Agosto é celebrado como o mês da Primeira Infância, uma fase essencial para o desenvolvimento humano. Este período tão significativo ganhou ainda mais relevância com a promulgação da Lei nº 14.617, de julho de 2023, que fortalece as políticas públicas voltadas para o cuidado e a educação das crianças nos seus primeiros anos de vida.

A luta pelo reconhecimento da importância da Primeira Infância é antiga e marcada por diversos movimentos e conquistas. Ao longo dos anos, educadores, especialistas e organizações da sociedade civil têm se empenhado para garantir que as necessidades das crianças sejam priorizadas. Essas batalhas resultaram em avanços significativos, como a ampliação do acesso à educação infantil, melhorias na qualidade dos serviços de saúde e o fortalecimento de políticas de proteção social.

Os Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) desempenham um papel crucial neste contexto, servindo como instrumentos fundamentais para a implementação de políticas públicas locais que atendam às necessidades específicas das crianças e suas famílias. Eles são essenciais para garantir que os direitos das crianças sejam efetivamente respeitados e promovidos em cada município.

O Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016, também é um pilar importante neste processo, pois estabelece um conjunto de diretrizes e princípios que orientam a formulação e a execução de políticas públicas voltadas para as crianças de zero a seis anos de idade, reconhecendo a importância desta fase para o desenvolvimento integral do ser humano.

A Lei nº 14.617 representa mais um passo importante nessa jornada, estabelecendo diretrizes claras para assegurar que todas as crianças possam crescer em ambientes seguros, acolhedores e estimulantes. É um reconhecimento formal de que investir na Primeira Infância é investir no futuro de nossa sociedade.

A importância deste mês não pode ser subestimada. É um momento para refletirmos sobre nosso papel na construção de um ambiente propício ao desenvolvimento das crianças e para reafirmarmos nosso compromisso com políticas e ações que promovam seu bem-estar.

Lembremos sempre: se mudarmos o começo da história, mudamos a história toda.