Durante os meses de setembro e outubro a RNPI intensificou a CAMPANHA CRIANÇA É PRIORIDADE, o objetivo foi identificar os candidatos e candidatas compromissados com a Primeira Infância para assinarem a Carta Compromisso com propostas de atenção e cuidado com os direitos da Criança de 0 aos 6 anos de idade.

A primeira infância é uma experiência humana que precisa ser acolhida e respeitada por aqueles que se submetem à representação popular.

A Carta é uma forma de pautar os principais direitos da Criança e vê-los no programa dos candidatos/candidatas e, posteriormente, nas políticas públicas que ajudarão a construir e implementar.A Carta Compromisso é arquivada e os eleitos e eleitas serão acompanhados pela Rede para que o compromisso não seja apenas uma retórica da campanha eleitoral.

A Carta Compromisso tem aproximadamente quinze pontos principais e está disponível no nosso Instagram @rede.primeirainfancia. A Campanha Criança é Prioridade 2022 retoma e reitera edições anteriores protagonizada pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) em parceria com outras Redes e Organizações para o enfrentamento às desigualdades sociais que atingem frontalmente as crianças de até 6 anos de idade. A ação existe há oito pleitos eleitorais e mobiliza políticos e partidos políticos do Brasil a se comprometerem com a primeira infância como política de prioridade absoluta, conforme preceituado no Art. 227 da Constituição Federal.

Considerando a primeira infância como campo de conhecimento e lugar de política pública prioritária sob a responsabilidade compartilhada do Estado, da família e da sociedade, é preciso tirar da invisibilidade as crianças e suas infâncias e o que podemos e devemos fazer por elas eticamente é comprometermo-nos com a escuta e consideração aos seus anseios, desejos e sonhos, incidindo de forma a modificar as políticas públicas para que sejam justas, inclusivas, de equidade e qualidade.

Neste sentido, convidamos vossa senhoria a analisar e se comprometer a incluir em sua proposta de governo as propostas elencadas abaixo, referenciadas no Pacto Federativo, no Marco Legal da Primeira Infância e no Plano Nacional pela primeira infância. Por ser a infância condição da experiência humana, faz-se necessário considerar a criança em todos os territórios de atendimento seja no campo, na cidade ou floresta. Planejar, considerando as especificidades e pautas prioritárias para as crianças, não é tarefa fácil, uma vez que não temos uma escuta de fato respeitosa e cuidadosa do que seja prioridade para elas. Assinar a carta compromisso indica um movimento inicial de considerar esses desafios e priorizar a construção de uma política à altura das crianças, promovendo, protegendo e garantindo seus direitos.

A Campanha atingiu 13 estados, com 136 assinaturas e os dados poderão ser visualizados em https://bit.ly/tab-geral-camp-crianca-prioridade-2022 e os cards em: https://bit.ly/cards-camp-crianca-prioridade-2022

Pontos de compromisso da carta:
• Compromisso com a criança e a primeira infância, em especial com o que está posto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, e com as propostas abaixo elencadas, pleito da Rede Nacional Primeira Infância:
• Compromisso com a integralidade dos recursos vinculados constitucionalmente para os setores que atendem a primeira infância, comprometendo-me ainda com o orçamento para primeira infância nos planejamentos orçamentários (PPA, LDO, LOA);
• Compromisso em apoiar e fortalecer as ações dos Conselhos de Direitos, com representação paritária e de caráter deliberativo, normativo e fiscalizador sobre os temas da primeira infância;
• Compromisso em viabilizar a intersetorialidade entre as diversas Secretarias da administração pública que compõem a gestão do Estado para construção do Plano Estadual da Primeira Infância;
• Compromisso com a construção de Centros de Educação Infantil (creches e pré-escolas) considerando as demandas por localidade, fazendo valer o princípio do regime de colaboração que trata o art. 211 da Constituição Federal de 1988;
• Compromisso com a adequação da infraestrutura em 100% dos Centros de Educação Infantil (creches e pré-escolas) com berçário, lactário, refeitório, biblioteca, parque infantil e salas de multiuso;
• Compromisso com a aquisição de materiais e equipamentos que atendam as especificidades dos Centros de Educação Infantil (creches e pré-escolas);
• Compromisso com a construção de políticas públicas de formação continuada para os profissionais que atuam com a primeira infância, dos diferentes setores da administração pública, considerando parcerias com as Universidades e outras entidades que contribuam para a melhoria do atendimento na primeira infância;
• Compromisso em garantir recursos financeiros e humanos para a implementação e expansão de políticas dos povos e comunidades tradicionais;
• Compromisso em garantir acompanhamento às mulheres durante a gravidez, garantindo consultas de pré-natal;
• Compromisso em garantir acompanhamento às mulheres após o parto, durante os primeiros 100 dias;
• Compromisso em garantir campanhas e políticas de incentivo ao aleitamento materno;
• Compromisso com políticas de visitação às famílias com gestantes e crianças da primeira infância para orientar sobre os cuidados e o fortalecimento dos vínculos familiares;
• Compromisso em garantir políticas de acompanhamento do desenvolvimento dos bebês e crianças na primeira infância;
• Compromisso em criar espaços de convivência comunitária, adequando ruas, calçadas e praças para o lazer das crianças com e sem deficiência, garantindo equipamentos como parque infantil e banheiro familiar;
• Compromisso em ampliar a rede de abastecimento de água e de esgoto;
• Compromisso em fortalecer programas de transferência de renda e segurança alimentar para apoiar as famílias e garantir a nutrição adequada para as crianças na primeira infância;
• Compromisso em garantir campanhas para conscientizar sobre a importância da primeira infância.
A partir disso, a RNPI, buscará cobrar para que os Compromissos firmados sejam cumpridos em prol das crianças do Brasil.

Fonte: NUJOR SE/UNCME-PE RNPI