A 2ª Assembleia Geral Ordinária da Rede Nacional da Primeira Infância do ano de 2022 (2ª AGO-RNPI 2022) aconteceu no formato híbrido, tendo parte do Grupo Diretivo (GD) e da Secretaria Executiva da Rede (SE/UNCME-RNPI) presente fisicamente e outra virtualmente através do link https://meet.google.com/wkv-rbxg-bgo.

A Assembleia começou com a acolhida realizada pelo Coordenador de Comunicação, Luís Cipriano, dando as boas-vindas aos Membros e Amigos da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) que estavam reunidos hibridamente. Para a reflexão inicial foi apresentada a Oração de São Francisco, interpretada por Maria Betânia, abrindo nossa 2ª AGO-RNPI 2022 com a ideia de sempre construirmos caminhos sólidos e certos de que precisamos uns dos outros nessa linda passagem.

As apresentações foram feitas oralmente e também via chat, escrevendo nome e entidade/instituição que representam.

Vaneska Mello apresentou aos presentes a pauta da 2ª AGO-RNPI 2022 (que já havia sido enviada anteriormente a todos os membros da Rede, tanto por endereço eletrônico, quanto divulgada no grupo de WhatsApp da RNPI). Em razão do jogo da seleção brasileira (Copa do Mundo) neste 1º dia, foi apresentada a sugestão de seguirmos direto, sem pausa para o almoço, até às 13h40min, podendo estender amanhã até cumprirmos toda a pauta. Carolina Drügg trouxe algumas sugestões para serem acrescidas na pauta: avaliação do ano de 2022, para além das questões financeiras; Campanha Criança é Prioridade; funcionamento dos Grupos de Trabalho (GTs) e das Comissões Temáticas (CTs), pois observou que as Redes Estaduais Primeira Infância (REPIs) têm tido muito espaço; decisão das prioridades para o ano de 2023. Maristela Cizeski traz a importância de discutirmos o cuidado dos meninos e das meninas nas comunidades. Vital Didonet corrobou com a sugestão de Carolina a respeito da discussão dos GTs, entretanto ponderou que o espaço para as REPIs é imprescindível, pois elas são a representação e articulação da RNPI nos Estados, dando voz e espaço para as defesas das infâncias. As sugestões foram agregadas à pauta, sendo que algumas já compunham a ordem dos trabalhos planejados para a presente AGO. Via chat, a pauta foi aprovada por unanimidade.

Fabio Paes (SEFRAS – Ação Social Franciscana) falou sobre a conjuntura de governança nacional e o cenário atual das políticas voltadas para a Primeira Infância.

Em linhas gerais, Fabio trouxe as seguintes afirmações e provocações:

– alguns elementos serão apresentados, com a ideia de estreitarmos nossas ações, enquanto Rede;

– ela precisa sim ter como ponto de partida a vitória do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, pois ela é um ato de salva-guardar a democracia, na ideia da retomada dela no país;

– o Brasil tem um histórico de golpes, por isso precisamos estar vigilantes;

– precisamos também acompanhar o cenário internacional: a ascensão da extrema-direita na Europa, a Guerra na Ucrânia que afeta diretamente os relações e pactos internacionais que o Brasil é signatário, a economia internacional e a recessão que já assola os países, ainda a China como ponto estratégico;

– a análise de conjuntura hoje está muito instável, pois haverão muitos acordos a serem feitos para a governabilidade e, com ela, possibilidades de atender as necessidades do povo;

– outro elemento a ser considerado é a continuidade da polarização entre Lula e Bolsonaro, com dois projetos antagônicos, que mobilizam as famílias;

– vencer o protofascismo é urgente, nos mobilizando para além do bolsonarismo, para derrubarmos esse processo histórico que estamos vivendo;

– hoje não há como falar de extrema-direita sem falar do neofundamentalismo e a RNPI precisa entender isso: que o fascismo não é retórica e sim um projeto;

– os índices revelam nosso contexto histórico: quem passa fome? Quem não tem renda? Quem sofre racismo estrutural? Quem é preso e com medidads protetivas arbitrárias? Quem sofre abusos e explorações? Quem morre de violência ou por falta de acesso? Quem sofre por causa das questões ambientais? Em sua maioria é a mulher, negra e pobre, da periferia, que devem ser prioridade para a RNPI;

– a transição tem sido um momento histórico em razão da participação dos movimentos, entretanto temos que aguardar as indicações das pastas e dos cargos centrais, até para podermos nos organizar enquanto Rede;

– o Brasil é um presidencialismo de coalisão e é preciso também focar nas eleições estaduais, pois eles também vão demonstrar os interesses que serão trazidos nas prioridades;

– R$ 63,7 bilhões de déficit primário, que certamente impactará no planejamento do novo governo;

– desafio colocado na economia: importante a RNPI focar nas nossas potências enquanto entidades e focar numa ampla mobilização popular para pressionar a adoção de modelo econômico que desenvolva o país e gere benefícios para o conjunto da população;

– a China é importante para a atual conjuntura financeira, bem como nos colocaremos na guerra com a Ucrânia;

– ao invés do aumento do emprego, como tem sido divulgado, o que tivemos foi o crescimento do trabalho informal;

– a saúde também precisa ser um grande foco das nossas ações, além da situação caótica em razão da pandemia, mas a retração de recursos públicos é imensa;

– a segurança pública também é foco de atenção, o Brasil concentra 20,4% dos homicídios do planeta e o índice de feminicídio é alarmante;

– agenda ambiental: o cerrado brasileiro foi um dos mais atacados no último período, defendendo e ampliando nossa visão de mundo para além das individualidades;

– judiciário: teremos a indicação de 2 ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF);

– cuidado para a RNPI: não ficar institucionalizada! É preciso apoiar as histórias de ações das experiências locais e apoiar as organizações de base, com suas respectivas agendas;

– agenda da Primeira Infância (PI): momento de revisão e reorganização (programas); orçamento nas áreas estruturais; governo de composição com setores empresariais e influencer (devemos lutar contra o tecnicismo); a retomada do Brasil Carinhoso?; políticas para as famílias (meninas, mulheres);

– enfoque prioritário e integral: sempre temos que retomar o recorte de classe, gênero e racial, priorizando-os enquanto Rede;

– Atenção RNPI: infâncias invisibilizadas; impacto das nossas ações nas famílias e nas comunidades, que devem ser a prioridade; assumir o debate e as moblização diante das políticas estruturantes; optar pela visibilidade e fortalecimento territorial e comunitário; fortalecimento dos movimentos sociais; intencionalidade formativa e de produção de novas formas de se organizar; produzir novos conhecimentos e manter o foco de pensar como projeto de País/Estado.

Após a explanação de Fabio foi proporcionado um espaço para diálogo das pessoas e organizações presentes, a partir da conjuntura apresentada.

Em seguida ocorreu a apresentação das 3 novas (PB, MG e SP), aonde as mesmas apresentaram um pouco da história, estrutura, potencialidades, fragilidades e principais ações para partilhar com a RNPI.

Adelaide Dias (REPI-PB) trouxe a alegria deste encontro e compartilha seu atraso em razão da participação de uma banca, que justamente discutiu a invisibilidade dos bebês filhos de mães privadas de liberdade, que a possibilidade de uma hora por dia de banho de sol. Disse isso com a ideia de anúncio e denúncia para que possamos ter de fato a centralidade de todas as situações que envolvem a concretização do artigo 227 da Constituição Federal.

A REPI/PB foi criada em 28 de março de 2022, a partir da presença de Solidade e Cida Freire, tendo como foco mobilizador a partir do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual tiveram 11 entidades presentes para a instalação da Rede Estadual. Vital Didonet esteve presente virtualmente em 10 de maio de 2022, na instalação da REPI/PB, tendo como Secretária Prazeres representando a OMEP, juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum de Educação Infantil, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, a REMAR, que compõem o Grupo Diretivo, e hoje já possuem 23 entidades. A REPI/PB está construindo sua participação na elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI), com muita insistência para que este pudesse ser mais representantivo da sociedade. Hoje tem motivado os 223 municípios para a construção dos PMPIs, mas ainda tem muito a caminhar dentro dessa demanda, que por vezes ocorre o entrave dentro da organização dos gestores municipais.

Rogério Prado e Desirée Ruas (REPI-MG): Rogério começa agradecendo o apoio de Solidade e de toda a Rede, que vem dando a mão e acompanhando de forma ativa a instalação da REPI/Minas Gerais. Inicia trazendo seu grande desafio por ter um Estado com 853 municípios, começaram a mobilizar no dia 06 de outubro diferentes organizações/movimentos e em 30 de novembro realizaram a primeira assembleia, que definiu a Secretaria Executiva composta pelo Movimento BH pela Infância, UNIFENAS e UNCME. O Grupo Gestor está composto por 9 entidades titulares e 5 suplentes, além de organizarem duas comissões: uma a respeito do PEPI/MG e a outra para mobilizar os primeiros 50 PMPIs em Minas Gerais.

Desirée traz a dificuldade pelo tamanho do Estado, além da diversidade dos municípios. Informou que estão estruturando ações formativas para abordar o por quê investir na Primeira Infância, além de uma carta para o Governo Estadual de Minas. Trouxe também a ideia de que um Grupo Gestor ampliado também se faz interessante, bem como a presença de um membro da Primeira Infância têm sido considerado um ponto forte e mobilizador das ações da REPI/MG.

Milton Herrera (REPI-SP) inicia sua fala tratando do nascimento da REPI/São Paulo, que ocorreu no XXVI Encontro Estadual da UNCME/SP, em São José do Rio Pardo, no mês de outubro, com a presença de Solidade, Vaneska Mello e Fabiane. Milton trouxe a riqueza que tem sido essa organização, que a princípio está no embrião, pois São Paulo é um Estado muito diverso e precisa de grande estratégia para chegar a todos os municípios (645), sendo que boa parte destes já iniciou o processo de elaboração dos seus PMPIs, outros estão iniciando e ainda há aqueles que precisarão de um suporte ainda mais engajado para sua efetivação. Solidade retoma a fala e pontua que essas três REPIs tratam de mais mil municípios, ampliando ainda mais nossa abrangência e efetivação.

Para finalizar o primeiro dia foi iniciado a apresentação do relatório técnico do período de janeiro a novembro/2022 da SE/UNCME-RNPI. Leonara Piran iniciou com a apresentação do Relatório, tratando de todos os pontos presentes, abordando inicialmente a alteração na Coordenação Geral da SE/UNCME-RNPI, que até o mês de outubro foi feita por Cida Freire e a partir de novembro temos Solidade Menezes. Posteriormente, cada membro da Secretaria e Advocacy foi apresentando suas ações, de forma articulada e que pode ser observada na íntegra em https://bit.ly/relatorio-se-2022-ago2. As Coordenações que apresentaram suas ações foram:

– Coordenação Geral: feita por Leonara, representante do Núcleo de Jornalismo (NUJOR), em função das dificuldades de internet de Solidade, na qual ela trouxe todas as atividades exercidas ao longo do ano da SE, tendo as viagens, participações e ações diretas desta Coordenação;

– Advocacy: feita por Vital, que apresentou suas ações em relação ao Congresso e apoio à toda estrutura da RNPI, participações nacionais e internacionais, numa ampla capilaridade de temas relacionados à Primeira Infância;

– Coordenação de Articulação e Comunicação: realizada por Fabiane, que abarcou as articulações feitas internamente e externamente, com parceiros e organizações relacionadas à Primeira Infância. Fabiane abordou o processo de recadastro 2022, sendo que em número obtivemos os seguintes resultados: das 270 instituições, 232 realizaram o recadastro, 22 organizações foram extintas ou alteraram sua perspectiva de ação, 17 alteraram sua denominação e 9 foram integradas à RNPI. Trouxe que 90 instituições ainda não responderam ao recadastro (os números acabam não batendo, em razão da complexidade do cadastro da RNPI). Apresentou, por região e estado quais as entidades/organizações que estão recadastradas, atendendo inclusive um dos pontos levantados na presente AGO, em relação ao embirão de cada REPI.

O grupo de WhatsApp foi outro ponto de diálogo, no qual precisamos entender sua mobilidade à RNPI, mas foi frisado que nossas deliberações  se dão via e-mail, por isso a importância da Rede dar o retorno a estes, quando for solicitado.

– Coordenação de Computação e TI: feita por Arthur Lopes que explicou que o site será apresentado amanhã, dando mais fôlego para as explicações e esclarecimentos que se fizerem necessários.

– Coordenação de Comunicação e Imprensa: Luís Cipriano apresentou nossa ação conjunta, nas quais trabalhamos de forma articulada, trazendo nossas reuniões internas e externas no campo da comunicação, que são sistemáticas e constantes.

2º DIA – 06/12/2022 (http://bit.ly/assemb-RNPI-abril-2dia-manha e https://bit.ly/assemb-RNPI-abril-2dia-tarde).

Enquanto as pessoas entravam na sala virtual, foram recebidas com uma play list em busca de levar alegria aos presentes.

Solidade Menezes deu as boas-vindas aos presentes e explanou como aconteceria os trabalhos nesse dia, retomando a pauta de onde havia parado, passando a palavra para o Coordenador Arthur Lopes que iniciou os trabalhos do dia.

A presença foi registrada[1] no ato de ingresso à sala e também no chat[2], no qual cada participante apresentou-se e complementou a entidade/instituição que representava neste 2º dia.

Arthur Lopes conduziu esse momento com contribuição das integrantes do GD do Site Carolina Terra e Patrícia Camargo. Carolina Terra fez um relato de todo trabalho que realizaram desde ano passado, tiveram que pensar todas as alterações a serem feitas bem como a organização de todo material que existia no site velho. Alguns motivos de fazer o novo site: navegabilidade, acessibilidade, recursos que não poderiam ser mais inseridos devido a plataforma ser muito antiga. Patrícia trouxe a questão da navegabilidade e o acesso as informações de busca no site, as facilidades de inserção de informações no novo site. Mostraram o site, navegaram por alguns tópicos, alguns tópicos ainda estão sendo alimentados e solicitaram que quem ainda tem sugestões do que necessitaria ter no site que enviem por e-mail e verificarão se conseguirão contemplar, mas que o site ainda encontra-se off-line.

Carminha da Nóbrega falou que este ano o trabalho ficou prejudicado pelo pequeno número de editais abertos e que estes tinha muitas exigências, dificultando o trabalho da coordenação nesse sentido. Espera que no próximo ano isso melhore para a sustentabilidade da Rede.

Vaneska Melo, Coordenadora Administrativa-Financeira da SE, apresentou as receitas, com seus respectivos Planos de trabalhos e as despesas/investimentos realizados com esses recursos e que constarão no relatório disponibilizado a toda Rede.

Após foi aberto ao público um espaço para as consideraçãões a cerca dos relatórios técnico e financeiro.

Solidade deu seguimento a assembleia convidando as 4 REPIs do turno da manhã fazerem a apresentação das principais ações, partilhando sua atuação com a RNPI, ressaltando que nesse ano a SE deu atenção e espaço maior as REPIs por ser uma ação do Plano Tático e por ser uma solicitação das  mesmas, mas que na próxima assembleia da Rede será dado espaço aos GTs e as Comissões Temáticas.

a) REPI-MA (Gezyka Silveira – Plan International Brasil), iniciou retomando a situação da REPI já apresentado na assembleia de abril e que entre os desafios pontuados necessitavam ter alguém para auxiliar nos trabalhos da REPI, além da falta de recursos. A Plan conseguiu um recurso com a Porticus que possibilitou a contratação de um articulador que desse suporte a REPI, para ajudar no assessoramento da construção dos PMPIs. Em 2022 foi retomado as atividades presenciais e deu-se visibilidade nas atividades desenvolvidas através da constituição um rede social para a REPI. Organizaram oficinas práticas sobre a construção dos PMPIs para os municípios, dando sempre uma tarefa a desenvolver em casa. Fizeram um mapeamento para atender melhor os municípios e focaram nos que mais precisavam, buscaram apoio do Ministério Público. Sempre de forma participativa buscando a instituição dos comitês e grupos de trabalho para a realização dos PMPIs.

b) REPI-PI (Viviane Faria-Instituto Dom Barreto), composta por 17 instituições, mas que este ano tem sido bem difícil, pois apenas 7 estão ativas e participantes. Mesmo assim conseguiram desenvolver ações com a Rede Não bata eduque e o Ministério público, além de ações com o Conselho Estadual de Educação junto as escolas do campo. Acompanhar o projeto Urban 95, na revisão do PMPI de Teresina. Participaram da transição do governo enviando documento na defesa de creche 100% inclusiva. Adesão do CN das defensorias públicas junto a REPI-PI. Mobilizaram para a construção do Plano Estadual da Primeira Infância para o PI. No próximo ano haverá troca da SE da REPI.

c) REPI-RN (Edna Fernandes-NEI Universidade Federal do Rio Grande do Norte), a REPI-RN Foi instalada em 2019. No período de pandemia ficou meio paralisada com muito trabalho virtual e pouca participação presencial. Retomou as atividades efetivamente nesse ano, retomou as reuniões, seminários do Bebê. CEDECA está a frente da revisão dos planos da primiera infância. Fizeram a divulgação do novo guia do PMPI e do Plano Nacional. Participaram de audiências públicas, Campanha Criança é Prioridade, Setembro Dourado, reuniões para a elaboração do PMPI de Natal e promoveram oficinas de estudos para elaboração do PMPI.

d) REPI-CE (Luzia Laffite-Instituto da Infância IFAN) uma das primeiras REPIs que foi constituída, composta por 30 organizações, muito ativa até a criação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância e que este é constituído só por organizações governamentais, deixando a sociedade civil de fora, apesar de ser bem ativo e deliberativo. Muitas organizações se retiraram do trabalho, desestabilizando enquanto grupo. Estão construindo um Plano Estadual sem a participação da sociedade civil. A REPI de um ano para cá parou e não se articulou devido a isso e também porque as entidades tiveram que parar para se estruturar. Deverão se articular para o próximo ano para retomar o trabalho que a REPI vinha desenvolvendo. Dos 184 municípios do Ceará, 182 tem PMPI, mas precisam ser avaliados e acompanhados. A secretaria que coordenaou o programa Criança Feliz, articulou essa construção junto aos municípios do Ceará e implantou um sistema de premiação em ouro, prata e bronze.

Em seguida foi dialogado sobre a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância à luz dos princípios e das diretrizes do Plano Nacional Pela Primeira Infância. Vital Didonet traz que os PMPIs tem que estar casado com o PNPI, afinado, em consonância com o mesmo. Falou de cinco itens de leitura do sentido histórico-social dos PMPI: a) Capilaridade da política intersetorial para a primeira infância: uma “sacada” de grande visão política,social e cultural para promover o cuidado integral da criança estratégia de olha para todas as crianças do território. Coerência com o modelo político-administrativo do País: município é ente da Federação; significado do território: relaçao direta/presencial com as crianças; condição para fazer o Pacto Interfederativo, conforme artigo do Marco Legal da Primeira Infância e o PMPI torna-se uma força política e técnica. b) O processo de elaboração do PNPI/PEPI/PMPI: deve ser uma construção que precisa ser coletiva, amplamente participativa envolvendo o governo e a sociedade civil, ser multissetorial, incluir todas as crianças e todas as infâncias, ter uma visão a longo prazo, fazendo a escuta e a participação das crianças, pensar no processo pedagógico e é um processo político. c) Importância de um PMPI para o município: desperta para a cultura do cuidado integral à criança, é um documento técnico e político, torna-se um guia, referência para a pauta dos gestores municipais, é uma fonte para justificar as demandas do município ao Estado e à União e também é uma referência para o Ministério Público, aos Tribunais de Constas dos Estados para cobrarem a ação do governo no atendimento dos direitos da criança. d) Alertas para acompanhar a elaboração do PMPI: o PMPI precisa ser uma produção do município pelas instituições locais, não pode ser uma cópia, não deve se contratar consultoria externa que trabalhe a distância e entregue apenas o produto, o comitê intersetoril deve ter também organizações da sociedade civil, o diálogo deve assegurar a coerência das propostas com as políticas nacionais das diversas áreas, exemplo disso é o não a creche domiciliar noturna, prioridade a convêncios, não ao voucher de creche onde desobriga o Estado da oferta de creche, adoção de modelos de atendimento inadequado, contrários as DCNEI. e) Sugestões que fica a SE e RNPI: apoiar as REPIs nas linhas de ação de mobilização dos municípios para elaborarem o PMPI, ampliar o número de mobilizadores da elaboração de PMPI onde não há REPI, articular e acompanhar iniciativas de organizações visando a elaboração dos PMPI, por exemplo: UNICEF, Fundação Bernard van Leer, CECIP, AVANTE, Tribunais de Contas, CNJ/Pacto Nacional PI, UNCME, PLAN, Coordenação Estadual Programa Federal Criança Feliz; fazer levantamento anual dos PMPIs nos municípios brasileiros: número, estágio em que se encontram, avaliações, etc.

No espaço de diálogo sobre os PMPIs: Solidade traz que o número de PMPIs as vezes está em desacordo com o que está no Observa, existem mais municípios com PMPIs prontos ou em andamento.

Vaneska abre os trabalhos da tarde saudando a todos e todas e retoma os trabalhos. Solidade retoma a pauta da tarde.

3º Momento REPIs: apresentação de 3 Redes (AL, BA e PE) partilhando os movimentos e principais ações para partilhar com a RNPI:

a) REPI-AL (Elisângela Mercado/UFAL e Iracilda da Silva Almeida/Teotônio Vilela), Elisangela começou apresentando o grupo diretivo da REPI e como todas as REPIs tem diminuído os trabalhos e a participação das instituições, precisando retomar isso no próximo ano. Apresentou as ações realizadas pela REPI, depois de abril, foram várias participações em parceria com a UNCME, UNDIME e outras entidades em ações pela Primeira Infância. Na sequência Iracilda da Silva Almeida compartilhou a experiência da institucionalização da Rede Municipal da Primeira Infância de Teotônio Vilela-AL, trouxe a trajetória da Rede desde 2001 até 2022: grupo em defesa da Primeira Infância, adesão à Metodologia do Selo UNICEF Município aprovado, implantação do Comitê Municipal da Primeira Infância, construção do PMPI e implantação da Rede Municipal Primeira Infância RMPI/TV, monitoramento das ações do PMPI anual.

b) REPI-BA (Ana Marcílio – Avante Educação e Mobilização Social) formada ainda em 2013 e também na pandemia fizeram um trabalho mais suave. De 2021 para retomaram os trabalhos da REPI, reconectando os parceiros, voltaram a trabalhar nos PMPIs, retomaram os trabalhos da AVANTE Primeira Infância Cidadã e Plataforma Indique de avaliação na Primeira Infância e com isso, se reconectando e fortalecendo a REPI. Realizaram várias atividades conectando a pauta da Primeira Infância, estão planejando para 2023, várias agendas e eventos via Rede, retomando as atividades institucionais e não só trabalhar com as demandas, buscando um trabalho mais participativo junto as instituições e pela REPI.

c) REPI-PE (Solidade Menezes-UNCME-PE) fundada em 2011, elaboraram e aprovaram o plano estratégico da REPI via assembleia, realizaram as reuniões agendadas e mais as extraordinárias conforme a necessidade. Continuaram, fortaleceram e constituíram novas parcerias em PE. Dialogaram com o TCE e este propôs uma formação para a construção dos PMPIs. Participaram de 11 eventos municipais, 16 palestras, 06 municípios em conversa com Comitês Intersetoriais e participaram da Campanha Criança é Prioridade com a entrega da Carta Compromisso aos candidatos. Desafios para 2023 são vários como a captação de recursos, realização de seminários, assembleias presenciais, campanha para novos membros e parceiros institucionais.

Vital sugere que as REPIs acompanhem o trabalho dos candidatos que assinaram a Carta da Campanha Criança é Prioridade.

Ana Marcílio também ressalta esse fortalecimento e proximidade com os governadores que assinaram a carta.

Helga M. Menger falou que o governador de SE assinou a carta e que já estão articulando com as insituições nesse movimento e que até janeiro constituirão a REPI-SE.

No espaço dedicado às instituições/Comissões/GTs: mobilização e espaço dentro da Rede várias pessoas de várias intituições participaram explanando e apresentando informações releventes que poderão ser acessadas ouvindo a gravação.

Orientações e deliberação acerca das Eleições de componentes para composição do GD: Solidade começou explanando que em uma reunião do Grupo Diretivo esse ponto de pauta foi levantado e então foram verificar o Regimento e se deram conta que 5 organizações estão encerrando seus mandatos. Lar de Crhistie comunicou, de forma informal, que se retirará, pois estão com suas atividades paralisadas, o que gera uma vaga por vacância. Vital sugeriu a SE, reativar o GT do Regimento e ver essa questão de troca do Grupo Diretivo, para verificar os casos de vacâncias e do número de instituições que terminam os mandatos e também os casos omissos. Diante do exposto, a SE redigiu uma minuta de Resolução sobre a eleição de membros do Grupo Diretivo da RNPI e apresentou a assembleia para votação:

Resolução RNPI 01/2022- Da Assembleia Geral Ordinária sobre a eleição de membros do Grupo Diretivo RNPI

Prorroga o mandato dos membros do Grupo Diretivo que vence em 31 de dezembro de 2022 e autoriza a eleição até final de fevereiro de 2023 para substituição dos mesmos.

A Assembleia Geral Ordinária, reunida dias 5 e 6 de dezembro de 2022, na forma mista – presencial, na cidade do Recife – e virtual, pela plataforma Google Meet,

Considerando

-que em 31 de dezembro de 2022 terminará o mandato de cinco membros do Grupo Diretivo, devendo-se proceder à eleição de outros cinco para ocupar as vagas que serão abertas;

-a competência da Assembleia Geral de aprovar a extensão do mandato de membros do Grupo Diretivo, nos termos do art. 17, inciso IX do Regimento Interno;

-a possibilidade prevista no art. 18 do mesmo Regimento de realizar reunião extraordinária da Assembleia Geral para deliberar sobre pauta específica;

Resolve

Art. 1º A Secretaria Executiva e Grupo Diretivo deverão apresentar à RNPI, no mês de janeiro de 2023, as regras e condições para a votação eletrônica – virtual – para apreciação e aprovação.

Art. 2º Ficam a Secretaria Executiva e o Grupo Diretivo autorizados a proceder, até  final de fevereiro de 2023, após a aprovação das regras e condições de que trata o art. 1º, aos trâmites da eleição dos membros do Grupo Diretivo cujo mandato se encerra em 31 de dezembro de 2022.

Art. 3º Fica prorrogado o mandato dos membros do Grupo Diretivo a que se refere o art. 2º até à eleição dos novos membros.

Art. 4º As instituições que forem eleitas para integrar o Grupo Diretivo a que se refere o art. 2º serão empossadas na mesma em reunião virtual extraordinária em que foram eleitos, conforme dispõe o art. 27, §3º do Regimento Interno, convocada especificamente para esta finalidade.

Recife, 6 de dezembro de 2022

RNPI aprovada em Asembbleia.

As instituições que estão encerrando seus mandados são: ANDI Comunicação e Direitos, Aldeias Infantis SOS Brasil, Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Pastoral da Criança, União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME).

Instituições que não podem pedir recondução: Aldeias Infantis SOS Brasil, Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Pastoral da Criança, União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME).

Instituições que podem pedir recondução quando vencer seus mandatos: Lar Transitório de Christie (vai dar vacância porque está com as atividades paralisadas), Centro Internacional de Estudos e Pesquisa sobre Infância (CIESPI/PUC-Rio), Instituto Promundo, Instituto Viva Infância, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Plan International Brasil. Para recondução e permanecer mais 3 anos, as organizações precisam manifestar interesse em permanecer no Grupo Diretivo, isso pode partir da SE em consultar cada uma dessas organizações aptas para isso, ou, da própria organização manifestar interesse e informar a SE.

Os suplentes são: Criança Segura (está com as atividades suspensas), Instituto Brasiliana (não existe mais) e Visão Mundial que poderá subir para cubrir a vacância, se for o caso.

Vital sugeriru que a SE faça as regras para suprir as 6 vagas existentes (devido a uma vaga de vacância) e que seja realizado uma assembleia virtual para tratar dessa eleição, assim como a eleição virtual.

O GT do Regimento deverá revisar essa parte que trata da troca do Grupo Diretivo posteriormente, pois percebe-se inclareza nesse sentido.

A resolução foi aprovada e ficou decidido pelo processo acontecer até final de fevereiro.

Encaminhamentos da 2ª AGO:

organização de Grupo de Trabalho Seminário de Análise da Conjuntura e Recomendações (1º semestre/2023) será abarcado pela CT Incidência Política;

GTs já organizados: COVID e Primeira Infância; Infâncias e Mudanças Climáticas; e Site.

Lembrando que:

Art. 35. O Grupo de Trabalho é composto por membros da RNPI e pesquisadores, estudiosos ou especialistas não integrantes da RNPI indicados pelas Comissões Temáticas, pelo Grupo Diretivo ou pela Assembleia Geral.

Art. 36. Compete ao Grupo de Trabalho:

I – escolher a coordenação;

II – atender a demandas específicas da RNPI, conforme suas habilidades e/ou especialidades temáticas;

III – elaborar e executar o Plano de Trabalho;

IV – refletir, discutir, sistematizar e produzir conhecimentos, notas, guias, informativos ou outros documentos;

V – manter a RNPI informada do andamento das atividades e do cumprimento dos prazos estabelecidos.

Art. 37. A criação de um Grupo de Trabalho pode ser sugerida por qualquer membro da RNPI.

• 1º A aprovação do Grupo de Trabalho dar-se-á pela Comissão Temática, pela Secretaria Executiva, pelo Grupo Diretivo ou pela Assembleia Geral, devendo ser comunicada aos demais membros da RNPI.
• 2º O Grupo de Trabalho poderá apresentar Plano de Ação à RNPI, contendo prazos de início e de finalização das atividades.

retomada das CTs e organização das mesmas, sendo que:

Art. 32. A Comissão Temática é composta por no mínimo 3 (três) membros da RNPI, que, se organizam para atender às demandas da Rede segundo suas habilidades e/ou especialidades temáticas.

Art. 33. Compete à Comissão Temática:

I – refletir, debater, sistematizar e produzir conhecimento sobre as questões relacionadas à sua temática;

II – elaborar parecer, analisar, monitorar e acompanhar ações e políticas referentes ao tema da Comissão Temática, de modo a instrumentalizar a RNPI em seu posicionamento e em sua ação política;

III – propor à Secretaria Executiva e/ou ao Grupo Diretivo o posicionamento da RNPI referente à temática específica;

IV – representar a RNPI em eventos e reuniões referentes ao tema da Comissão Temática, quando solicitado pela Secretaria Executiva;

V – integrar-se aos debates, às ações e aos produtos das outras Comissões Temáticas existentes, quando necessário, na perspectiva da produção de sinergia e da integralidade da criança;

VI – manter a RNPI informada do andamento da Comissão Temática mediante relatórios encaminhados para a Secretaria Executiva e socializados em Assembleia Geral;

VII – Executar ou supervisionar projetos e atividades para a consecução dos objetivos da Comissão Temática.

Art. 34. A criação de uma Comissão Temática pode ser sugerida por qualquer membro da RNPI, a qualquer tempo.

• 1º A aprovação de uma Comissão Temática se dará por meio de deliberação da Assembleia Geral e do Grupo Diretivo, por maioria simples, em reunião após consulta eletrônica realizada pela Secretaria Executiva.
• 2º Cada Comissão Temática, não havendo determinação expressa no ato de sua constituição, terá autonomia para definir seus modos de organização e funcionamento.
• 3º A Comissão Temática escolhe sua coordenação na primeira reunião, por maioria simples. Caso o trabalho perdure por mais de 1 (um) ano, poderá ocorrer uma nova escolha.
• 4º Qualquer membro da RNPI poderá solicitar a participação em uma Comissão Temática, mediante manifestação expressa à Secretaria Executiva e/ou diretamente ao coordenador da Comissão.

1. a) Incidência Política: Pastoral da Criança, CIESPI/PUC, Web Rádio, PIM/RS, Avante
2. b) Comunicação: ANDI – Comunicação e Direitos, AREPI – Acolhervc, Usina da Imaginação
3. c) Capacitação: Avisa Lá, Tempojunto, CIESPI/PUC
4. d) Planos pela Primeira Infância: UFAL, UFRN, IFAN, AREPI, UNCME-SP, Plan International Brasil

na 1ª AGO-RNPI 2023: cada CT e GT deverá apresentar sua estrutura e encaminhamentos.

atualização do Relatório 2022, com as inclusões as ações conjuntas GD e SE/UNCME-RNPI (já foi feito e o relatório irá completo junto da Ajuda Memória)

envio para o GD e posteriormente para a RNPI, via e-mail, as listagens de:

1. a) instituições extintas e/ou que mudaram sua finalidade e apresentaram seu desligamento;
2. b) entidades que não atualizaram cadastro ao longo de 2022 (sendo que algumas já estão há tempos sem atualização);
3. c) entidades/organizações/amigos que compõe o grupo de WhatsApp da RNPI;

observar a capacidade do grupo geral de WhatsApp da RNPI e migrar, se necessário, para outra ferramenta (Telegram);

envio para as REPIs (já existentes) a listagem, por Estado, das entidades que compõe a RNPI, sendo que estas devem ser convidadas para os primeiros passos na criação e organização das REPIs (onde ainda não há);

REPIs mobilizarem os Governadores, Deputados e Senadores (bem como os Prefeitos) eleitos a respeito da Carta Compromisso e, para quem não assumiu o compromisso, do PEPI; Estados sem REPI poderíamos organizar dois ou três Membros da RNPI para essa ação, como prioritária para o 1º trimestre;

eleição virtual do GD-RNPI: Resolução RNPI nº 01/2022 aprovada;

organização de GT Regimento: Solidade Menezes (SE/UNCME-RNPI e REPI- PE), Elisangela Mercado (UFAL), Maristela (Pastoral da Criança), (talvez CIESPI/PUC), Angelita (PROMUNDO);

GT Covid e PI: foi recomendado a este GT que estude a alteração de sua denominação, tendo a ideia de ampliação do seu escopo de ação.

A sugestão apresentada foi GT Saúde e PI, mas fica a cargo do grupo decidir e informar à RNPI.

Solidade agradeceu a presença de todos, as entidades parceiras, o Grupo Diretivo e todas as organizações da RNPI, as REPIs, ao PIPA por ceder o espaço, ao palestrante e a toda SE e desejou boas festas nesse final de ano.

[1] Lista de presença disponível no link:   https://bit.ly/ata-assemb-RNPI-dez-0612.

[2] Arquivo do chat disponível em: bit.ly/chat-assemb-RNPI-dez-0612-manha e bit.ly/chat-assemb-RNPI-dez-0612-tarde.