Nesta seção encontra-se o acervo da RNPI contendo publicações, indicações de publicações, relatórios, artigos, slides e etc. Para visualizá-los e fazer download basta navegar pelos submenus.

Abaixo damos destaque a nossa mais importante publicação, o Plano Nacional Primeira Infância – PNPI.

 

Plano Nacional pela Primeira Infância

Em 07/12/2010 foi lançado em Brasília o Plano Nacional Pela Primeira Infância, a proposta é uma sugestão que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos.

Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito. Ele deve ser entendido como expressão da vontade nacional de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo País em documen­tos como a Convenção dos Direitos da Criança, o Plano de Edu­cação de Dacar 2000/2015, os Objetivos do Milênio, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documentos dos quais o Brasil é signatário e com os quais está comprometido. Ele se articula, também, com outros Planos e compromissos nacio­nais: Plano Nacional de Educação, Plano Nacional de Saúde, Plano Nacional de Assistência Social, Plano Nacional de Cultura, Plano Nacional de Combate à Violência contra a Criança, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adoles­centes à Convivência Familiar e Comunitária etc. e se atualizará e complementará com outros planos que venham a ser elaborados.

O marco final deste Plano é o Ano do Bicentenário da Indepen­dência do Brasil, cuja celebração ficará mais digna e honrosa se pu­dermos estampar um panorama de vida e desenvolvimento mais justo para todas as nossas crianças.

Clique aqui para fazer o download do Plano Nacional da Primeira Infância.