Iniciativa busca promover a elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância no estado já que há apenas dois PMPIs aprovados nos 853 municípios mineiros

Até o dia 15 de maio de 2023 estão abertas as inscrições para a campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”. O lançamento, realizado no dia 31 de março, de forma on-line, reuniu organizações, movimentos, prefeituras, conselhos e profissionais ligados à promoção dos direitos das crianças. O objetivo da campanha é selecionar 50 municípios mineiros para receber apoio técnico para a elaboração e aprovação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs). A campanha é uma iniciativa da Rede Primeira Infância – Minas Gerais e conta com o apoio da Fundação Bernard van Leer, da Urban95, do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP) e da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). A Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), criada em novembro de 2022, é uma articulação de organizações, movimentos, coletivos, universidades e pessoas físicas que atuam com a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

Lançamento

Representantes de municípios como Uberaba, Uberlândia, Varzelândia, Montes Claros, Carmópolis de Minas, São João da Lagoa, Perdizes, Patos de Minas, Riacho dos Machados, Timóteo, Juiz de Fora, Alfenas, Contagem, Nova Lima e Belo Horizonte participaram do lançamento. O evento contou com depoimentos de representantes da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet e Solidade Menezes; da Urban95 e da Fundação Bernard van Leer, Claudia Vidigal; do CECIP, Isabella Gregory; da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Roberto Poiani; da Associação Mineira de Municípios (AMM), Alessandra Marx; além da deputada estadual e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ana Paula Siqueira; e do chefe de gabinete da Prefeitura de Alfenas, Gilberto França, dentre outros representantes de prefeituras, conselhos e organizações.

A deputada Ana Paula Siqueira falou da importância da campanha e do desafio de atuar em um estado tão grande como Minas Gerais. “São os primeiros cinquenta municípios, mas tenho certeza de que logo serão mais cem, mais duzentos, trezentos, para a promoção desta política tão importante para a nossa sociedade”. Ela enfatizou a relevância da tramitação do Projeto de Lei 393/2023, de sua autoria, que busca instituir uma Política Estadual pela Primeira Infância em Minas Gerais para a garantia de políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos.

Na opinião de Vital Didonet, “é importante que Minas Gerais conte com um grupo relativamente denso de municípios que colocam a Primeira Infância como política pública, com a responsabilidade de executar um plano de longo prazo, construído coletivamente com participação social, inclusive com escuta das crianças”. Para o educador, referência nacional em políticas públicas para crianças, “é preciso salientar esta faixa etária tão preciosa e sensível que é de zero até seis anos de idade”. Para Solidade Menezes, da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, “os cinquenta municípios serão pioneiros em uma ação política muito forte e necessária em um estado com 853 municípios, de diferentes portes e realidades”.

Para Claudia Vidigal, “é nos municípios que as crianças estão. É ali que elas tomam ou não vacina. É ali que elas frequentam ou não uma creche. É ali que elas têm ou não a oportunidade de se encontrar numa praça; da comunidade se encontrar e apoiar os cuidadores das crianças com uma comunidade fortalecida”. A representante da Fundação Bernard van Leer no Brasil lembrou que “o Plano é uma estratégia de longo prazo, indo além do mandato de um prefeito, de um governador ou de um presidente, defendendo um planejamento de longo prazo e também as ações táticas que precisam ser feitas hoje”.

Isabela Gregory, do CECIP, organização carioca com experiência no apoio à elaboração de PMPIs, dentre outras atividades pelos direitos das crianças, destacou a importância da iniciativa. “Que cada município consiga se organizar, formar seus comitês, olhar com cuidado para seus dados, usar as plataformas já existentes como a Observa, da RNPI, e outras”. José Roberto Poiani, Juiz da Vara da Infância e da Juventude do município de Uberlândia, representou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais no evento. Para ele, a iniciativa de começar com 50 Planos é uma estratégia importante que será apoiada pelas ações do TJMG pela promoção dos direitos da Primeira Infância. Gilberto França, representando o prefeito de Alfenas, falou da realidade mineira, que tem apenas dois Planos Municipais pela Primeira Infância, e do processo de construção do Plano no seu município. Alessandra Marx destacou que a Associação Mineira de Municípios se compromete a fortalecer a campanha em todo o estado.

Realidade em MG

Apenas dois dos 853 municípios de Minas Gerais possuem Planos Municipais pela Primeira Infância aprovados e cadastrados na Plataforma Observa, Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), de acordo com os dados de março de 2023. O município de Jequitinhonha aprovou seu PMPI em 2014 e Alfenas em 2022. A Plataforma Observa mostra que 99,77% dos municípios mineiros ainda não conseguiram elaborar e aprovar seus PMPIs, mesmo após sete anos do Marco Legal da Primeira Infância. A Lei N° 13.257 de 8 de março de 2016 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Diferentemente da realidade mineira, no estado do Ceará todos os 184 municípios possuem Planos Municipais pela Primeira Infância aprovados, de acordo com a Plataforma Observa. O estado da Bahia possui 18 PMPIs aprovados, o Rio Grande do Norte tem 23, Pernambuco tem 18, Paraná 13 e São Paulo 8.

O evento de lançamento da campanha 50 PMPIs foi conduzido pelos integrantes da Secretaria Executiva da Rede Primeira Infância – MG, Desirée Ruas, do Movimento BH pela Infância; Galdina Arrais, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Minas Gerais (UNCME-MG) e Rogério Prado, da UNIFENAS. O professor Rogério Prado foi um grande mobilizador para a aprovação do Plano no seu município, Alfenas, em 2022. Para Rogério, a construção coletiva é uma grande marca dos PMPIs. Para Galdina Arrais, a Rede Primeira Infância – Minas Gerais tem o desafio de promover o engajamento dos gestores e das organizações, elemento fundamental para garantir os direitos das crianças no estado. Para Desirée Ruas, é preciso unir esforços para mudar a realidade em Minas Gerais. “Sabemos da importância de termos um Plano específico para as crianças com idade até seis anos nos municípios em sintonia com o Marco Legal da Primeira Infância. A campanha é um movimento inédito e fundamental para mobilizar prefeituras, organizações e todas as pessoas em um estado tão grande e diverso como o nosso”, afirma.

A campanha

O objetivo da campanha é apoiar e orientar 50 municípios mineiros no processo de elaboração dos seus Planos Municipais pela Primeira Infância, documento fundamental para garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, moradia e outros direitos e garantias fundamentais para as crianças de 0 a 6 anos.

No período de 31 de março a 15 de maio de 2023, os municípios mineiros poderão se inscrever manifestando o interesse em participar do processo seletivo estabelecido pelo Grupo Gestor e pela Secretaria Executiva da REPI-MG. As inscrições podem ser realizadas por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público ou Defensoria Pública. Também poderão ser feitas por organizações, movimentos, coletivos ou universidades que atuem com a Primeira Infância no Município, com anuência do Poder Executivo e/ou Legislativo do Município.

Os 50 municípios do Estado de Minas Gerais selecionados para a edição de 2023 receberão o apoio técnico de consultores e pesquisadores para o processo de elaboração e aprovação do PMPI, conforme previsto no calendário de atividades. O resultado com a lista de municípios que irão participar da campanha será divulgado no dia 22 de maio de 2023 no site da Rede Primeira Infância – Minas Gerais.

Mais informações:

Contato: redeprimeirainfanciamg@gmail.com

Instagram: @redeprimeirainfanciamg

O link para a inscrição na campanha está no site www.redeprimeirainfanciamg.com.br