A IPA Brasil compartilha com os integrantes e amigos da Rede Nacional Primeira Infância o documento preparado pela IPA Internacional, com o auxílio de especialistas, para o Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança que discutirá, em 23 de setembro de 2016, o impacto do meio ambiente sobre esses direitos, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS. O foco deste documento é o direito de brincar e as implicações ambientais no gozo desse direito, por parte de todas as crianças. A versão original está em inglês e enviamos a tradução livre que realizamos. A Terre desHommes da Alemanha é parceira da IPA nessa ação e, em nosso país, a IPA Brasil realizará,com esses mesmos parceiros, nos meses de junho e julho, a escuta de diferentes grupos de crianças, cujo resultado será apresentado ao CDC, na mesma ocasião. No dia  23/09 haverá ainda a participação direta de crianças dos países participantes: Brasil, Índia, África do Sul, Alemanha e Filipinas.O processo de escuta e o documento abrangerão questões como: impacto dos danos ambientais nos direitos das crianças; o papel das crianças como agentes de mudança no contexto ambiental; obrigações do Estado em relação aos direitos da criança e em relação a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável e o papel do setor empresarial.

 

O Direito das Crianças a Brincar e ao Meio Ambiente

 Este documento destaca o papel crucial do brincar para o bem-estar, desenvolvimento e sobrevivência das crianças e faz uma reflexão sobre o impacto das condições ambientais para a concretização do direito de brincar, na vida diária das crianças. Tem como foco estimular e complementar outras contribuições, escritas ou orais, ao Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, no Dia de Discussão Geral de 2016.

 

INTRODUÇÃO

Brincar é uma parte integrante da experiência cotidiana das crianças,desde os primeiros dias de vida até a adolescência ena idade adulta. Para os fins deste texto consideramos  a definição de brincar contida no Comentário Geral No. 17 sobre o direito da criança ao descanso, lazer, brincar, atividades recreativas, vida cultural e das artes (artigo 31).

Brincar: O brincar das crianças é um comportamento, atividade ou processo iniciado, controlado e estruturado pelas próprias crianças;ele ocorre quando e onde quer que as oportunidades existam. Pais, educadores e agentes podem contribuir para a criação de ambientes em que o brincar aconteça,mas brincar em si é não obrigatório,  mas impulsionado pela motivação intrínsecae um fim em si mesmo, mais do que um meio, para um fim a ser atingido. Brincar envolve o exercícioda autonomia na atividade física, mental ou emocionale tem o potencial para tomar infinitas formas, tantoem grupos quanto por si só. Estas formas irão mudar e seadaptar ao longo da infância. As características-chave do brincar são:diversão, incerteza, desafio,flexibilidade e não produtividade (Comissão doDireitos da Criança, 2013: 6).

A importância do brincar na vida de cada criança tem sido há muito tempo reconhecida pela comunidade internacional:

• Declaração dos Direitos da Criança (1959) afirma o direito das crianças à “plena oportunidade ao brincar e à recreação

…; sociedade e as autoridades públicas deverão esforçar-se para promover o gozo deste direito “(art. 7).

• Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989)estabelece no artigo 31: “Os Estados Partes reconhecem o direito da criança ao descanso e ao lazer, a engajar-se no brincar e na recreação apropriados para a idade da criança e a participar livremente na vida cultural e artística.

• Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (artigos 7 e 30) reforça ainda mais os direitos das crianças com deficiência para desfrutar  do seu direito de brincar em base de igualdade com as outras crianças.

• Comentário Geral nº 17 (Comité dos Direitos da Criança, 2013) fornece explicação detalhada sobre a importância do brincar e as obrigações dos Governos e outras partes em relação à implementação do artigo 31.

No Comentário Geral nº 17, o Comitê manifesta preocupação com o baixo reconhecimento dado pelos Governos, aos direitos contidos no artigo 31.

De um modo geral, quando o investimento é feito, é na oferta de atividades estruturadas e organizadas,mas épreciso considerar ser igualmente importante, a necessidade de se criar tempo eespaço para as crianças se envolverem no brincar espontâneo, recreação e criatividade e promover atitudes sociais que apoiem e incentivem essa atividade. Além disso, crescente população urbana, violência em todas suas formas, comercialização do brincar,trabalho infantil e aumento das demandas educacionais estão afetando as oportunidades das crianças para desfrutar dos seus direitos contidos no artigo 31.

A implementação do direito das crianças a brincar é essencialpara criar as condições para o bem-estar e um melhor desenvolvimento. Além disso, o artigo31 como um todo, contribui para o desenvolvimento social, cultural e bem-estar de toda a sociedade (IPA,2013). Os direitos da Convenção são indivisíveis einterdependentes. O direito de brincarimplícito no artigo 31 é central para a promoção da resiliência e para  a realização de outros direitos, incluindo os direitos à vida, sobrevivência e desenvolvimento, participação, saúde e educação. Igualmente, outros direitos devem ser respeitadosa fim de garantir a realização do artigo 31.

 

2. A IMPORTÂNCIA DO BRINCAR

 Brincar é uma parte vital e fundamental da experiência humana;é importante na vida das crianças naquilo que lhes dá prazer, é essencial para o seu crescimento e a sua saúde física e mental, melhorando o seu desempenho na cultura e na sociedade em que nasceram. (Declaração IPA, 2014). Brincar desenvolve a criatividade,imaginação, autoconfiança, auto-eficácia e habilidades físicas, sociais, cognitivas e emocionais, e, como um processo protetivo, pode melhorar a capacidade adaptativa e a resiliência (Lester e Russell, 2010). Brincaré uma forma particular de se envolver com o mundo;enquanto estão brincando, as crianças podem experimentar a vitalidade de uma gama de emoções, com menos conseqüência do que se fosse no mundo real. Isto pode gerar sentimentos positivos e prazer, uma sensação de que a vidavale a pena viver para brincar. Contribui para desenvolver o apego entre os pares e ao lugar onde se vive.

O brincar das crianças tem sido descrito como uma forma de participação cotidiana, entrelaçada no tecido cultural,social e físico da vida diária (Meire,2007). O brincar das crianças desempenha um papel importante na reprodução da vida social; é através do brincar, mais do que na escola, que as crianças estabelecem relações sociais com seus parese contribuem para a construção da cultura de suas comunidades. Em um mundo de crescente privatização e segregação, a experiência compartilhada de espaços públicos seguros, inclusive em termos de idade, gênero e outras diferenças, permite que as crianças vejam a si mesmas e aos outros, atuando com direitos iguais, e isso serve para promover e fortalecer a sociedade civil (Hart, 2003).

O que atrai as crianças para brincar ao ar livre,na natureza ou em espaços e ambientes silvestres são as brincadeiras multifacetadas. Um crescente grupo de pesquisadores descobriu que a exposição diária aos ambientes naturais, enquanto brincam,tem um impacto positivo sobre a sensação de bem-estar das crianças, níveis de aptidão, resiliência, habilidades motoras e cognitivas. (Bird 2007; Pretty et al 2007, Lester e Russell2008, Muñoz, S.-A. 2009, Keniger et al 2013, Gill, 2014,Söderström et al 2013). Jardins para crianças, com sua diversidade, qualidades multisensoriais,(em comparação com playgrounds com equipamentos estáticos e padronizados) oferecem às crianças uma maneira especial ilimitada de brincar e aprender, que estimula o desenvolvimento da mente, corpo e espírito (Moore e Cosco, 2005).

As crianças podem vir a entender, apreciar e cuidar do mundo natural ao brincar nele, sozinhas ou com outras crianças ou adultos,com os quais compartilham a sua maravilha e significado. Brincar e lazer na natureza não só reforçam os recursos com os quais lidamos com o stress, como pode inspirar um senso de espiritualidade e incentivar o cuidado com a Terra. Profundas conseqüências de desastres- tanto naturais quanto os provocados pelo homem – estão aumentando em todo o mundo. Desastres resultantes de riscos naturais têm um impacto crescente sobreas pessoas e seus ambientes de vida e as criançassão um grupo desproporcionalmente vulnerável no contexto de catástrofes. Em situações de emergência e de crise,seja no contexto de conflito, humanitários ou de desastres naturais, muitas vezes é dada prioridade menor ao brincar do que ao fornecimento de comida, abrigo e medicamentos. Contudo,nestas situações, as oportunidades de brincar, recreaçãoe atividade cultural podem desempenhar um papel terapêutico e de reabilitação significativo,para ajudar as crianças a recuperar a sensação de normalidade e alegria, após a sua experiência deperda, deslocamento e trauma. Uma das maneiras pelas quais as crianças lidam com a crise em qualquer contexto é através do brincar,na sua capacidade de criar espontaneamente oportunidadespara brincar com qualquer coisa, em seu ambiente. Oferecer oportunidades para brincar aguça as suas habilidades inatas, recursos vitais que podem apoiar a autodeterminação das crianças, preparando-as para o que a vida oferece,bem como ajudá-las a entender o que aconteceu (Fearn e Howard, 2012).

A falta de brincar impacta em todas as crianças, onde quer que elas vivam. As crianças que vivem em ambientes pobres ou perigosos,crianças que vivem na pobreza, crianças em situações de conflito ou desastre humanitário, crianças em comunidades rurais, as refugiadas e asiladas, crianças em situação de rua, crianças com deficiência, cronicamente hospitalizadas, crianças migrantes ou deslocadas internamente são susceptíveis de serem afetadas pelas restrições ambientais sobre a fruição do seu direito de brincar. Falta de sensibilidade em relação às necessidades das crianças,no planejamento, design e gestão do que deveriam ser considerados os ambientes mais desejáveis, pode também resultar em dificuldades para brincar.

 

3. O PAPEL DO AMBIENTE

A agenda New Urban deixa claro a necessidade de se criar uma relação de reforço mútuo entre a urbanização e o desenvolvimento como veículos paralelos para o desenvolvimento sustentável. Com 70 por cento das populações do mundo vivendo em cidades até 2050 (relatório conjunto da ONU- 2012), o desenvolvimento desta relação em curto prazo é fundamental se quisermos estar adequadamente preparados para atender as demandas que serão colocadas para a população em 2050.

Promover o direito de a criança brincar é fundamental para ambos,inclusive para a urbanização e o crescimento, centrados na criança.Como o bem-estar é moldado pelo local onde elas vivem,a qualidade do brincar é fundamentalmente moldada pelo ambiente onde ele acontece. O brincar e o aprendizado das crianças, seus relacionamentos mais próximos e suas interações sociais dependem da qualidade dos espaços e dos lugares em que eleshabitam (Brooker e Woodhead, 2012). Quanto mais possibilidade de ação houver no ambiente da criança, mais ela terá a oferta de desafios e oportunidades que atendam às suas necessidades em um determinado momento (Gibson,1982).

O Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança (2013: 10)afirma que certas condições precisam ser asseguradas para as crianças terem seus direitos, contidos no artigo 31, atendidos plenamente. Esses fatores são:

• Livre de estresse, de exclusão social, de preconceito ou discriminação.

• Um ambiente seguro do dano social eviolência, e suficientemente livre de poluição,

tráfego e outros perigos que impedem a liberdade e a circulação segura.

• Disponibilidade de tempo para descanso e lazer, bem como de espaço livre do controle e gerenciamento de adultos.

• Espaço para brincar ao ar livre em ambientes físicos diversificados e desafiadores com acesso a apoio de adultos, quando necessário.

• Oportunidades para experimentar, interagir e brincarem ambientes naturais e com o mundo animal.

• Oportunidades para investir em seu próprio espaço e tempo de modo a criar e transformar o seu mundo, usando sua imaginação e linguagem.

• Oportunidades para explorar e compreender o patrimônio culturale artístico da sua comunidade, participar dele, criar e dar-lhe forma.
• Oportunidades para participar com outras crianças de jogos, esportes e outras atividades de lazer,apoiadas, se necessário, por facilitadores capacitados ou treinadores.

• Reconhecimento por pais, professores e sociedade como um todo, do valor e da legitimidade dos direitos contidos no artigo 31.

Ao considerar esses fatores, reconhecemos que a oferta de espaço para brincar no ambiente construído assume muitas formas, incluindo parques, playgrounds, escola, parques infantis, espaços públicos abertos, ruas e espaços verdes. Alguns deles são percebidos e valorizados como’Naturais’ e, embora sejam planejados,concebidos e geridos eles podem servir para a mesma finalidade. Uma lista de lugares oferecidos para brincar não reflete, no entanto, adequadamente a gama de lugares em que as crianças brincam por escolha ou necessidade.  Esses locais podem incluir espaços temporariamente reivindicados por crianças, espaços abandonados pelos adultos ou pelas autoridades e os espaços entre edifícios e assentamentos. Particularmente, em muitas comunidades pobres, onde não existem alternativas, as crianças podem brincar nas ruas,que não são planejadas para brincar.

A relação entre brincar e o lugar funciona de diferentes maneiras: oportunidades para brincar e a qualidade do brincar são moldadas pelo ambiente físico; por outro lado, a vocação das crianças para brincar pode expô-las a condições adversas e riscos para a sua própria segurança e saúde; mesmo no ambiente mais desfavorável o impulso espontâneo das crianças para brincar vai levá-las a procurar oportunidades para fazê-lo; menos freqüentemente, mas significativamente, no entanto, ambientes contaminados podem contribuir para a desnutrição e doenças freqüentes em crianças pequenas, que podem resultar na apatia e comprometer seu desejo e capacidade de brincar.

Um desafio é como planejar, projetar e oferecer espaços que promovam e protejam os direitos das crianças, dando-lhes espaço, permissão e oportunidades para brincar. Embora a oferta de espaço para brincar não esteja diretamente relacionada ao direito de brincar, ela é um fator importante quando, de outra forma, as criançasseriam forçadas a brincarem ambientes hostis, insalubres ou perigosos ou seriam mantidasdentro de casa devido à falta de espaço seguro. Definirespaços compartilhados através de um projeto sensível à criança seja embairros, habitação, grupo ou acampamentos de refugiados,pode ajudar a promover o brincar. Onde quer que as crianças brinquem é uma necessidade melhorar os ambientes, não apenas naqueles espaços oferecidos para brincar.

O hiperdesenvolvimento do espaço urbano, através de uma revitalização que não considere a dimensão social da tomada de decisão, pode ter profundos impactos no brincar das crianças. O uso do espaço público pelas crianças, para brincar, recreação e as suas próprias atividades culturais é impedido pelo aumento da comercialização e privatização dos mesmos, a partir do qual as crianças são excluídas ou indesejáveis.

Uma abordagem de parceria integrada para oferecer oportunidades para brincar pode abordar questões que vão do amplo ao micronível da comunidade e níveis de políticas,que são reconhecidos como ‘confusos, múltiplos e complexos “(Lester e Russell, 2013),mas que contribuem para a produção de ambientes favoráveis ao brincar. Uma abordagem que reconhece o valor que as crianças atribuem a brincar em espaços informais perto de suas casas pode resultar em: ações ao nível da rua (sinalização, fechamento de ruas, intervenções de Agentes do brincar, proteção de pequenos pedaços de terreno abandonados);engajamento da comunidade (defesa de direitos, audiências públicas sobre o brincar) e uma ampla ação policial (regulamentação do trânsito,procedimentos acessíveis para o fechamento de rua) (Lestere Russell, 2013). A ênfase na revitalização de bairros para melhor servir aos interesses das crianças também aborda muitos dos problemas do bairro, percebidos e experimentados pela população em geral. Exemplos : desmotivação para usar o espaço público, incivilidades que surgem de usuários anti-sociais e usuários que dominam o espaço público são desafiados pela criação de bairros amigáveis para as crianças (McKendrick 2009, 2013) que promovam as condições pelas quais as crianças podem realizar mais plenamente os seus direitos, nos termos do artigo 31.

 

4. INTERSECÇÕES DO DIREITO DE BRINCAR COM O DIREITO A UM AMBIENTE SAUDÁVEL

 Enquanto as crianças, em todo o mundo, repetidamente demonstram a sua determinação, desenvoltura e criatividade na busca de oportunidades para brincar, muitos delas enfrentam barreiras significativas para terem respeitados seus direitos contidos no artigo31.

Embora existam diferenças significativas de lugar para o lugar, os desafios para o acesso das crianças ao brincar atravessam regiões e países e de uma forma geral.Eles podem incluir:

• Ambientes domésticos pobres, incluindo alta densidade de espaço de vida diária, má proteção contra os elementos da natureza e a vida animal, e a poluição do ar interior, pelo fumo,reduzem a qualidade diária do brincar, especialmente para crianças pequenas e aquelas confinadas em casa.

• Ambientes pobres ou perigosos têm conseqüências negativas diretas sobre a capacidade das crianças em exercer o seu direito de brincar – limitando ou tornando perigosa a exploração lúdica, os encontros sociais, a liberdade para vagar / mobilidade independente, interação com o ambiente construído, conexão com o mundo natural e com a comunidade.

• Ambientes perigosos e tóxicos, tanto urbanos quanto rurais,podem tornar muito difícil para as crianças equilibrarem a tomada de riscos e segurança e, muitas vezes, levam os cuidadores a restringir significativamente o livre brincar e a independência das mesmas. As crianças estão particularmente em risco porque tanto a sua curiosidade natural quanto o brincar exploratório podem aumentar a probabilidade de exposição aos riscos.

• A maioria das crianças mais pobres do mundo enfrenta perigos físicos, tais como:água poluída, sistemas de esgoto abertos, cidades superlotadas, descontrole do trânsito, iluminação pública insuficiente e ruas congestionadas,transporte público inadequado, falta de áreas locais para o brincar seguro, espaços verdes e equipamentos culturais.

• A falta de acesso à natureza, enquanto brincam, temimplicações profundas tanto para o desenvolvimento individual das crianças quanto para o desenvolvimento de uma relação sustentável entre o desenvolvimento humano e os sistemas naturais. O acesso à natureza é limitado não só em ambientes urbanos, mas também nas zonas rurais, que também são afetadas pela privatização e restrições de acesso, e nas franjas urbanas onde a terra é usada de forma intensiva.

• Brincadeiras e atividades recreativas são freqüentemente ofertadas em terrenos vagos nas cidades, na proximidade de grandes rodovias, esgotos, vias férreas, e outras características perigosas que fazem o acesso inseguro. Lugares para brincar e divertir-se também podem, cada vez mais, serem expostos a riscos climáticos como inundações, especialmente em cidades costeiras ou ribeirinhas.

• Parques e playgrounds são muitas vezes ocupados por grupos dominantes, tipicamente meninos mais velhos e homens,muitas vezes colocando crianças menores e meninas em situação de risco, gerando medo da violência e abuso que exclui esses usuários marginais,dos espaços vitais da comunidade.

• Crianças que vivem em habitações inseguras em assentamentos informais, sem drenagem adequada e sistemas de saneamento, aquelas que vivem em climas quentes e asque estão expostas a furacões, ciclones e inundações estão emmaior risco de impactos climáticos. Nestas situaçõesa infraestrutura crítica é interrompida, os banheiros transbordam, as estradas estão bloqueadas e casas, escolas ou espaços abertos permanecem submersos por alguns dias. Esses impactos alteram a rotina diária e roubam das crianças de qualqueroportunidade para brincar e recrear-se (Chatterjee,2015). A movimentação espontânea das crianças para brincar sobestas condições, muitas vezes as expõe a riscos degraves lesões, infecções, doenças e afogamento.

Embora a mudança climática vá impactar cada criança, as crianças que vivem em áreas de alto risco já são vulneráveis e enfrentam alguns dos riscos mais imediatos. Além de situações agudas de desastres naturais, condições meteorológicas extremas e eventos, a preocupação é a piora gradual de condições que, especialmente para aqueles em situação de pobreza,exacerba os desafios existentes.

As mudanças ambientais prejudiciais já estão afetando a segurança global do brincar ao ar livre para as crianças. Desde o aumento nos sintomas adversos da asma a reações agravadas pelo aumento de calor para crianças com doença falciforme, o acesso das crianças para brincar e a qualidade de vida saudável são instáveis.

O impacto que a urbanização está tendo na vida das crianças não pode ser subestimado, aumentando os desafios enfrentados pelas crianças e impactando os seus direitos. As oportunidades para experimentar, interagir e brincar em ambientes naturais (suficientemente isentos de resíduos,poluição, tráfego e outros perigos físicos) e com o mundo animal estão diminuindo. À medida que mais e mais pessoas, em situação de pobreza, se deslocam para áreas urbanas, a capacidade dos governos municipais para responder ao afluxo torna-se cada vez mais tensa, com sérias implicações para a qualidade do ambiente.

Proporcionar ambientes inclusivos para o brincar das crianças de todas as idades e habilidades irá contribuir para cidades inclusivas embora, atualmente, muitas crianças enfrentem múltiplas barreiras para o gozo dos seus direitos contidos no artigo 31. Os ambientes do quotidiano das crianças (casa, rua,bairro, ambientes de cuidados, etc.) são de particularsignificado. Além disso, promover o brincar no coração das comunidades torna os bairros mais seguros, mais vibrantes e resilientes e, desta forma, se relaciona diretamente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, de “fazer cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.”

O espaço público como um bem comum é o fator-chave para o cumprimento dos direitos humanos, o empoderamento das mulheres e para oferecer oportunidades para as crianças. Melhorar o acesso e a participação para os mais vulneráveisé uma ferramenta poderosa para melhorar a equidade, promover a inclusãoe combater a discriminação no espaço público. A habitação inadequada deve ser compensada por  generosas ofertas de espaço público de boa qualidade. (Programa Habitacional das Nações Unidas- 2015).

 

IMPLICAÇÕES PARA A POLÍTICA E A PRÁTICA

Perigos inerentes e erosão de muitos espaços públicos naturais tradicionalmente disponíveis para as crianças brincarem criarama necessidade de maior intervenção do governo para proteger os direitos contidos no artigo 31.

Os governos devem introduzir uma vasta gama de medidas para assegurar o cumprimento de todos os direitos contidos no artigo 31 e para privilegiara experiência das crianças na tomada de decisões.Um princípio reconhecido é que o artigo 31 deve ser acolhido através do apoio às condições em que o brincar aconteça (Lester e Russell,2010) e, com isso, contribuir para o Desenvolvimento Sustentável Meta 3, garantindo uma vida saudável e promovendo o bem-estar para todos em todas as idades.

O direito de brincar não é somente indicar os espaços para brincar, mas que eles sejam uma parte importante do mosaico da vida das crianças e uma área na qual as suas vozes devem ser ouvidas. Espaços de brincar definidos devem serentendidos como tendo valor simbólico e prático. Simbólico na medida em que afirmam o direito ea necessidade da criançade ter espaço para brincar, e prático pela utilidade do ambiente lúdico. No entanto, um problema surge, o qual está longe de facilitar o brincar. Estes espaços, são considerados como espaços em que o brincar deve acontecer, mas acabam sendo projetados, excluídos de um ambiente mais amplo, ou seja,funcionam como uma cortina de fumaça usada para excluir as crianças do espaço público.

Os Estados Partes são encorajados pelo Comitê das Nações Unidas para levar em conta as implicações para os direitos das crianças nos termos do artigo 31, quando desenvolvem políticas relacionadas com a proteção social, emprego, habitação e acesso a espaços públicos para as crianças, especialmente aquelas que vivem sem oportunidades para brincar e divertir-se em suas próprias casas.

Isto inclui, em particular:

• Legislação e planejamento para garantir que cada criança tenha tempo e espaço suficiente em sua vida para exercer os seus direitos sob o artigo31 direito, juntamente com um cronograma para a sua implementação.

• Coleta de dados e pesquisa desvinculadas para constatar o quanto as crianças estão aptas para se envolver em brincar, lazer e vida cultural e artística e usar os resultados para informar o planejamento e medir o progresso.

• Desenvolvimento de colaboração intersetorial entre os governos nacional, estadual e municipal para garantir uma abordagem ampla e abrangente na aplicação do artigo 31.

• Revisão do orçamento para assegurar que a locação para as crianças seja inclusiva e coerente com a sua representatividade como uma proporção da população como um todo, e distribuído em recursos para crianças de todas as idades, considerando o custo das medidas necessárias para garantir o acesso às crianças mais marginalizadas.

• Investimento no desenho universal para promover a inclusão e proteger as crianças com deficiência, de qualquer discriminação.

• Planejamento municipal que coloque prioridade na criação de ambientes que promovam o bem-estar da criança, incluindo: parques inclusivos,playgrounds e centros comunitários de esporte;zonas com prioridade para pedestres, brincantes e ciclistas além do tráfego motorizado; acesso a áreas verdes paisagísticas, espaços abertos e natureza, com transporte acessível; medidas de segurança rodoviária.

• Além do design efetivo dos recursos ambientais destinados às crianças, reconhecer a necessidade de orientar a concepção, o planejamento e a regulamentação de áreas que não são geralmente reconhecidas como relevantes para as crianças, no sentido de garantir o brincar e que todos os ambientes sejam amigáveis para as crianças.

São também necessárias pesquisas sobre a vida diária das crianças e seus cuidadores e o impacto da habitação e das condições da vizinhança, a fim de compreender como eles usam os ambientes locais. Ao proceder a essas pesquisas, se devem considerar as barreiras que elas encontram para desfrutar dos direitos nos termos do artigo 31,as abordagens que adotam para superar essas barreiras e as medidas necessárias para alcançar maior efetivação desses direitos. Essa investigação deve envolver ativamente as próprias crianças, incluindo as crianças da maioria das comunidades marginalizadas, para garantir que os direitos das crianças, em todos os aspectos do CDC, sejam defendidos e honrados.

 

5 CONCLUSÃO

Brincar é uma parte crítica e intrínseca da vida do ser humano saudável e o desenvolvimento e a capacidade da criança para exercer o direito de brincar não devem ser dependentes das condições ambientais em que ela vive ou da família em que nasceu. A qualidade e os benefíciosdo brincar são altamente suscetíveis aos ambientes emque ele ocorre. Pode ser comprometidos pelos estressores tóxicos provocados pelas açõesou omissão dos adultos. Sempre que o direito das crianças a brincar é impactado negativamente há conseqüências para a saúde, desenvolvimento e bem-estar das crianças.

 

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A IPA Internacional preparou o presente documento para destacar a importância que o direito da criança brincar desempenha em relação ao meio ambiente.A IPA gostaria de agradecer aos especialistas que contribuíram para a elaboração deste documento:

Prof. Sheridan Bartlett, Universidade da Cidade de Nova York; TheresaCasey, Presidente, IPA; Dr. SudeshnaChatterjee,Ação para o Ambiente Infantil, Nova Deli; Prof. Roger Hart, Universidade da Cidade de Nova York; Prof. JohnMcKendrick, Glasgow CaledonianUniversity; RobynMonro Miller, vice-presidente da IPA; Dra. Wendy Russell,Universidade de Gloucestershire; Keith Towler, Consultor Independente.

 

Saiba mais sobre o IPA e nosso propósito de proteger, preservar e promover o direito da criança brincar comoum direito humano fundamental nowww.ipaworld.org

 

Para mais informações sobre os objetivos da DGD 2016 e de registro:

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRC/Pages/Discussion2016.aspx

 

(Informações: IPA Brasil)