Clipping nacional RNPI | 12 - 17 de dezembro de 2020

Diário do Nordeste – 17/12/2020

>Câmara aprova projeto que regulamenta o Fundeb sem repasse para instituições filantrópicas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto que vai à sanção é o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantrópicas e do Sistema S. Os deputados aceitaram, com 470 votos a 15, a versão aprovada pelo Senado, que excluiu a possibilidade de repasses do Fundeb para essas instituições. O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, e valores transferidos de impostos federais. De acordo com o projeto, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal vai aumentar a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Ao apresentar seu parecer favorável, Rigoni destacou que 50% dos novos recursos da União vão ser investidos na educação infantil e que o novo Fundeb dará ainda prioridade à diminuição de desigualdades. Acesse aqui a matéria completa

Agência de Notícias IBGE – 17/12/2020

>Trabalho infantil cai em 2019, mas 1,8 milhão de crianças estavam nessa situação

O trabalho infantil caiu de 5,3%, em 2016, para 4,6% das pessoas de 5 a 17 anos, em 2019. Embora em três anos tenha havido redução de cerca de 357 mil, ainda havia 1,8 milhão de crianças e jovens nessa situação no país, sendo 1,3 milhão em atividades econômicas e 463 mil em atividades de autoconsumo. Houve uma redução de 16,8% no contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil frente a 2016, quando havia 2,1 milhões de crianças trabalhando. Entre as crianças e adolescentes que realizavam atividade econômica, 45,9% estavam ocupadas em trabalho perigoso. É o que mostra a PNAD Contínua sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, que integra as estatísticas experimentais do IBGE, divulgada hoje (17), e que capta informações sobre as atividades econômicas e de autoconsumo, escolares e domésticas, no território nacional. Ainda em caráter experimental, a pesquisa tem como foco principal a adoção em 2018 da Resolução IV da 20ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho – CIET. “A queda do trabalho infantil foi observada tanto em termos absolutos como na proporção da população, e foi ligeiramente maior para a população de rapazes e meninos, do que entre as mulheres. Essa queda maior já era de se esperar, porque há mais meninos que meninas no trabalho infantil”, explicou a gerente da pesquisa Maria Lucia Vieira. Confira mais aqui

Folha de S. Paulo – 16/12/2020

>Crescem em SP casos e internações por Covid-19 entre crianças de até dez anos

Hospitais públicos e privados de São Paulo registraram em novembro um aumento de casos e internações por Covid-19 em crianças, em relação a outubro, acendendo um alerta para o impacto da infecção também no público infantil. Nos meses anteriores, não houve variações significantes. Embora os pequenos de até dez anos representem apenas 1,43% do total de internações e 0,31% das mortes por Covid no país, os especialistas chamam a atenção para o fato de que eles não estão tão imunes como muita gente imagina. Dados da Secretaria Municipal da Saúde mostram que, na faixa etária entre zero e nove anos, foram 18 internações por Srag (Síndrome Respiratória Aguda Grave) causada por Covid em outubro, contra 43 em novembro. Os dados são das redes pública e privada de saúde. No Sabará Hospital Infantil, por exemplo, as internações infantis por Covid quadruplicaram nesse período, passando de 3 para 12. Os diagnósticos positivos para o Sars-Cov-2 saltaram de 53 para 101, um aumento de 90%. “Os números revelam o que está acontecendo com os adultos. Quando se faz a investigação epidemiológica, a gente vê que as crianças estão se infectando dentro de suas casas, porque os seus pais ou outros contactantes estão adoecendo”, diz o infectologista Francisco Ivanildo Oliveira, gerente médico do Sabará. Segundo ele, na grande maioria dos casos, as crianças tendem a evoluir bem, adoecem muito menos que os adultos e têm menor necessidade de internação. Mas, se já tiverem problemas de saúde preexistentes (comorbidades), há risco de complicações. Leia mais aqui

Diário do Nordeste – 16/12/2020

>Estudo do Unicef aponta avanços nas políticas públicas para crianças e adolescentes de Fortaleza

A Capital cearense registrou, no último ano, importantes avanços no enfrentamento às desigualdades sociais vivenciadas por crianças e adolescentes, principalmente em regiões mais vulneráveis da cidade. Em 2019, a mortalidade neonatal caiu, além disso, 3.500 estudantes continuaram na escola e 1.000 meninas a menos se tornaram mães em relação a 2016. Os dados são da Plataforma dos Centros Urbanos 2017-2020 (PCU), uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgados nesta quarta-feira (16). Os números são positivos em relação à redução da exclusão escolar, na promoção de direitos sexuais e de direitos reprodutivos de adolescentes e nos cuidados com a primeira infância. No entanto, segundo o relatório, embora exista redução nos homicídios de adolescentes, “estes números precisam ser analisados com cautela”. Ao todo, 50 dos 51 bairros analisados com as piores taxas de abandono escolar tiveram redução de 85%; apenas o bairro Bom Futuro não avançou. No ensino fundamental da rede pública, o abandono caiu de 2,76%, em 2016, para 0,50%, em 2019. A redução mostra que 3.500 estudantes deixaram de abandonar a escola em 2019 em relação ao que teria ocorrido se os números de 2016 tivessem se mantido. Outra boa notícia é que 15 mil estudantes a menos tinham atraso escolar em 2019. Isso representa uma melhora de 26% nos dados médios da cidade. Em relação à cobertura da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, houve aumento de 5%. Veja mais aqui

EBC – 16/12/2020

>Projeto da UERJ é um dos vencedores do “I Desafio Universitário da Primeira Infância"

O projeto “Futurus Infância”, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), foi um dos vencedores do “I Desafio Universitário da Primeira Infância". O prêmio, da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), selecionou iniciativas que têm potencial para melhorar a qualidade de vida da primeira infância no Brasil. Três projetos foram escolhidos, entre 156 grupos inscritos. O projeto da UERJ tem como objetivo criar um aplicativo para atender gestantes e crianças da comunidade da Mangueira, Zona Norte do Rio de Janeiro. “O nosso objetivo principal é democratizar o acesso a serviços básicos, especialmente saúde, educação e lazer para gestantes, bebês e crianças de 0 a 6 anos”, disse Rafael Moraes, professor e coordenador do grupo vencedor. A ideia é que as pessoas dessa comunidade possam usar o aplicativo para ter informações de qualidade, encontrar serviços nas proximidades (como creches e consultórios odontológicos), além de ter um botão de emergência para acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Além do projeto “Futurus Infância”, do Rio de Janeiro, outras duas iniciativas foram contempladas; “A criança com deficiência(s) do nascimento aos três anos: implementação e avaliação de um Programa de Intervenção Precoce”, do Rio Grande do Sul e “Projeto de Assessoria Técnica ao Conjunto José Monteiro Sobral”, de Sergipe. Cada equipe vencedora ganhou R$ 10 mil para implementar o projeto no primeiro semestre de 2021. Saiba mais aqui

Uol – 15/12/2020

>Secretaria de Juventude dá parecer favorável à redução da maioridade penal

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, manifestou-se favoravelmente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que prevê a redução da maioridade penal. Esta coluna já havia antecipado, em outubro, que ministérios haviam sido instados a emitir um parecer sobre a proposta encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que reduz a maioridade penal de 18 para 14 anos em caso de tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, tortura, terrorismo e crimes hediondos, e 16 anos para os demais crimes. A manifestação é assinada por Emilly Rayanne Coelho Silva, secretária nacional de Juventude e por Mayara Lopes Gonçalves, sua chefe de gabinete, através da nota técnica número 132/2020. A SNJ foi chamada a se pronunciar porque compete a ela articular programas e projetos, em âmbito federal, que impactam a vida de jovens entre 15 e 29 anos. A ministra Damares Alves não se manifestou sobre a proposta, que ainda espera o parecer de outros órgãos do governo. Secretaria defende que sistema de reeducação de jovens fracassou. "É possível constatar a ineficácia das medidas socioeducativas utilizadas para punição de jovens infratores", afirma a argumentação da SNJ. "É notório que os jovens do século atual têm capacidade de distinguir entre 'certo' e 'errado' com muita facilidade." Citando juristas que corroboram sua opinião, a secretaria afirma que uma "punição mais rigorosa pode auxiliar as pessoas a se comportarem de acordo com as leis". Confira mais aqui

G1 – 15/12/2020

>Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$ 16 bi de escolas públicas; texto volta à Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto descarta alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda, regras específicas sobre a divisão do dinheiro. Com as modificações feitas no Senado, o texto voltará para a análise da Câmara. O senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que há acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir a nova votação ainda nesta semana. "Após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece", publicou em rede social o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Leia mais aqui

Cidadeverde.com – 15/12/2020

>Defensoria Pública empossa Djan Moreira como ouvidor-geral externo

Em solenidade mista, nesta terça-feira (15), realizada com participação presencial e também pela Plataforma Zoom, além de transmitida pelo canal do Youtube, a Defensoria Pública do Estado do Piauí deu posse ao ouvidor-geral externo, Djan Moreira, para o biênio 2020/2022. A cerimônia, no auditório da Casa de Núcleos da Instituição, foi presidida pelo defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis; contando com a presença ainda da subdefensora pública geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; da corregedora-geral da DPE-PI, Ana Patrícia Paes Landim Salha e do defensor do Núcleo de Direitos Humanos, Igo Castelo Branco de Sampaio, representando a Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos. A vice-governadora do Piauí, Regina Sousa, participou por meio da Plataforma Zoom, representando o governador Wellington Dias. Em seu discurso de posse, Djan Moreira enfatizou o passado de menino pobre que vem conseguindo alcançar importantes conquistas, tendo sido integrante de movimentos sociais e exercido um trabalho reconhecido como Conselheiro Tutelar de Teresina. “A palavra central é gratidão. Registro que tenho sido muito bem acolhido aqui na Defensoria e, em nome do defensor-geral Erisvaldo Marques, agradeço a todos. A minha expectativa é muito boa. É poder contribuir para aproximar cada vez mais a Defensoria Pública do Piauí das organizações da sociedade civil e, claro, dos seus assistidos. Vamos iniciar nossa ação construindo e apresentando nosso plano de trabalho para os seis primeiros meses, sempre em sintonia com a missão, valores e o plano estratégico da Instituição, inclusive o elaborado no contexto da pandemia. Entendo que para Ouvidoria funcionar bem é preciso compromisso com a causa, capacidade diálogo, olhar a realidade, querer e sabe fazer, atuar com urbanidade, com habilidade e atitude”, afirmou. Veja mais aqui

CGN – 15/12/2020

>Lugar de crianças e adolescentes não é pedindo esmola nas ruas, orienta órgãos municipais

No final da tarde desta terça-feira (15) a Secretaria de Assistência Social em parceria com as equipes da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar, realizaram uma ação na Avenida Brasil. Por meio da abordagem social os servidores abordaram motoristas e pedestres para orientá-los quanto a situação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A gerente de Proteção Social da Seaso, MaIra Cabreira, conversou com a imprensa e explicou que nas últimas semanas, várias denúncias foram recebidas sobre crianças pedindo dinheiro ou vendendo coisas nos semáforos da cidade. A partir daí os órgãos se reuniram e decidiram realizar a abordagem para orientar a população como agir nesses casos. A Conselheira Tutelar, Jaqueline Donegá, também conversou com a imprensa e disse que as crianças e adolescentes em situação de rua estão expostas a diversos riscos, como acidentes, abusos, assédios e que quando o cidadão se depara com essa situação, deve acionar imediatamente os órgãos responsáveis para que as providências cabíveis sejam tomadas, para retirar a criança da rua e ajudar a família. Para o Secretário de Ação Social, Hudson Moresch, a única forma de ajudar essas famílias e retirar essas crianças da situação de risco é por meio da conscientização. Para ele, a população não deve dar esmola aos meninos e meninas que pedem nas ruas. A alternativa para ajudar é por meio das entidades, que irão direcionar os recursos a quem precisa. Segundo ele, são mais de 50 entidades para o atendimento a pessoas carentes em Cascavel. Saiba mais aqui

Estadão – 15/12/2020

>Cidades pequenas também conseguem pagar salários acima da média para professores

Em geral, cidades pequenas, com menor arrecadação, têm mais dificuldade para pagar o piso dos professores. Mas há exceções, que conseguem pagar acima da média. O valor inicial em Vista Alegre do Alto – cidade de 8,8 mil habitantes entre Ribeirão Preto e São José do Rio Preto – R$ 2.985 para a jornada de 30 horas (equivalente a R$ 3.980 para 40 horas). A secretária municipal de Educação, Maria Rita Vieira Cunha, explica que o salário acima do piso é consequência do orçamento privilegiado, já que a prefeitura tem arrecadação maior por causa de uma usina de álcool e açúcar e de um polo industrial. “Ganha-se bem, mas trabalha-se muito”, resume. Ela comenta que a cidade atrai trabalhadores de outros Estados, que trazem os filhos que chegam com defasagem no aprendizado. A rede municipal conta com 58 professores e 758 alunos – uma estrutura enxuta, mas fácil de monitorar. Maria Rita conta que o investimento no salário do magistério cria um círculo virtuoso. “A gente valoriza e eles dão retorno. Como eles ganham, a gente exige”, explica a secretária. Mas nem só as cidades com arrecadação acima da média conseguem pagar salários mais altos para os professores em início de carreira. Piraju, no Vale do Paranapanema, tem 29 mil habitantes, e piso de R$ 2,82 mil para 30 horas de trabalho (equivalente a R$ 3,76 mil para 40 horas). Segundo a secretária municipal de Educação, Sirlene Soares Garrote, o valor é resultado de um plano de carreiras que começou a vigorar em 2018 e da prioridade para investimentos na área. São 260 professores na cidade e o prefeito José Maria Costa (DEM) foi reeleito. Confira mais aqui

G1 PI – 15/12/2020

>Crianças assistem aula em restaurante em ato que pede retorno do ensino presencial no PI

Uma aula foi ministrada, na manhã desta terça-feira (15), para crianças entre 3 e 6 anos de idade em um restaurante na Zona Leste de Teresina. A atividade foi organizada por mães que compõem o movimento ‘Volta às Aulas’, grupo que é a favor da reabertura das escolas, que estão fechadas desde março devido à pandemia da Covid-19. Cerca de 15 crianças participaram da aula, que ocorreu entre 11h30 e 12h, com assuntos voltados para a educação infantil, e serviu como uma forma de protesto contra o fechamento dos estabelecimentos escolares, uma determinação do governo do estado para evitar a disseminação do novo coronavírus. A servidora pública Ilara Madeira, uma das integrantes do movimento, argumentou que as escolas devem reabrir pelo fato de todos os serviços, inclusive não essenciais, terem voltado. “É uma simulação de aula, uma manifestação para mostrar que tudo está liberado, como bares, restaurantes e cinemas. As crianças podem ir para todos esses locais, só não podem ir para as escolas”, afirmou. O grupo ainda defende que as escolas têm condições de seguir os protocolos de segurança, como as crianças também ficarão atentas às regras para evitar o contágio do novo coronavírus. Leia mais aqui

G1 – 14/12/2020

>Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas

O Senado deve votar nesta semana a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA). O texto-base da regulamentação foi aprovado na quinta-feira (10) pela Câmara. Entre os pontos que seguem para análise do Senado, está a inclusão do repasse de recursos públicos para escolas filantrópicas e religiosas. Caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos, de acordo com uma estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação). O texto anterior do Fundeb vale até 31 de dezembro. O atual, que precisa ser regulamentado, foi aprovado pelo Congresso em agosto. Ele tornou o Novo Fundeb permanente – sem prazo para terminar – e aumentou a participação da União de 10% para 12% em 2021, até chegar a 23% em 2026. Veja mais aqui

Folha de S. Paulo – 14/12/2020

>Em três anos, policiais mataram ao menos 2.215 crianças e adolescentes no país

Todos os dias, ao menos duas crianças e adolescentes são mortos pela polícia no Brasil. Alguns ganham as páginas e capas dos jornais, como o menino João Pedro Mattos, 14, morto dentro de casa em São Gonçalo, na Baixada Fluminense, em maio; a menina Ágatha Félix, 8, morta no Complexo do Alemão, na zona norte carioca, em setembro do ano passado; ou o menino Kauan Alves, 16, atingido no rosto na manhã do último Natal durante uma ação da Polícia Militar paulista para reprimir um baile funk no bairro do Jabaquara, zona sul da capital. Entre 2017 e 2019, policiais mataram ao menos 2.215 crianças e adolescentes no país. O número de mortes vem crescendo. Em 2017, representavam 5% do total das mortes violentas nessa faixa etária.; no ano passado, já eram 16%. O levantamento exclusivo foi feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido da Folha e considerou só as unidades da federação que tinham informações sobre a idade das vítimas nos três anos analisados: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Foram classificados como crianças e adolescentes aqueles que tinham entre 0 e 19 anos, seguindo recomendação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância) e da OMS (Organização Mundial da Saúde). A maioria dessas mortes não chega a ser noticiada, embora elas inflem as estatísticas. Saiba mais aqui

ONU Brasil – 14/12/2020

>UNICEF alerta: situação de crianças e adolescentes se agravou após nove meses de pandemia

Nove meses após o início da pandemia no Brasil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alerta que a situação de crianças e adolescentes se agravou, particularmente, entre as famílias mais pobres. A segunda rodada da pesquisa 'Impactos Primários e Secundários da COVID-19 em Crianças e Adolescentes', lançada nesta sexta-feira (11) pelo UNICEF, mostrou que as famílias morando com pessoas menores de 18 anos estão sofrendo cada vez mais os impactos econômicos e sociais da crise sanitária. Isso impacta, especialmente, os mais vulneráveis. Segundo a pesquisa, a renda das famílias com crianças e adolescentes caiu; aumentou o número de famílias que não conseguiram se alimentar adequadamente porque a comida acabou e não havia dinheiro para comprar mais; menos estudantes tiveram acesso a atividades escolares; e há um receio das famílias de deixar que os filhos e filhas retornem à escola de forma presencial. “A pandemia tem atingido crianças e adolescentes desproporcionalmente, sobretudo, aqueles que vivem nas famílias mais pobres. A queda da renda familiar, a insegurança alimentar e, praticamente, um ano de afastamento das salas de aulas terão impactos duradouros na vida de meninas e meninos”, disse a representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer. “É fundamental a criação e o fortalecimento de políticas públicas que apoiem as famílias mais vulneráveis para superar os impactos da pandemia. Se nada for feito, o Brasil corre o risco de um aumento ainda mais forte das desigualdades que já existiam antes da pandemia, afetando particularmente crianças, adolescentes e suas famílias”, alertou. Confira mais aqui

Estadão – 14/12/2020

>Por que crianças e adolescentes estão no fim da fila de testes e vacinas contra a covid-19?

Com a divulgação de resultados satisfatórios das vacinas contra a covid-19, governos ao redor do mundo começaram a planejar calendários e listar grupos prioritários para a imunização. No Reino Unido, que começou a vacinar a população na semana passada, idosos, profissionais de saúde e outros grupos vulneráveis são os primeiros da fila. O mesmo critério foi estabelecido no Canadá, que deve iniciar o processo nos próximos dias, e no Brasil, que ainda não tem data definida. Depois será a vez dos mais jovens, maiores de 16 anos. Mas e as crianças e adolescentes, quando serão vacinados? Para responder a essa pergunta, é preciso entender como uma vacina é pensada, diz Isabella Ballalai, médica pediatra e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm). “Crianças e adolescentes apresentam quadro normalmente leve da doença, na maioria das vezes assintomático. As vacinas são pensadas para um grupo alvo que mais adoece, que mais morre, que mais transmite”. O objetivo, neste primeiro momento, é reduzir o número de hospitalizações e óbitos. Por serem menos afetados pela covid-19, crianças e adolescentes só foram incluídos nos estudos clínicos das vacinas recentemente. O imunizante da Pfizer, que está sendo distribuído no Reino Unido, só começou a ser testado em voluntários de 12 a 15 anos em outubro e, por esse motivo, ainda não há dados suficientes sobre segurança e eficácia da vacina nesse grupo. Leia mais aqui

Correio Braziliense – 14/12/2020

>GDF cria núcleos de primeira infância para atender crianças de até 6 anos

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) começou a instituir, nas regiões administrativas, núcleos intersetoriais com foco na primeira infância (Nipis). Um dos objetivos das unidades é dar suporte às demandas identificadas durante visitas domiciliares às famílias atendidas em Ceilândia, Estrutural, Recanto das Emas, Riacho Fundo 1 e 2, Taguatinga, Samambaia e Santa Maria. A portaria que regulamenta os núcleos saiu no Diário Oficial (DODF) da última quarta-feira (9/12). As unidades intersetoriais também ficarão responsáveis pela operação e qualificação das ações de atenção aos lares visitados por equipes do programa Criança Feliz Brasiliense, que acompanhou, até o momento, 1,6 mil famílias. A previsão é de que a primeira reunião dos integrantes dos Nipis ocorra na primeira semana de fevereiro. Os núcleos serão compostos por representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Programa Criança Feliz Brasiliense; Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Núcleo Ampliado à Saúde da Família (Nasf); de coordenações regionais de ensino; e do Conselho Tutelar. A equipe do Nipis ficará responsável por elaborar um Plano de Ação Intersetorial nas regiões em que atuarem; por auxiliar na definição de estratégias e compromissos; colaborar no exercício da parentalidade, para fortalecer os vínculos e o papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação de crianças de até 6 anos. Veja mais aqui

O Globo – 14/12/2020

>Não há evidência conclusiva de que dinheiro público para escola privada melhore o ensino

O ponto mais polêmico na votação da regulamentação do Fundeb na Câmara foi a possibilidade — a ser confirmada ou não no Senado — de transferir recursos públicos para escolas privadas sem fins lucrativos de ensino fundamental e médio. O tema gera intensos debates no mundo todo, e com frequência defensores dessa estratégia argumentam que as evidências científicas são claras em seu favor, enquanto opositores argumentam justamente o oposto. A sugestão para aqueles dispostos a fazer um debate mais racional é desconfiarem desses extremos. É possível encontrar na literatura acadêmica internacional estudos identificando tanto vantagens quanto desvantagens do modelo. As evidências são, no máximo, inconclusivas. E cheias de nuances. Em artigo publicado neste ano, Martin Carnoy, renomado professor da Faculdade de Educação de Stanford, faz um balanço de estudos a favor e contra a ideia de permitir que escolas privadas se beneficiem de recursos públicos por meio de vouchers (recursos estatais para famílias escolherem escolas privadas) ou charter schools (financiadas pelo poder público e gratuitas). Ao analisar a evidência internacional, Carnoy lembra que a vantagem verificada em escolas privadas cai bastante — e às vezes simplesmente inexiste — quando se compara alunos de igual nível socioeconômico. Nos Estados Unidos, há exemplos de estados que apostaram fortemente no modelo e apresentam bom desempenho, casos de Lousiana e Washington DC, e outros que amargaram péssimos resultados, como Arizona e Michigan. Há também excelentes escolas charter, assim como há outras sofríveis. Da mesma forma, aliás, que há ótimas e péssimas escolas públicas por lá. Na média, as diferenças são mínimas. Saiba mais aqui

G1 – 13/12/2020

>Piracicaba lança edital para selecionar projetos voltados a crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piracicaba (SP) publicou edital para selecionar projetos que podem ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) para promover ações voltados a esta faixa etária. A inscrição de projetos poderá ser feita até 7 de janeiro, na Casa dos Conselhos, das 9h às 12h e das 13h às 16h. Os projetos poderão ser financiados integralmente pelo Fumdeca desde que haja saldo suficiente. As Organizações da Sociedade Civil só podem inscrever um único projeto. Quais devem ser as linhas de ação, a documentação necessária e os requisitos básicos para a organização poder inscrever estão detalhados na resolução, publicada no Diário Oficial do Município de segunda-feira (7), no site da prefeitura de Piracicaba. Pessoas físicas e jurídicas que queriam destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente podem fazer até o último dia de expediente bancário de 2020 para financiar projetos selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para serem desenvolvidos no ano de 2021. Para destinar o imposto de renda, as pessoas físicas, que fazem o imposto de renda no modelo completo, podem destinar 6% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real podem destinar até 1%. Confira mais aqui

Diário OnLine – 13/12/2020

>70% dos professores utilizarão mais tecnologia no ensino após pandemia

No período de poucos dias, a pandemia do novo coronavírus impôs o uso da tecnologia em diferentes processos educativos. Se antes da situação inédita para a geração atual os conceitos de aula remota e a distância figuravam no ensino superior, de uma hora para outra a educação básica também se viu diante da necessidade emergencial de lidar com tais conceitos. Com processos tão característicos e realidades tão distintas, a manutenção do contato entre professores e alunos vem sendo um desafio constante, sobretudo para a educação pública. Com a pandemia ainda em curso, o questionamento que fica é se será possível voltar ao modelo anterior após o encerramento da pandemia ou se a maior relação entre conectividade e ensino é um caminho sem volta. Uma pesquisa sobre conectividade e tecnologia nas escolas realizada pelo Instituto de Pesquisas Datafolha, sob encomenda da Fundação Lemann, aponta a opinião dos professores da rede pública de todo o país sobre o uso da tecnologia durante e após a pandemia. Para o estudo, foram entrevistados 1.005 professores da rede pública dos ensinos fundamental e médio de escolas das redes estadual e municipal. Os dados do Datafolha apontam que 73% dos educadores do país acreditam que, após a pandemia, vão utilizar mais tecnologia no ensino do que usavam antes. Na Região Norte o percentual é de 70%, o menor dentre todas as regiões do país. Outra referência importante é que 83% dos educadores da Região Norte apontam a tecnologia como uma grande aliada na promoção de um ensino mais ativo e centrado no aluno, no entanto 65% dos educadores do Norte consideram que a conexão utilizada nas escolas públicas municipais e estaduais não é adequada. Leia mais aqui

El País Brasil – 12/12/2020

>Por que as crianças se infectam menos, contagiam menos e sofrem menos os efeitos da covid-19?

As crianças não são supercontagiosas da covid-19, nem se contaminam na mesma proporção que os adultos, nem, quando sofrem da doença, apresentam os mesmos efeitos devastadores que os mais velhos. Na maioria dos casos sequer dão positivo nos testes PCR, apesar de serem portadoras. Por quê? “A resposta não é simples e nem existe uma única razão, mas é evidente que é assim”, explica Jesús Rodríguez Baño, pesquisador e professor de Medicina da Universidade de Sevilha. Um artigo publicado na revista Nature analisa as causas da maior proteção das crianças. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), dos casos diagnosticados de covid-19, 1,2% corresponde a crianças menores de quatro anos; 2,5% a crianças entre quatro e 14 anos; e 9,6% a jovens de 15 a 24 anos. Pelo contrário, 64% das infecções detectadas ocorreram em pessoas entre 25 e 64 anos e pouco mais de 22% em pessoas com idade superior a esta última. Uma das explicações para essa desproporção na incidência está, segundo Rodríguez Baño, na resposta inata do sistema imunológico. Com esse sistema de defesa se nasce e ele permite proteger o organismo das infecções. É a primeira linha de resposta do corpo a um patógeno. “É possível que no caso das crianças a resposta seja mais eficaz e rápida. Isso é muito importante para evitar a replicação viral inicial”, alerta o pesquisador. Uma única partícula viral SARS-CoV-2 pode fazer até 100.000 cópias de si mesma em apenas 24 horas. Veja mais aqui

Revista Galileu – 12/12/2020

>Mais de um terço das crianças infectadas com Covid-19 são assintomáticas

Um novo estudo da Universidade de Alberta, no Canadá, sugere que mais de um terço das crianças com Covid-19 não apresenta sintomas da doença. A descoberta foi publicada no Canadian Medical Association Journal. Pesquisadores chegaram a essa conclusão ao analisarem exames feitos com 2.463 crianças entre março e setembro de 2020. Ao todo, 1.987 dos pacientes testaram positivo para o coronavírus, sendo que 714 deles (35,8%) eram assintomáticos. "Podemos fazer todos os questionários que quisermos; se um terço das crianças são assintomáticas, a resposta vai ser 'não' para todas as perguntas – e, mesmo assim, elas estarão infectadas", observou o professor de medicina Finlay McAlister, um dos autores do estudo, em comunicado. Os cientistas também perceberam que, embora tosse, coriza e dor de garganta tenham sido os três sintomas mais comuns dos pacientes infectados, esses sinais também apareciam com frequência entre aqueles que haviam testado negativo para Covid-19. "Claro, as crianças correm risco de contrair muitos vírus diferentes, então os sintomas específicos da Covid-19 são, na verdade, coisas como perda de paladar e olfato, dor de cabeça, febre, náuseas e vômitos, e não um nariz escorrendo, tosse ou dor de garganta", explicou McAlister. Para o pesquisador, a nova pesquisa mostra como números de casos confirmados do coronavírus podem ser apenas a "ponta do iceberg" de um problema muito maior. Por isso, ele reforça a importância de tanto crianças quanto adultos respeitarem a quarentena, independentemente de manifestarem sintomas da Covid-19 ou não. "Algumas pessoas com Covid se sentem bem e não percebem que estão infectadas, então socializam com amigos e espalham o vírus sem querer. Acho que esse é o grande problema", afirmou. Saiba mais aqui