A comissão de Educação do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (27/11), em menos de cinco minutos, o Plano Nacional de Educação, projeto que define 20 metas para o setor na próxima década.

Embora apenas com a presença de cinco senadores na votação, 23 haviam assinado a presença. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi relator do PNE na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que chegaram à comissão após a aprovação do parecer do senador tucano, protestaram contra a decisão. Chamaram-na de “golpe” da oposição.

A oposição também aprovou regime de urgência para acelerar a análise. Se não houver a anulação, o texto segue para a votação do Plenário do Senado. Contudo, com as modificações, se for aprovada a proposta do senador do PSDB, o texto terá de retornar a Câmara dos Deputados. O PNE foi encaminhado inicialmente pelo governo federal em dezembro de 2010.

Como a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012 pelo Plenário do Senado está prevista para ocorrer ainda em dezembro, provavelmente no dia 11, a sugestão da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) é que os membros da RNPI encaminhem aos senadores emenda a Meta do PNE. Leia a emenda.

A meta 5, referente à alfabetização, foi modificada no Senado e ganhou a seguinte redação: “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano”.

O texto da Câmara mencionava que a alfabetização deveria ocorrer até o 3º ano do Ensino Fundamental. No novo texto, essa determinação não aparece. “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”.

Vital Didonet, vice-presidente mundial da Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar (OMEP) e membro da RNPI afirma que a modificação apresenta riscos muito evidentes de descaracterizar a Proposta Pedagógica da Educação Infantil. Em 17 de junho, a RNPI enviou carta aos senadores sobre essa meta e a perniciosidade da mudança.

Na terça, em reunião rápida na comissão de Educação, Vital Didonet e representantes do MIEIB conversaram com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O relator acatou a emenda supressiva da estratégia 1.17. Assim, a educação infantil pode continuar sua trajetória evolutiva na qualidade e na identidade da pré-escola e disse que a Meta 5  voltaria à redação que a Câmara dos Deputados lhe dera.

“Embora possamos festejar nesta quarta a exclusão da estratégia 1.17 temos que lastimar a permanência da Meta 5 na redação que o Relator lhe deu, isto é, todas as crianças devem ser alfabetizadas aos seis anos de idade. A “promessa” que o senador  Álvaro Dias nos fez se volatilizou”, afirma Vital.

Informações: RNPI com dados a Agência Senado; Foto : Carlos Laredo, da RNPI e Mariete Feliz Rosa, do MIEIB