Clipping nacional RNPI | 06 - 09 de dezembro de 2019

ONU Brasil – 09/12/2019

>Relatório de desenvolvimento humano do PNUD destaca altos índices de desigualdade no Brasil

O Brasil caiu uma posição na lista de países classificados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgada nesta segunda-feira (9) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O país passou da 78ª para a 79ª posição no ranking de 189 países na comparação com 2017. Na América do Sul, o Brasil é o quarto país com maior IDH, ficando atrás de Chile, Argentina e Uruguai. O Índice de Desenvolvimento Humano é um indicador que vai de zero a um. Quanto mais próximo de um, maior o desenvolvimento humano. O índice mede o progresso de uma nação a partir de três dimensões: renda, saúde e educação. O IDH brasileiro foi de 0,761 em 2018, o que representou um leve aumento de 0,001 ponto na comparação com 2017. O Brasil permanece sendo considerado uma nação de alto desenvolvimento humano. No entanto, mesmo com o aumento, caiu no ranking geral porque outros países avançaram mais rapidamente. O relatório lembrou que pesquisas domiciliares no Brasil mostraram que os 10% mais ricos receberam mais de 40% da renda total do país em 2015. Quando consideradas todas as formas de renda, não apenas as reportadas nas pesquisas domiciliares, as estimativas sugerem que os 10% mais ricos de fato concentram 55% do total da renda do país. O documento salientou ainda que a elevação da desigualdade na Europa foi mais moderada do que em outras regiões do globo. Segundo o relatório, além do Brasil, altos índices de desigualdade também estão presentes na África Subsaariana e no Oriente Médio. Confira mais aqui

Diário de Pernambuco – 09/12/2019

>Plano Municipal da Primeira Infância será debatido em audiência pública

A Câmara Municipal do Recife será palco do início do processo de escuta à população para a elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância, documento que irá nortear as ações para o segmento na cidade nos próximos 10 anos. A iniciativa do plano ratifica o compromisso da cidade com as famílias e com a população de zero a seis anos de idade, pois pesquisas comprovam que o investimento na primeira infância se reflete em maiores graus de aprendizagem, menos envolvimento com violência urbana e até mesmo em maiores salários na vida adulta. A audiência pública, realizada em parceria com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, acontecerá no Plenarinho e terá início às 9h. A iniciativa surgiu de uma reunião da Comissão de Educação proposta pela vereadora Ana Lúcia a partir de uma sugestão da Secretaria Executiva para a Primeira Infância do Recife. Atualmente, a cidade – que lançou o seu Marco Legal da Primeira Infância em 2018 - já conta com 15 diretrizes que norteiam as mais de 70 ações empreendidas pelas diversas Secretarias e entidades ligadas à gestão municipal que visam reduzir as desigualdades sociais e garantir melhores oportunidades para as futuras gerações como o Mãe Coruja, Mais Vida nos Morros, Brinqueducar e Geração Afeto, entre outras. Entre os destaques da gestão, está o acolhimento dos Centros Comunitários da Paz (Compaz), iniciativa que foi reconhecida como o melhor projeto de redução de desigualdade social do Brasil, pelo Programa Cidades Sustentáveis e pela Oxfam da atualidade, os Centros Comunitários da Paz Eduardo Campos e Ariano Suassuna juntos acolhem mais de 34 mil pessoas e já realizaram mais de 3 milhões de atendimentos. Leia mais aqui

IstoÉ – 09/12/2019

>Ministério da Saúde e IBGE coletarão dados sobre população infantil

O Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) formalizaram nesta segunda-feira (9) um termo de Cooperação Técnica de Pesquisa em Saúde de Base Domiciliar Nacional que possibilitará a coleta de informações relevantes sobre a saúde da população e a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na Atenção Primária à Saúde (APS). De acordo com o ministério, serão destinados R$ 30,1 milhões para o convênio, de forma a viabilizar a realização de três pesquisas: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) e a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS). A PNAD Contínua tem previsão de ser iniciada em 2020 e abranger cerca de 210 mil domicílios. A ideia é obter dados mais apurados sobre a Atenção Primária à Saúde (APS) e sobre o desenvolvimento infantil, possibilitando um “diálogo intersetorial” com outras políticas públicas – caso do Marco Legal da Primeira Infância, desenvolvido pelo Ministério da Cidadania. “Nessa pesquisa, serão incorporados dois módulos para abordar a saúde da população infantil. Um deles vai avaliar a qualidade da APS na perspectiva do cuidado à criança, com a inserção do PCATool-Brasil [modelo de avaliação da qualidade de serviços que se baseia na mensuração de aspectos de estrutura, processo e resultados dos serviços de saúde] em sua versão infantil”, informou por meio de nota o MS. O outro módulo inclui o desenvolvimento infantil, por meio do instrumento de avaliação do projeto Primeira Infância para Adultos Saudáveis (PIPA). Essa pesquisa será iniciada no primeiro semestre de 2021. Por meio de entrevistas domiciliares com visitas a 110 mil domicílios, ela fornecerá dados e indicadores relevantes para o contexto da saúde da mulher e da criança, com foco em reprodução, amamentação e saúde nutricional. Veja mais aqui

Metrópoles – 09/12/2019

>Fraldário em banheiro masculino agora é obrigatório no DF

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (9/12), lei que determina que os estabelecimentos comerciais instalem fraldário tanto em banheiros femininos quanto masculinos. A regra vale para recintos do segmento com tamanho superior a 300m², como supermercados, shoppings, feiras permanentes, hospitais e teatros. Sancionada, a Lei º 5.643, de 22 de março de 2016, de autoria da Câmara Legislativa (CLDF), foi modificada recentemente no parlamento. O texto anterior previa que o espaço usado para a higiene de bebês atendesse somente às mães. A nova redação, porém, determina ainda que, caso não haja locais nos banheiros, os fraldários devem ser instalados em pontos alternativos e acessíveis a ambos os sexos — resguardando a privacidade da criança e do responsável. O texto transformado em lei diz também que restaurantes e lanchonetes estabelecidos no interior de shopping, centros comerciais ou supermercados estão isentos da obrigação — desde que existam disponíveis banheiros familiares na área de uso comum. A oferta de fraldário em banheiro masculino de estabelecimentos comerciais já é obrigatoriedade em outros estados. Em Pernambuco, por exemplo, a regra vale desde 2018, depois que a lei foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa. Saiba mais aqui

O Imparcial – 07/12/2019

>Governo prevê ampliação do Bolsa Família para primeira infância e jovens de até 21 anos

O novo Bolsa Família, em elaboração pelo Governo Federal, amplia as faixas etárias de beneficiários. Hoje, famílias com renda de até R$ 178 mensais por pessoa recebem, além do benefício, um extra se houver bebês de até seis meses ou adolescentes de 16 e 17 anos em casa. A ideia é expandir o pagamento adicional a lares com crianças de até 36 meses (3 anos) e aos que tenham jovens de até 21 anos e preencham pré-requisitos. A previsão do governo é apresentar as mudanças na quinta (12). Além de aumentar as faixas beneficiadas, os auxiliares do presidente Jair Bolsonaro pretendem criar o “benefício cidadania”, que será voltado para famílias pobres. Especialistas acreditam que será o aprimoramento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, existente hoje. O desafio do governo é definir quais programas serão cortados para abrir espaço para a ampliação do Bolsa Família. O assunto está sendo tratado pelos ministérios da Cidadania e Economia. A única exigência da pasta de Paulo Guedes é que seja definida a fonte dos recursos que vão bancar a mudança. A ideia de incluir a primeira infância integra também o pacote social apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), no mês passado. A diferença é que a proposta da parlamentar prevê o pagamento do benefício a crianças com até 5 anos, e não 3. Confira mais aqui

G1 – 07/12/2019

>Número de registros de crianças nascidas em MT aumenta 8,4% em 2018

Quase 57 mil nascimentos foram registrados em Mato Grosso, em 2018. Um aumento de 8,4% em relação a 2017, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado registrou a segunda maior variação do país. Em nível nacional, foram registrados quase de 3 milhões de nascidos vivos em 2018. São Paulo teve o maior número de nascimentos, com mais de 600 mil e Roraima teve o menor índice, com pouco mais de 11 mil. Os dados são referentes aos nascidos vivos, excluindo os sem especificação do lugar de residência da mãe, ignorados e estrangeiros. Os bebês do sexo masculino representaram a maioria dos nascimentos registrados em 2018 em Cuiabá e em Mato Grosso. Foram 29.240 nascidos do sexo masculino, o que representa 51,3% do total. Na capital foram registrados 5.125 bebês do sexo masculino em 2018, o que representa 50,6%. Uma análise feita nestes registros permite avaliar a idade da mãe na ocasião do parto, entre os anos de 2008 e 2018. De acordo com o IBGE, é possível verificar uma progressiva mudança na estrutura dos nascimentos em todo o país. Em 2008, houve diminuição relativa de mães na faixa etária de 20 a 24 anos, e um aumento de mães que tinham 25 a 29 anos. Esta última faixa representava 25,2% do total. Em Mato Grosso, a participação dos grupos de 20 a 24 e 25 a 29 anos de idade equivaliam a 26% e 24,5%, respectivamente, em 2008. Já os dados de 2018 demonstram aumento das mães com idade entre 30 e 39 anos, em Mato Grosso. Um incremento equivalente a 30%. Leia mais aqui

Metrópoles – 07/12/2019

>A cada ano, seis crianças são assassinadas no Distrito Federal

De acordo com levantamento feito pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, desde 1996, houve 149 homicídios que vitimaram meninos e meninas na capital da República. São, em média, seis casos a cada ano. Conforme o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), foram registradas 143 mortes violentas, de 1996 a 2017, envolvendo moradores do DF com idades entre 0 e 9 anos. Já a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) informou ter havido seis casos nos últimos dois anos com vítimas de até 12 anos – a faixa etária classificada como criança definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se for somada a faixa dos 10 aos 14 anos (população já classificada como adolescente) constante no Datasus, a estatística de assassinatos nas cidades brasilienses sobe para 461 casos, uma média de 20 mortes anuais. Em 2000, houve o maior número de registros: 31. Já 2019 é marcado pelo menor dado, com dois homicídios confirmados. De todas as crianças com até 9 anos mortas por agressão no DF, 60,8% eram do sexo masculino. Na divisão por raça e cor, constata-se que 65,7% eram pardos ou negros e 20,2%, brancos – o restante não foi classificado. O SUS considera morte por agressão (CID-10: X85) toda aquela causada por terceiro, seja por envenenamento, estrangulamento, disparo de arma de fogo, com uso de faca ou outro instrumento, ou mesmo por meio de força física, negligência ou maus-tratos. Esse tipo de categorização é utilizada em importantes estudos sobre segurança no país, como o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Psicóloga especialista em prevenção à violência, Fernanda Falcomer defende que apenas uma mudança cultural poderia amenizar o sofrimento causado a crianças vítimas de maus-tratos. “Temos que desconstruir esse conceito de que palmada educa. Ouvimos muito isso nos atendimentos, mas é uma palmada que abre precedentes para outros tipos de violência”, explica. Veja mais aqui

Tribuna do Norte – 07/12/2019

>Projeto incentiva a leitura e a produção textual desde a infância

Imaginação, criatividade e uma viagem a outros mundos e culturas. A leitura proporciona o desenvolvimento de diversas habilidades, e quando iniciada na infância, torna-se um hábito que pode contribuir com o amadurecimento cognitivo. Foi pensando nisso que o Colégio Nossa Senhora das Neves, em Natal, desenvolveu o desafio da leitura, em que as crianças dos primeiros anos do ensino fundamental são incumbidas de ler a maior variedade de livros possíveis. Segundo a coordenadora do setor, Priscila Navarro, o resultado surpreendeu. “Nós percebemos que muitos deles se encantaram com a leitura e desenvolveram o hábito de ler a partir do desafio. O envolvimento da família também foi bastante positivo no processo, e isso é bem importante para eles, pois enriquece vocabulários e os conduz através do imaginário, onde os seus pés não conseguem chegar”, declara. Em média, no Brasil, as pessoas leem 2,43 livros por ano. Os dados são da pesquisa Retratos da leitura no Brasil, aplicada em 2016 pelo Instituto Pró-livro. O projeto fez as crianças superarem esse número. Natália de Souza, aluna do 3º ano do ensino fundamental, participou do desafio e transformou a leitura em um exercício diário. “Como eu não tenho muitos livros em casa, todo dia eu pegava um na biblioteca da escola. Meu irmão e minha mãe sempre me acompanham na leitura, e isso me deixa muito feliz”, explica. Outra que também foi influenciada a ler mais a partir do desafio foi Amanda Marinho, também aluna do 3º ano do ensino fundamental. “No ano passado eu não lia nenhum livro, e esse ano já foram seis. Eu acabei gostando e leio bastante com meu irmão mais novo”, conta. Saiba mais aqui

Todahora.com – 06/12/2019

>Em três anos, Amazonas registrou 2.700 partos em meninas entre 10 e 14 anos

Nos últimos três anos, o Amazonas registrou o nascimento de 2.969 de bebês de mães na faixa etária entre 10 a 14 anos. De acordo com dados do Sistema de Informações Governamentais do Amazonas (eSiga) somente em 2019, foram registrados 896 nascimentos, o que representa 1,65% dos 55.162 registros de nascidos vivos em todo o Estado. Para especialistas, a gravidez na adolescência pode acarretar uma série de ricos de vida tanto para o bebê quanto para as mães prematuras. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), a gravidez precoce é considerada problema social mais grave porque está associada a variados contextos psicossociais de risco, como exclusão social, baixa escolaridade, falta de suporte familiar e/ou do companheiro, instabilidade emocional, relações conflituosas, desconhecimento sobre o desenvolvimento do bebê e falta de rede de apoio social. Ocorre preferencialmente em regiões com presença de grandes desigualdades sociais, em áreas caracterizadas por miséria e pobreza e em grupos sociais desfavorecidos. Adicionalmente ao fato de ser um problema social, a gravidez na adolescência é fator de risco para o desenvolvimento adequado do bebê, expressando um exemplo perfeito da interação de riscos biológicos e ambientais para o desenvolvimento infantil. Para a pediatra Lucia Tomaz, a gravidez na adolescência pode acarretar uma série de problemas tanto para a mãe quanto para o bebê. Segundo ela, entre os problemas podem surgir um aborto espontâneo, prematuridade da criança, malformações, nascerem abaixo do peso, transtornos de desenvolvimento, risco social, rejeição social, problemas de aprendizagem. Além disso, os bebês são mais vulneráveis às doenças, principalmente, às infectocontagiosas, desnutrição e alterações na alimentação. Confira mais aqui

Tudorondonia.com – 06/12/2019

>Especialistas encaram desafios para proteger a primeira infância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 2 e 3 de dezembro, vinte workshops temáticos durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, sendo dez realizados simultaneamente em cada dia do evento. Os encontros entre especialistas permitiram discussões produtivas sobre políticas públicas e projetos voltados para a defesa e valorização das crianças de zero a 6 anos. Participaram profissionais da área, representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e atores da sociedade civil que lidam diariamente com demandas dessas crianças. Cada workshop recebeu até 100 inscrições. Durante as atividades, os participantes contribuíram para a formulação de sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais, focados na mitigação de problemas e dificuldades identificados em cada tema. As sugestões foram colhidas pelo CNJ, que irá consolidar as propostas e fazer encaminhamentos. Entre os temas tratados pelos workshops, foi discutida a proteção em rede prevista na Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Especial), como emblema de uma nova abordagem social. Durante o debate, dificuldades como a escassez de recursos econômicos e humanos, o processo de empobrecimento da população, o aumento da violência e a redução do orçamento foram apresentados como gargalos para a atuação eficiente. Segundo a especialista em Desenvolvimento Social da Proteção Social Especial do Governo de São Paulo, Ana Paula Souza Romeu, essa situação tem resultado em fechamento de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “Mas não podemos desistir das políticas públicas, porque elas foram conquistas da sociedade. Precisamos ampliar esse diálogo”, afirmou. No workshop sobre a valorização da paternidade no desenvolvimento infantil, fortalecimento de vínculos e o apoio às famílias com crianças pequenas, os debatedores apresentaram a importância do reconhecimento da paternidade, tanto no registro civil, quanto no desenvolvimento infantil. Segundo o co-fundador do negócio social 4Daddy, Leandro Ziotto, tratar a paternidade com desdém sobrecarrega a mãe e torna o pai uma figura invisível. Ziotto, que abordou o papel da empresa na promoção da parentalidade para o futuro da primeira infância brasileira, afirmou que investir na primeira infância impacta na economia, na produtividade e na fidelidade do colaborador. “É preciso levar em consideração o papel do homem no desenvolvimento infantil. Exercer a parentalidade, a paternidade é um ato efetivo, social e político”, assinalou. Leia mais aqui

A Crítica – 06/12/2019

>Sancionada proposta que institui o “Programa Adote um Playground para Crianças com Deficiência”

Promovendo inclusão e acessibilidade, foi sancionado nesta sexta-feira (6) o “Programa Adote um Playground para Crianças com Deficiência”, proposta dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB), Dr. Cury, Otávio Trad (PSB) e William Maksoud (PMN). A matéria tem por finalidade celebrar termo de cooperação com pessoa físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para doação, implantação e manutenção de playgrounds, objetivando a inclusão e a acessibilidade das crianças com deficiência. De acordo com o texto aprovado, as parcerias deverão passar pelo crivo do Executivo Municipal. Entre os objetivos pontuados, a legislação visa promover a inclusão e acessibilidade das crianças com deficiência nos playgrounds existentes em Campo Grande, permitir a integração de todas as crianças, fomentar a igualdade desde a infância, qualidade de vida, oferecer recursos para satisfazer os desejos e as necessidades das crianças com deficiência e favorecer espaço de encontro de familiares para apoio, lazer e troca de experiências. Outro destaque da proposição é o fato de viabilizar a implementação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em escolas, jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, o espaço vai proporcionar a aprendizagem através de materiais concretos e de atividades práticas, onde a criança cria, reflete, analisa e interage com seus colegas. Coautor do projeto, o vereador João César Mattogrosso salienta que a proposta vai ao encontro da luta pela inclusão social e desenvolvimento do município. “Integro diversas pautas de parcerias que envolvem a relação público-privada, que inclusive já foram sancionadas, e considero esta pauta de extrema relevância para estimularmos a inclusão e acessibilidade, cultivando entre as crianças o espírito de coletividade e respeito às diferenças”, pontua o parlamentar. Veja mais aqui

RadioagênciaNacional – 06/12/2019

>Rio Branco vai exigir caderneta de vacinação em dia no ato de matrícula de crianças na rede pública

Em Rio Branco, no Acre, os pais de alunos de escolas da rede pública estadual ou municipal devem apresentar caderneta de vacinação em dia, durante o ato de matrícula e rematrícula das crianças para o ano letivo de 2020. O motivo da exigência é o baixo desempenho do estado nas metas de imunização previstas pelo Ministério da Saúde. No caso da tríplice viral, por exemplo, que combate doenças como o sarampo, dados do Ministério da Saúde apontam que Acre, Amazonas, Roraima e Pará possuem os maiores percentuais de municípios onde a cobertura está abaixo de 90%. Para elevar a cobertura vacinal na capital Rio Branco, Ministério público do Acre e gestores estadual e municipais sugeriram como estratégia a caderneta atualizada. De acordo com o governo do estado, a exigência será direcionada principalmente a alunos do ensino infantil e primeiro ciclo do ensino fundamental. Estando o documento desatualizado, os pais serão orientados a procurar a unidade de saúde mais próxima. Durante coletiva, o secretário de Saúde de Rio Branco, Oteniel Almeida, informou que a Prefeitura vai garantir equipes de saúde nas escolas municipais para facilitar a vacinação. O grupo de trabalho interinstitucional ainda estuda outras estratégias para ampliar a cobertura vacinal. Entre elas, a busca ativa das crianças e até acionamento de órgãos como o Conselho Tutelar e o próprio Ministério Público, nos casos de omissão dos pais. Saiba mais aqui