Boletim RNPI | Edição 46 | Outubro de 2019

Plano Estadual pela Primeira Infância é lançado no Maranhão

O Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) tem como foco construir novas práticas nas políticas públicas e sociais para a primeira infância do Maranhão, seguindo as orientações do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI). O Plano foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e sua criação pautada pela Rede Estadual Pela Primeira Infância (REPI). O documento é um marco na promoção e garantia dos direitos das crianças em áreas como saúde, educação, cultura, entre outras. A coordenação dos trabalhos será feita pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e Secretaria Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (SEEPP). Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o Plano corresponde a uma movimentação da sociedade civil em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de representar o compromisso do Governo do Estado com esse segmento.

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>Seminário aponta avanços e falhas no sistema de proteção à criança

“A criança tem lugar especial na consciência pública, razão pela qual garantir seus direitos é tarefa de todos, não só do Judiciário” – afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao participar da abertura do seminário 30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O evento, que integra a programação comemorativa do 30º aniversário de instalação do STJ, foi realizado no auditório do tribunal e teve a participação de especialistas e de organizações ligadas à questão dos direitos e do desenvolvimento integral da criança, entre elas a Instituto Alana, o Coletivo da Cidade e a Nova Acrópole. Noronha lembrou que, em suas três décadas de existência, o STJ vem construindo jurisprudência para tornar efetivas as normas legais de proteção à infância. “Queremos olhar para a convenção considerando cenários políticos, culturais e institucionais da realidade brasileira. Queremos substituir políticas genéricas por políticas inteligentes, ou seja, por ações transformadoras”, declarou o ministro. A Convenção sobre os Direitos da ​Criança foi instituída pela ONU em 20 de novembro de 1989. Veja mais aqui

>Acolhimento familiar é tema de seminário internacional em Campinas (SP)

Campinas sediou, de 20 a 23 de outubro, o III Seminário Internacional sobre Acolhimento Familiar. A secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris, foi responsável pela palestra de abertura do evento, na qual apresentou um panorama nacional dos serviços de acolhimento e ações da Pasta sobre o tema. O evento reuniu pesquisadores e especialistas de várias partes do mundo com o objetivo de compartilhar experiências e metodologias inovadoras com foco na reintegração familiar das crianças e, também, no apoio às famílias acolhedoras. O Família Acolhedora é executado pelas prefeituras, responsáveis pelo Sistema Único de Assistência Social. O Ministério da Cidadania dispõe de um conjunto de orientações e de apoio técnico para os municípios que executam diretamente a oferta. Caderno de orientações técnicas, metodologias de atendimento e capacitação aos funcionários da rede de cada localidade são serviços oferecidos pelo governo federal. Segundo a secretária Mariana Neris, a expectativa é fomentar nos municípios uma mudança do modelo institucional para o modelo familiar de acolhimento. Saiba mais aqui

>Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente é relançada em Brasília

Foi relançada, no dia 23 de outubro, a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Meninas e meninos, parlamentares, organizações, entidades e representantes da sociedade civil de todo o Brasil participaram do evento. A coordenadora geral da Frente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou a importância da frente no Legislativo no atual momento. “São tempos difíceis no Brasil e no mundo. As crianças e adolescentes não podem ser tratadas com desrespeito. É preciso unir Estado, Família e Sociedade para garantir direitos. Nós queremos que essa seja uma causa que una o Brasil”, conclamou a deputada. A chefe de Proteção da Criança e do adolescente da Unicef no Brasil, Rosana Vega, lembrando os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, destacou a importância do evento e reforçou o apoio da Unicef aos 18 compromissos estabelecidos pela Frente Parlamentar. A Frente elencou 18 prioridades para a defesa e proteção de direitos para o próximo período, destacando a exploração econômica e o trabalho infantil. Confira mais aqui

>Maternidade sem prisão: o Marco Legal da Primeira Infância está sendo aplicado?

A Lei nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, foi sancionada em 2016 e ampliou as possibilidades de prisão domiciliar, determinando que esta seja aplicada a mulheres presas provisoriamente quando gestantes, mães de crianças com até doze anos, ou cujos filhos e filhas sejam portadores de deficiência. Em fevereiro de 2018, o STF reforçou essa lei pelo habeas corpus coletivo nº 143.641. Em dezembro do mesmo ano, foi promulgada a Lei 13.769, que estabeleceu critérios objetivos para a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Dois anos depois da aprovação do Marco Legal, o Programa Justiça Sem Muros, do ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania, lançou seu o relatório “Diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres”. O trabalho buscou compreender como os atores do sistema de justiça criminal têm operado as novas regulamentações, desde a implementação do Marco Legal da Primeira Infância. A maioria das mulheres acompanhadas pela pesquisa teve o pedido de conversão de prisão cautelar em prisão domiciliar negado, contrariando as determinações do Marco Legal. Leia mais aqui

Curtinhas

>Livro “Onde está o Boris?”, da Piraporiando, tem distribuição gratuita no projeto ‘Eu Faço Cultura’. História infantojuvenil aborda manterrupting, empatia e inclusão entre as crianças. Os exemplares podem ser solicitados no site do projeto e recebidos em casa. Saiba mais aqui

>United Way Brasil e Prefeitura de Caruaru lançam primeira edição da campanha Unidos Pela Primeira Infância. A iniciativa busca uma articulação intersetorial no município para garantir investimentos para o desenvolvimento das crianças de zero a seis anos. Veja mais aqui

>As opiniões e experiências das crianças sobre seus direitos, em especial seu direito à participação, residentes em 11 diferentes territórios, de cinco países, em quatro idiomas, foram reunidas no documentário Voices of Children (VoC) exibido na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em Portugal. Leia mais aqui

>Falar de Educação Integral é falar de resistência. Para Maria Thereza Marcilio, presidente da Avante – Educação e Mobilização Social, a garantia da Educação, em especial a Educação Integral, é o caminho para a garantia dos direitos básicos para todos os cidadãos. Confira aqui

>O livro “Não ao Consumismo, Sim ao Heroísmo!” narra a história de um menino que chega a adoecer por ter um modo de vida não-saudável. A obra, do Programa Omnisciência de Educação para Paz, procura ampliar a consciência sobre as más influências a que estamos sujeitos quando o assunto é: indústria cultural, entretenimento e marketing. Saiba mais

>As crianças, futuros adultos deste planeta, precisam criar suas próprias experiências na natureza e esta necessidade urgente deve ter o comprometimento de todos. "Aquelas que passam mais tempo ao ar livre são mais felizes, criativas e concentradas, além de conviverem melhor com outras pessoas". Veja mais aqui

>Mais de uma entre quatro mortes de crianças na primeira infância são associadas a riscos ambientais. Os impactos aumentam dependendo da cor, grupo étnico e classe social. Leia mais na reportagem “Justiça ambiental: crianças são as mais afetadas por degradação”

>“Vínculo é um momento em que o adulto se abre para uma atenção afetiva e consegue escutar, partilhar com as crianças, e se encantar com o cotidiano por meio do olhar inusitado que elas têm. No dia a dia, é o processo de enxergar, conhecer seus medos, ouvir suas perguntas, apoiar suas curiosidades e anseios. E este presente ela levará consigo para sempre”. Confira aqui

>O Primeira Infância Melhor (PIM), da Secretaria da Saúde, foi vencedor do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, na categoria Primeira Infância. A iniciativa tem por objetivo identificar, certificar, premiar e difundir produtos, métodos, processos ou técnicas criados para solucionar algum tipo de problema social. Saiba mais

>Instituto Arcor Brasil lança portal educativo com cursos gratuitos sobre direitos da infância. O portal já oferece dois cursos de capacitação online sobre “Direitos das Crianças e Adolescentes” e “Participação Infantil”. Veja mais aqui

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