apenas por ter infringido a lei, mas por estar infringindo um ideal de maternidade. Os argumentos utilizados pelos juízes mostram que ser mãe e cometer um crime faz com que a maternidade dessa mulher seja deslegitimada, seja menos merecedora de proteção, que ela não mereça a manutenção do vínculo com seus filhos”, disse Irene. Leia mais aqui

Correio Braziliense – 04/09/2019

>ONU denuncia retenção por tempo indefinido das crianças migrantes nos EUA

A decisão do governo dos Estados Unidos de retirar a limitação de tempo que as crianças imigrantes podem passar em seus centros de retenção é contrária ao direito internacional, afirmou nesta quarta-feira (4) a Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet. Em coletiva de imprensa, Bachelet disse estar preocupada com o anúncio feito em agosto pelo ministro da Segurança Interna americana de querer por fim a uma decisão judicial de 1997, chamada "Flores", que obriga as autoridades federais a manter as crianças retidas no máximo vinte dias. A administração do presidente Donald Trump acredita que a jurisprudência de "Flores" já foi excedida e deseja que o limite de 20 dias seja cancelado nos próximos dois meses. Vários estados da União já anunciaram sua intenção de se opor à decisão nos tribunais. Tornar a detenção por tempo ilimitado é "contrária a todas as convenções legais, leis internacionais, direitos humanos e leis sobre crianças", disse Bachelet. A Alta Comissária lembrou que a convenção sobre os direitos das crianças estipula que elas só podem ser retidas como último recurso e pelo menor tempo possível. Bachelet disse nesta quarta que "centenas de crianças foram separadas de suas famílias desde junho de 2018". "Acreditamos que a separação arbitrária das famílias constitui uma interferência arbitrária e ilegal na vida familiar e uma violação grave dos direitos da criança", afirmou. Veja mais aqui

Hoje em Dia – 04/09/2019

>Afogamento é principal causa de morte acidental entre crianças de 1 a 4 anos

De acordo com o ONG Criança Segura, o afogamento é o acidente que mais tira vida de meninas e meninos de 1 a 4 anos no Brasil. Somente em 2017, foram registrados 439 casos dessa natureza no país, conforme dados apurados pela organização não governamental junto ao Ministério da Saúde. Depois dos acidentes de trânsito, os afogamentos são as principais causas de mortes também entre crianças e adolescentes de 0 a 14 anos no país, segundo levantamento feito pela ONG. Sufocação, quedas, intoxicação, queimaduras e disparos de armas de fogo também são fatores que levam crianças à morte em território nacional. Há dois anos, 111 mil crianças foram internadas no país por acidentes. Embora haja uma redução contínua no número de acidentes fatais entre crianças e adolescentes desde a criação da ONG, em 2001, foi registrado um aumento de 4,49% no número de afogamentos em 2017, em relação ao ano anterior. Também houve elevação no número de casos de disparo acidental de armas de fogo (+95%), queimaduras (+3,83%) e intoxicação (+6,76). Por outro lado, houve redução nos casos de mortes acidentais de meninas e meninos até 14 anos no trânsito (-7,89%), sufocação (-5,93%) e quedas (-1,09%). Saiba mais aqui

O Liberal – 04/09/2019

>Criança Feliz está em 118 municípios paraenses

O Ministério da Cidadania planeja quase triplicar, até o fim de 2020, o número de atendimentos que o programa Criança Feliz oferece a mulheres grávidas e a crianças de até seis anos de idade. Segundo o ministro da pasta, Osmar Terra, a meta é ampliar a quantidade de municípios inscritos no programa e elevar o número de 703.860 atendimentos registrados em julho deste ano para 2 milhões até o fim do próximo ano. No Pará, dos 144 municípios 142 estão com oferta do programa, 118 (83,09%) estão com adesão ativa ao programa, 116 já iniciaram as visitas, 114 são capacitados e cinco ainda aguardam capacitação dos servidores. Belém é um dos municípios que ainda está de fora do programa. Nesses 118 municípios do Estado, 34.129 indivíduos em 29.682 famílias foram visitados. Deles, 30.049 crianças, de zero a três anos, e 4.080 grávidas. Os dados são da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Segundo o titular do órgão, Inocêncio Gasparim, a meta no Estado segue a mesma linha do Governo Federal. “A dificuldade para que todos os municípios estejam no programa está em relação à responsabilidade fiscal com o número de servidores determinado pela lei e o programa precisa contratar pessoas que passam por qualificação para aprenderem as técnicas aplicadas para fazerem as visitas domiciliares. Mas os municípios estão dialogando para solucionar isso e temos maior interesse que todos entrem na iniciativa. Até meados de 2020, queremos chegar nos 144 municípios, dentre eles Belém. A Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), informa que, na gestão anterior do Governo Federal, não aderiu ao programa “Criança Feliz” por questões orçamentárias e estruturais, que impossibilitaram a adesão na ocasião. Atualmente, o município segue em conversa com o Governo Federal sobre o programa. A Prefeitura esclarece ainda que desenvolve o projeto de serviço de convivência e fortalecimento de vínculo social que atende o mesmo público. Confira aqui

Folha PE – 04/09/2019

>Petrolina amplia atendimento a crianças com microcefalia

Crianças com microcefalia estão recebendo atenção especializada em Petrolina de uma equipe multidiciplinar que atende em cada unidade básica de saúde, graças a um programa realizado pela Prefeitura através da Secretaria de Saúde, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco. Nas unidades, além do médico e enfermeiro do programa Saúde da Família, as crianças também dispõem de psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta. A novidade é a inclusão no programa do atendimento odontológico. Um transporte leva os pequenos pacientes para o Centro de Especialidades Odontológica (CEO) uma vez ao mês. Atualmente, o município acompanha e atende 16 crianças com microcefalia. Eles foram identificados nas unidades de saúde dos seus bairros e recebem atenção individualizada. Nesses atendimentos no CEO, pais e mães recebem orientações sobre higiene bucal, cuidados com os dentinhos e a importância do tratamento preventivo no combate às cáries e outros problemas bucais. Depois, as crianças passaram pelo consultório odontológico, onde a equipe de odontopediatria fez uma avaliação individual de cada paciente, identificando possíveis problemas e iniciando os procedimentos necessários para a saúde bucal dessas crianças. De acordo com a coordenadora do CEO, Clara Vasconcelos, o atendimento proporciona a humanização dos especialistas. “Não são só eles que ganham quando vêm aqui. O aprendizado, a experiência é muito válida para os profissionais, que se dedicam a cuidar das crianças e de todos os pacientes que chegam no CEO. Trocamos vivências , histórias de superação e, com isso criamos um vínculo de cuidado especial. Esse apoio às crianças com microcefalia acontecerá uma vez por mês com a equipe de saúde bucal”, pontua. Leia mais aqui

G1 – 04/09/2019

>MP muda regra para pagamento de benefício a crianças com microcefalia causada por zika

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que muda o critério para pagamento de benefício a famílias que têm crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. A regra atual prevê o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a famílias com crianças vítimas do zika. Por essa regra, a família perde o BPC se a renda familiar superar o limite estabelecido para ter direito ao benefício (um quarto do salário mínimo por pessoa da família). O texto da medida provisória retira essa regra e mantém o benefício mesmo que a renda familiar aumente. Com isso, o BPC é convertido numa pensão permanente. O valor dessa pensão fica mantido em um salário mínimo (atualmente R$ 998). Segundo o governo, a medida não gera impacto fiscal. "As mães passaram a ganhar BPC, mas não podiam ter emprego, qualquer atividade. Porque, a renda aumentando, elas perdiam direito ao BPC. A grande maioria é diarista, 80%, 90%. Se parassem de trabalhar, não teriam renda nenhuma. E tiveram que parar porque as crianças com essa síndrome exigem muito de quem cuida", declarou Osmar Terra. Por se tratar de medida provisória, o ato de Bolsonaro terá força de lei assim que publicado no "Diário Oficial da União". A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com alterações. Veja mais aqui

Gazeta do Povo – 04/09/2019

>Relator da Previdência propõe novo benefício: “Seguridade Social da Criança”

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati, propôs a criação de um novo benefício voltado à população mais pobre: a Seguridade Social da Criança.O senador estima que seu custo para os cofres públicos federais será de R$ 10 bilhões em dez anos. O equivalente, portanto, a R$ 1 bilhão por ano – pouco mais de 3% do orçamento do Bolsa Família.A ideia é assegurar, na Constituição, o pagamento de um benefício mensal às crianças pobres, acrescentado de um auxílio extra para as que tiverem menos de cinco anos de idade, "destinado às suas necessidades de nutrição e desenvolvimento".O senador não faz menção explícita ao valor desse novo benefício, que dependeria de regulamentação por uma futura lei complementar. No entanto, o relatório afirma que, até que essa lei seja aprovada, o pagamento será ditado pela Lei 10.836/2004, justamente a que criou o Bolsa Família.O valor do Bolsa Família depende da renda familiar e da quantidade de filhos. Hoje uma família extremamente pobre (com renda mensal per capita de até R$ 89) que tenha um filho de até 15 anos, por exemplo, recebe no mínimo R$ 130 por mês. Se forem dois filhos nessa faixa etária, o valor sobe a R$ 171.A assessoria parlamentar de Tasso informou que a Seguridade Social da Criança equivale à "constitucionalização" de uma parte do Bolsa Família. E que o acúmulo desses dois benefícios será vedado – quem já recebe um não poderá receber o outro. Saiba mais aqui

Diário do Litoral – 04/09/2019

>Alesp pode aprovar Disque Denúncia contra exploração infantil

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou ontem o Projeto de Lei do deputado estadual Paulo Corrêa Jr (Patriota), que autoriza o Estado a criar o serviço de disque denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Esta é a última comissão que recebe o projeto para votação, a primeira foi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que também teve parecer com voto favorável. Agora será pautado nas sessões plenárias até ser votado. No dia 15 de maio a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também aprovou a propositura. "Mais um passo foi dado rumo à proteção de nossas crianças e adolescentes, a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão caso o disque denúncia vire lei", afirmou Corrêa Jr, que apresentou o projeto após participar do fórum 'A Exploração Sexual Infanto-juvenil esconde medo, seja a voz daqueles que não podem falar', que aconteceu na Universidade Santa Cecília (Unisanta) no dia 26 de fevereiro do ano passado. O Fórum ocorreu por conta da série de reportagens do Diário do Litoral realizada em 2017, intitulada "Meninas do Centro", que até este ano continua repercutindo no Município. Confira mais aqui

G1 – 04/09/2019

>Operação prende 39 em combate a pornografia infantil no Brasil e em mais 6 países

Agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil cumpriram, na manhã desta quarta-feira (4), 105 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em 14 estados do Brasil e em mais seis países. Esta é a quinta fase da operação Luz na Infância, que combate a pornografia infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Até o fim da tarde, 39 pessoas haviam sido presas em flagrante, segundo a PF. Uma delas foi detida em Michigan, nos Estados Unidos. Os números serão atualizados durante esta quarta, segundo Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). O último balanço de prisões dividido por local foi atualizado às 18h: Estados Unidos: 1 preso; Panamá: 1 preso; Paraguai: 3 presos; Alagoas: 3 presos; Amapá: 1 preso; Amazonas: 2 presos; Ceará: 1 preso; Distrito Federal: 4 presos; Maranhão: 1 preso; Mato Grosso: 1 preso; Mato Grosso do Sul: 2 presos; Pará: 2 presos; Paraná: 2 presos; Rio de Janeiro: 1 preso; Santa Catarina: 6 presos, e São Paulo: 8 presos (1 em Campinas, 1 em Rio Preto). De acordo com Barreto, os números poderiam ter sido maiores, porém alguns provedores de internet e companhias telefônicas compartilham o mesmo endereço de IP para até 1.020 usuários. "É como se a gente tivesse uma autopista com mil veículos, todos da mesma cor e com a mesma placa", explicou. "Alguns abusadores e exploradores sexuais deixaram de ser identificados." Leia mais aqui

Bahia Notícias – 04/09/2019

>Trabalho infantil na agricultura é um dos piores para infância, alerta procuradora

A declaração do governador Rui Costa para flexibilizar o calendário escolar de unidades educacionais da zona rural para que as crianças possam ajudar os pais nas colheitas deve ser encarada como equivocada para a procuradora do Trabalho Virginia Senna, coordenadora do núcleo de Combate ao Trabalho Infantil, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). A procuradora acredita que a declaração do governador foi um “lapso, um equívoco, ou coisa assim”, já que o Governo Estadual, através das secretarias de Justiça, do Trabalho e da Educação, desenvolvem políticas públicas para o combate ao trabalho infantil. A procuradora ainda acrescenta “que todo mundo sabe que o trabalho infantil é proibido”. Apesar de ponderar que a fala não deve ter um fundo de verdade, Virginia Senna alerta para os riscos do trabalho infantil na zona rural, sobretudo em atividades como agricultura, pecuária e silvicultura, por serem consideradas algumas das que mais trazem prejuízos às crianças. A Lista TIP – das Piores formas de Trabalho Infantil – foi instituída através do Decreto 6481/2008 e editada em conformidade com a Convenção 188 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O decreto lista todas opções de trabalho que são proibidas para menores de 18 anos. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) só permite o trabalho para menores de idade na condição de aprendiz, atendendo aos requisitos da Lei da Aprendizagem, a partir dos 14 anos. Para combater o trabalho infantil na agricultura, a procuradora afirma que são necessárias medidas eficazes para que os pais não precisem levar os filhos para as lavouras para colheita. Veja mais aqui

Estadão – 04/09/2019

>Precisamos falar sobre o suicídio de crianças e adolescentes

“Você tem a vida toda pela frente!”, ouvi uma vez de uma tia, como se o fato de eu ainda ser jovem me blindasse ou fosse o antídoto para combater qualquer tristeza que eu eventualmente pudesse sentir. Depressão, então, sempre era colocada ‘na conta’ da adolescência, ‘é assim mesmo, quando casar sara’. De uns anos para cá, ainda bem, os adultos têm olhado o sofrimento psíquico dos jovens de forma mais atenta, mas mesmo assim as taxas de suicídio em adolescentes no Brasil aumentaram 24% de 2006 a 2015, segundo estudo realizado pela Unifesp, a Universidade Federal de São Paulo. E o ato de atentar contra a própria vida já é a segunda principal causa de morte na faixa etária de 15 a 29 anos, o que é assustador. O que mudou é que hoje em dia, com campanhas como a do ‘Setembro Amarelo’, o assunto deixou de ser tabu na imprensa o que é ótimo, celebra o médico psiquiatra Neury J. Botega, professor-titular da Unicamp e membro fundador da Associação Brasileira de Estudos de Prevenção ao Suicídio. Há mais de 30 anos pesquisando o assunto, escrevendo livros, atendendo pacientes adolescentes e mantendo um perfil no Instagram onde fala abertamente sobre suicídio, Dr.Neury aponta caminhos para que os pais descubram se os filhos precisam de ajuda. “Se diz que santo de casa não faz milagre. Mas no momento correto, com jeito, você pode oferecer ajuda. Às vezes é mais fácil para um adolescente se abrir com um especialista do que com o pai, com a mãe”, explica. Saiba mais aqui

Hoje em Dia – 04/09/2019

>Adolescente e idoso são mais vulneráveis ao suicídio, mas causas são diferentes; entenda para ajudar

Uma infeliz coincidência une as duas "pontas" da vida humana. Enquanto, no Brasil, os idosos são o grupo populacional de maior risco para o suicídio, segundo a Organização Mundial da Saúde (cerca de 1.200 pessoas com 60 anos ou mais morrem a cada ano em decorrência de suicídio no país), a incidência tem aumentado também entre os adolescentes. Entre 2006 e 2015 houve um aumento de 24% no número de suicídios cometidos pela população de 10 a 19 anos. Embora a depressão seja apontada como principal causa para o suicídio, há uma série de fatores que também ajudam a estimular a ideação suicida. Mas os motivos que levam um adolescente a tirar a própria vida são diferentes dos motivos que levam um idoso a se matar. São espectros etários que se localizam no início e no fim da vida. O médico psiquiatra Teng Chei Tung, coordenador do serviço de interconsultas e pronto-socorro do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, explica: "São momentos complicados de transição. O jovem tem a crise existencial de se tornar um adulto e ainda não está preparado para lidar com frustrações, ele sofre mais tempo com isso. E há também a impulsividade natural desta idade, e a vulnerabilidade, que o torna mais suscetível a influências externas. Já no caso dos idosos, o suicídio está relacionado a uma perspectiva de dor ou incapacitação. Há o medo de se tornar dependente, incapacitado, e isso pode levá-los a crer que vale a pena morrer. Por exemplo, quando um idoso fica cego, ele se torna também mais suscetível ao suicídio", explica. Ele também lembra que o tratamento correto para a depressão diminui a tendência de pensamentos suicidas e que, na grande maioria dos casos de pessoas que tentaram se matar e não conseguiram concretizar, há arrependimento. "A imensa maioria se arrepende. Isso mostra que sempre é possível melhorar", comenta. Confira mais aqui

Agência Brasil – 03/09/2019

>GDF lança campanha de prevenção de suicídio de crianças e adolescentes

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), através do programa DF Criança, lançou nesta terça-feira (3), a campanha Setembro Amarelo – Vamos Dar as Mãos?, com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a depressão entre crianças e adolescentes e incentivar a percepção e o acolhimento deste público. O projeto DF Criança tem como objetivo enfrentar a violência e o abandono de crianças e adolescentes em seu contexto familiar e social. A subsecretária de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Adriana Faria, lembrou da importância de se escutar o público da campanha: “é uma campanha de conscientização, para ampliar a escuta de crianças e adolescentes, contra o suicídio em uma forma de abrir novos caminhos, para essas crianças e adolescentes”. Na próxima terça-feira (10) é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, lançado em 2003 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o organismo das Nações Unidas, nove em cada dez suicídios podem ser evitados. Dados da OMS indicam que 32 pessoas se matam por dia no Brasil. No mundo, há uma morte do tipo a cada 40 segundos. Para marcar a data, o Governo do Distrito Federal inagura, na próxima terça-feira, às 10h, o Jardim da Vida, no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Já no domingo (15) seguinte haverá a Caminhada pela Vida, com início previsto para as 9h também no Parque da cidade. De acordo com a subsecretária a programação do Setembro Amarelo continua ao longo do mês. “Iremos ter algumas dinâmicas socioeducativas, palestras nas escolas, a Caminhada pela Vida – aberta para toda comunidade –, além da inauguração do Jardim da Vida”. Leia mais aqui

Diário do Nordeste – 03/09/2019

>Todos os abrigos para a infância em Fortaleza estão irregulares

Adoecedor. Assim é descrito o cenário que mais de 400 crianças e adolescentes vivem em acolhimentos institucionais de Fortaleza, amargando os efeitos da superlotação e da insuficiência de profissionais de assistência médica e social. Todos os 19 abrigos localizados na Capital estão irregulares quanto a pelo menos uma das normas técnicas do Governo Federal e dos Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social. Os dados são de pesquisa da Defensoria Pública Geral do Estado. Os problemas, aliás, começam nos números. Por lei, cada acolhimento deve abrigar, no máximo, 20 pessoas: três dos quatro equipamentos geridos pelo Município ultrapassam o limite. De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), apenas o "acolhimento I" segue a norma, com 19 adolescentes de 12 a 18 anos abrigados. Já as unidades II, III e IV excedem a capacidade, com 21, 31 e 26 crianças de 0 a 12 anos, respectivamente. No total, são 97 pessoas sob a responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza. A quantidade de profissionais para atendê-las, porém, segue aquém do desejado: são quatro psicólogos, gerando uma proporção de 24 acolhidos para cada um; dois terapeutas ocupacionais, cada um devendo acompanhar 48 pessoas; seis assistentes sociais, com cerca de 16 abrigados para cada; três pedagogas, com razão de 32 meninos e meninas para uma; e 63 cuidadores, divididos entre os quatro acolhimentos. As projeções se baseiam nos dígitos só para se ter a dimensão do problema. "Nenhuma das unidades da Capital se adequa às normas técnicas, seja por irregularidade na divisão das crianças e adolescentes nas instalações, pelo número em excesso de acolhidos além das vagas ou pela ausência de profissionais de apoio. É urgente que haja uma reformulação geral", alerta o supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos (Nadij) e das Defensorias Públicas da Infância e Juventude do Ceará, Adriano Leitinho. Veja mais aqui

Correio Braziliense – 03/09/2019

>CNJ abre inscrições para premiação de boas práticas de proteção à primeira infância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para a seleção e disseminação de boas práticas voltadas para a primeira infância até esta sexta-feira (6). A premiação dos melhores trabalhos ocorre em São Paulo, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância — Região Sudeste, em 2 e 3 de dezembro. Para participar, o interessado deve se cadastrar no site do CNJ. O intuito da seleção é reunir trabalhos inovadores e eficazes que possam ser replicados no país, estimulando os esforços acerca da promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância. A iniciativa premiará com troféu e certificado as três melhores práticas em quatro categorias diferentes: Sistema de Justiça, Governo, Empresas e Sociedade Civil Organizada. No último grupo, o vencedor do 1º lugar receberá R$ 20 mil; ao 2º será conferida bonificação de R$ 15 mil; e o 3ª ganhará R$ 10 mil. Replicabilidade, custos de implementação, alcance social, inovação, eficácia e eficiência são os critérios que a comissão de avaliação utilizará para analisar as ações inscritas. As práticas devem ser de autoria comprovada do participante e ter sido implementadas por um órgão, entidade, empresa, associação ou organização há pelo menos um ano. O responsável pela ação premiada deverá atuar como tutor na disseminação, orientando acerca das metodologias e estratégias que possam contribuir com a replicação. Para saber mais sobre a seleção do CNJ, acesse o edital. Saiba mais aqui

Brasil de Fato – 03/09/2019

>Governo do PR assina decreto para implantação de alimentação escolar 100% orgânica

Enquanto a gestão de Jair Bolsonaro chega a marca de 290 novos agrotóxicos em oito meses de mandato, o governo do Paraná assinou, na manhã desta terça-feira (3), o decreto para o fornecimento de alimentação escolar 100% da orgânica para a rede pública estadual de ensino. A assinatura ocorre dois dias após a realização da 18ª Jornada de Agroecologia no estado, que ocupou o Centro da capital durante quatro dias com a divulgação e o fomento da produção agroecológica de alimentos sem veneno. O decreto regulamenta a lei estadual 16.751, sancionada em 2010, mas até então sem aplicação. A meta é levar alimentação orgânica a todas as 2.146 escolas estaduais até 2030. De acordo com dados do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), atualmente apenas 8% da alimentação escolar é orgânica e 60% vêm da agricultura familiar. Para Olcimar da Rosa, engenheiro agrônomo e diretor-presidente da Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná, o decreto sinaliza o reconhecimento da importância da produção de alimentos sem venenos, em um contexto desfavorável em âmbito federal. “É simbólico que as escolas, as crianças e adolescentes do Paraná sejam os primeiros a poder receber alimentos sem veneno a partir de uma obrigação legal. Queremos que seja o começo de uma mudança estrutural da legislação e das políticas públicas, para que todas as pessoas possam produzir e ter acesso a alimentos de verdade, sem agrotóxicos”. Confira mais aqui